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Orgaos Flashcards

(98 cards)

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1
Q

Órgão executivo da política penitenciária nacional

A

Depen

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Q

Oficiar no processo executivo e nos incidentes da execução

A

MP

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5
Q

Emitir anualmente atestado de pena a cumprir

A

Juiz da execução

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6
Q

Hipótese de exceção do parecer do conselho penitenciário sobre indulto

A

Estado de saúde do preso

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8
Q

Estimular e promover a pesquisa criminológico

A

Conselho Nacional de política criminal e penitenciária

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9
Q

Acompanhar a execução da pena de mulheres beneficiadas pela progressão especial, monitorando sua integração social e ocorrência de reincidência, específica ou não, através da realização de avaliações periódicas e de estatísticas criminais

A

Depen

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12
Q

Informar-se mediante relatório do Conselho Penitenciário requisições visitas outros meios acerca do desenvolvimento da execução Penal nos estados territórios distrito federal propondo as autoridades dela em comida as medidas necessárias ao seu aprimoramento

A

Conselho Nacional de política criminal e penitenciária

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13
Q

Emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso

A

Conselho penitenciário

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14
Q

Representar a autoridade competente para interdição no todo ou em parte de estabelecimento penal

A

Conselho Nacional de política criminal e penitenciário

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15
Q

Propor as diretrizes da política criminal quando a prevenção do delito à administração da justiça criminal e execução das penas das medidas de segurança

A

Conselho Nacional de política criminal e penitenciária

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17
Q

Os resultados obtidos do monitoramento e das avaliações periódicas de mulheres beneficiadas pela progressão especial sero utilizados para avaliar a desnecessidade de regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça

A

Depen

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18
Q

A qual juiz compete a execução da pena?

A

Ao juiz indicado na lei local de organização judiciária, na sua ausência, ao da sentença

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19
Q

Interditar no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência a lei.

A

Juiz da execução

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20
Q

Compor e instalar o conselho da comunidade

A

Juiz da execução

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21
Q

Colaborar com as unidades federativas para realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante para condenado e internado

A

Depen

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22
Q

Fiscalizar o cumprimento da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução

A

MP

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25
Q

Colaborar com as unidades federativas mediante convênio para implantação de estabelecimentos e serviços penais

A

Depen

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27
Q

Fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento

A

MP

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28
Q

Órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena

A

Conselho penitenciário

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31
Q

Integrado por membros indicados pelo ministério da justiça

A

Conselho Nacional de política criminal e penitenciária

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32
Q

Membros designados pelo governador dos estados df e territórios

A

Conselho penitenciário

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33
Q

Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais

A

Conselho penitenciário

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34
Q

Funcionamento regulado pela legislação federal e estadual

A

Conselho penitenciário

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35
Q

Órgão de apoio adm e financeiro ao conselho nacional de política criminal e penitenciária

A

Depen

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36
Acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo território nacional
Depen
37
Depen é subordinado a quem?
Ministério da justiça
38
Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais
Depen
39
Coordenação e supervisão de estabelecimentos penais e de internamento federais
Depen
40
Estabelecer mediante convênio com as unidades federativas cadastro nacional de vagas existentes em estabelecimentos locais para cumprimento de ppl aplicada pela justiça de outra localidade, em especial para presos sujeitos ao RDD
Depen
41
Assistir tecnicamente as unidades federativas na implementação de princípios e regras da lep
Depen
43
Promover a avaliação periódica do sistema criminal para adequação às necessidades do país
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
45
Representar ao juiz da execução ou autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento adm, em caso de violação das normas referentes a execução penal
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
48
Visitará mensalmente os estabelecimentos penais registrando a sua presença em livro próprio
MP
49
Inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais, tomando providências quanto ao seu adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidades
Juiz da execução
50
Integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
55
Apresentar no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de política criminal e penitenciária relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior
Conselho penitenciário
58
Mandato com duração de 4 anos
Conselho penitenciário
60
Estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
69
Contribuir na elaboração do Plano Nacional de desenvolvimento sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
70
Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casa do albergado
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
72
Inspecionado fiscalizar os estabelecimentos penais
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
77
Elaborar o programa nacional de formação e aperfeiçoamento do servidor
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
81
Mandato de dois anos renovados 1/3 a cada ano
Conselho Nacional de política criminal e penitenciária
82
Supervisionar os patronatos, bem como assistência aos egressos
Conselho penitenciário
83
Departamento penitenciário local será criado por que lei?
Lei local
84
A lei local vai criar o que?
Departamento penitenciário ou órgão similar
85
Finalidade do departamento penitenciário local
Supervisionar e coordenar os estebelecimentos locais da unidade da federação a que pertencer
86
Requisitos para ser diretor de departamento penitenciário
Diploma de curso superior em Direito pedagogia psicologia ciências sociais serviços sociais Experiência adm na área Idoneidade moral Reconhecida aptidão para o exercício da função
87
Destina-se a prestar assistência aos albergados e egressos
Patronato
88
Orientar os condenados à pena restritiva de direitos
Patronato
89
Fiscaliza o cumprimento da pena de prestação de serviço a comunidade e limitação de fim de semana
Patronato
90
Colabora na fiscalizar do cumprimento das condições de suspensão e livramento condicional
Patronato
91
Haverá um em cada comarca
Conselho da comunidade
92
Composição do conselho da comunidade
1 representante da associação comercial ou industrial 1 advogado indicado pela Oab 1 defensor público indicado pelo Defendor público geral 1 assistente social indicado pela delegacia seccional do conselho nac de assist social
93
Visitar pelo menos mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca
Conselho da comunidade
94
Entrevistar presos
Conselho da comunidade
95
Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado em harmonia com a direção do estabelecimento
Conselho da comunidade
96
Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário
Conselho da comunidade
97
Velara pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando em todo o preparado executivo e nos incidentes da execução, para defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma coletiva ou individual
Dp
98
Visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer quando for o caso a apuração de responsabilidades
Dp
99
Requerer a autoridade competente a interdição do todo ou em parte do estabelecimento penal
Dp | Cnpcp
100
Visitará periodicamente os estabelecimentos penais registrando sua presença em livro próprio
Dp
101
Departamento penitenciário local será criado por que lei?
Lei local
102
A lei local vai criar o que?
Departamento penitenciário ou órgão similar
103
Finalidade do departamento penitenciário local
Supervisionar e coordenar os estebelecimentos locais da unidade da federação a que pertencer
104
Requisitos para ser diretor de departamento penitenciário
Diploma de curso superior em Direito pedagogia psicologia ciências sociais serviços sociais Experiência adm na área Idoneidade moral Reconhecida aptidão para o exercício da função
105
Destina-se a prestar assistência aos albergados e egressos
Patronato
106
Orientar os condenados à pena restritiva de direitos
Patronato
107
Fiscaliza o cumprimento da pena de prestação de serviço a comunidade e limitação de fim de semana
Patronato
108
Colabora na fiscalizar do cumprimento das condições de suspensão e livramento condicional
Patronato
109
Haverá um em cada comarca
Conselho da comunidade
110
Composição do conselho da comunidade
1 representante da associação comercial ou industrial 1 advogado indicado pela Oab 1 defensor público indicado pelo Defendor público geral 1 assistente social indicado pela delegacia seccional do conselho nac de assist social
111
Visitar pelo menos mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca
Conselho da comunidade
112
Entrevistar presos
Conselho da comunidade
113
Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado em harmonia com a direção do estabelecimento
Conselho da comunidade
114
Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário
Conselho da comunidade
115
Velara pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando em todo o preparado executivo e nos incidentes da execução, para defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma coletiva ou individual
Dp
116
Visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer quando for o caso a apuração de responsabilidades
Dp
117
Requerer a autoridade competente a interdição do todo ou em parte do estabelecimento penal
Dp | Cnpcp
118
Visitará periodicamente os estabelecimentos penais registrando sua presença em livro próprio
Dp
119
Departamento penitenciário local será criado por que lei?
Lei local
120
A lei local vai criar o que?
Departamento penitenciário ou órgão similar
121
Finalidade do departamento penitenciário local
Supervisionar e coordenar os estebelecimentos locais da unidade da federação a que pertencer
122
Requisitos para ser diretor de departamento penitenciário
Diploma de curso superior em Direito pedagogia psicologia ciências sociais serviços sociais Experiência adm na área Idoneidade moral Reconhecida aptidão para o exercício da função
123
Destina-se a prestar assistência aos albergados e egressos
Patronato
124
Orientar os condenados à pena restritiva de direitos
Patronato
125
Fiscaliza o cumprimento da pena de prestação de serviço a comunidade e limitação de fim de semana
Patronato
126
Colabora na fiscalizar do cumprimento das condições de suspensão e livramento condicional
Patronato
127
Haverá um em cada comarca
Conselho da comunidade
128
Composição do conselho da comunidade
1 representante da associação comercial ou industrial 1 advogado indicado pela Oab 1 defensor público indicado pelo Defendor público geral 1 assistente social indicado pela delegacia seccional do conselho nac de assist social
129
Visitar pelo menos mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca
Conselho da comunidade
130
Entrevistar presos
Conselho da comunidade
131
Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado em harmonia com a direção do estabelecimento
Conselho da comunidade
132
Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário
Conselho da comunidade
133
Velara pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando em todo o preparado executivo e nos incidentes da execução, para defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma coletiva ou individual
Dp
134
Visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer quando for o caso a apuração de responsabilidades
Dp
135
Requerer a autoridade competente a interdição do todo ou em parte do estabelecimento penal
Dp | Cnpcp
136
Visitará periodicamente os estabelecimentos penais registrando sua presença em livro próprio
Dp

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