Origens do Estado - Ricardo Gomes Flashcards
Qual o significado de “Rule of Law”?
Estado de Direito, no sentido de um “Império da Lei”, onde a lei está acima do soberano.
Quais são as três características do Estado de Direito de acordo com Albert Venn Dicey?
- O soberano não tem poder arbitrário;
- A lei é igual para todos;
- A constituição é resultado e não a origem dos direitos individuais.
Como o povo inglês se organizava para legislar durante o período da heptarquia?
Era utilizada a lei da terra (“Law of the Land”), onde as decisões eram organizadas em assembleias da seguinte maneira:
- Village Moot (Assembléia da Vila);
- Hundred Moot (Assembléia de 10 Vilas);
- Shire Moot (Assembléia do Condado);
- Witenagemot (Grande reunião dos sábios do rei).
Como era composto a Shire Moot (Assembléia do Condado)?
Era composto por 4 representantes (“best men”) de cada Hundred Moot e sob a presença do xerife e do bispo do condado.
O que é o modelo indutivo de processo judicial utilizado na Inglaterra?
É um sistema empírico, onde as normas abstratas são geradas a partir de casos concretos.
Nesse sistema, o caso concreto é julgado primeiro e a partir da decisão do mesmo, é gerado uma norma abstrata.
Em qual circunstância a Inglaterra elege seu primeiro rei, Alfredo de Wessex (“Alfred the Great”)?
Alfredo foi eleito o primeiro rei da Inglaterra no ano de 871 para lidar com as invasões Vikings. Ou seja, com o único propósito de defesa nacional.
O que levou o fim do domínio romano sobre a região da Britânia?
A retirada de tropas romanas da região para defender roma das invasões bárbaras durante o final do século IV.
Qual foi a origem da Common Law (Lei Comum) da Inglaterra?
Quando o rei Guilherme O Conquistador cria os juízes do rei, para onde todas as decisões são apeláveis. Esses juízes revisavam os casos judiciais dos condados e assembleias, alterando as leis e, com isso, criando uma lei comum para o país.
Isso representou uma ruptura com o sistema de lei da terra (“Law of the Land”) que existia até então.
O que é a lei da terra (“Law of the Land”)?
Foi um sistema onde as leis eram definidas localmente, e diferenciavam de acordo com a vila ou condado.
Elas eram definidas em assembleias, começando pela vila (Village Moot), depois para um conjunto de vilas (Hundred Moot) até por fim para uma reunião do condado (Shire Moot).
O que levou a criação e assinatura da Magna Carta?
Devido a abusos do poder do rei João Sem-Terra (“John Lackland”), os barões se revoltaram com o aumento de impostos para pagar uma guerra contra a França e com a colocação de soldados nas casas das pessoas.
Essa revolta forçou eventualmente a assinatura da Magna Carta pelo rei João.
Quais são os preceitos fundamentais da Magna Carta?
- Não haverá taxação sem aprovação do parlamento;
- O rei deixará de colocar exército na casa das pessoas em períodos de paz;
- Julgamento justo pelos seus iguais (de onde nasce o conceito do tribunal do juri).
Qual foi a origem do parlamento inglês?
Com a criação da Magna Carta, que estabelecia que o rei não poderia impor e coletar novas taxas sem aprovação de seu conselho real, que gradualmente se desenvolveu no parlamento.
Qual são as duas casas do parlamento inglês?
- Casa dos lordes, composta pelo clero e pelos nobres.
2. Casa dos comuns, composta pelos cidadãos comuns.
Quem escolhe o primeiro-ministro da Inglaterra?
O primeiro-ministro é escolhido pelo rei da Inglaterra, pois o mesmo representa o rei no parlamento.
Por costume, o primeiro-ministro é escolhido pelo líder do partido que ganhou as eleições e que, portanto, possui maioria no parlamento.
O que foi a história dos Five Members (“Cinco Membros”)?
Foi a tentativa do rei Charles I, no dia 4 de Janeiro de 1642, de apreender, inconstitunalmente, cinco membros do parlamento durante a sessão do dia.
Dentre os cinco membros estava John Hampden, que foi feroz oponente da extensão, por parte do rei, do imposto Ship Money para outras regiões.
Depois desse evento, nenhum outro rei da Inglaterra pisou dentro da casa dos comuns (“Common House”) do parlamento inglês.
