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O Código de Trânsito Brasileiro aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.
Certo ( ) Errado ( )
Errado
(CONSULPAM - Agente de Trânsito - adaptada) Julgue as assertivas abaixo segundo as disposições da Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Certo ( ) Errado ( )
Certo
(FUNCERN - Motorista (CP Trairí)/2018) O Código de Trânsito Brasileiro define trânsito como sendo:
a) o conhecimento dos direitos e deveres que devem ser cumpridos e exercidos para que a vida em sociedade seja possível por meio da utilização das vias por pessoas, veículos e animais.
b) a movimentação de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.
c) a movimentação de veículos, pessoas e animais de forma segura a todos os usuários das vias, alertando o motorista sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua integridade física e a dos demais usuários da via.
d) a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
d) a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
(UECE - Analista de Trânsito e Transporte (DETRAN CE)/Administração/2018) Atente à seguinte proposição: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”. Considerando a proposição acima, é correto afirmar que
a) é falsa, pois a responsabilidade referida é subjetiva, necessitando da comprovação de culpa.
b) é verdadeira, pois a responsabilidade referida é subjetiva, não necessitando da comprovação de culpa.
c) é falsa, pois a responsabilidade referida é objetiva, necessitando da comprovação de culpa.
d) é verdadeira, pois a responsabilidade referida é objetiva, não necessitando da comprovação de culpa.
d) é verdadeira, pois a responsabilidade referida é objetiva, não necessitando da comprovação de culpa.
(IADES - Controlador de Serviços Públicos (ARCON PA)/2018) Quanto à responsabilidade civil dos órgãos e das entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, o Código de Trânsito Brasileiro acolhe a teoria da
a) responsabilidade objetiva, desde que quites os débitos constantes do prontuário do condutor.
b) responsabilidade subjetiva.
c) responsabilidade subjetiva, desde que quites os débitos constantes do prontuário do veículo.
d) irresponsabilidade.
e) responsabilidade objetiva.
e) responsabilidade objetiva.
(UPE/IAUPE – Prefeitura de Recife/PE – Guarda Municipal) Assinale a afirmativa correta.
A) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em suas ações, à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
B) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em suas ações, à preservação da saúde.
C) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em suas ações, à defesa do meio ambiente.
D) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em suas ações, à defesa do trânsito seguro.
E) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em suas ações, à manutenção, apenas, de programas que garantam a segurança do trânsito.
A) Os órgãos e as entidades de trânsito, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, darão prioridade, em suas ações, à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
(VUNESP - DETRAN-SP - Oficial de Trânsito) Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do art. 1.º, § 5.º do C.T.B., darão
A) prioridade em suas ações à defesa da vida, à preservação da saúde e do meio ambiente.
B) prioridade em suas ações à defesa da vida, à segurança, à preservação da saúde e do meio ambiente.
C) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança e à preservação do meio ambiente.
D) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança, à preservação da saúde e do meio ambiente.
E) preferência em suas ações à defesa da vida, à segurança, à circulação, à preservação da saúde e do meio ambiente.
A) prioridade em suas ações à defesa da vida, à preservação da saúde e do meio ambiente.
(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – Curso de Formação) Entre os principais conceitos adotados para efeito da legislação e para a atividade de fiscalização e policiamento de trânsito, os termos via e pista se equivalem: representam a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, incluindo ilhas e canteiros centrais.
Certo ( ) Errado ( )
Errado
(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – Curso de Formação) Considere a seguinte situação hipotética: Em duas vias que, em determinado ponto, formam um cruzamento, a sinalização encontrava-se totalmente encoberta por vegetação densa e alta às suas margens. Por isso, dois condutores tiveram seus veículos envolvidos em acidente de trânsito no referido cruzamento, do qual restou comprovada, por um lado, a inexistência de culpa subjetiva dos condutores e, por outro lado, a impossibilidade de esses visualizarem a sinalização de preferencial de uma via sobre a outra. Nessa situação, a administração pública, em decorrência de preceito constitucional que adotou a responsabilidade objetiva do Estado, responderá pela obrigação de restituir os eventuais danos sofridos pelos condutores.
Certo ( ) Errado ( )
Certo
Se este órgão, por meio de uma ação, omissão ou erro de execução, causa um dano a um usuário, poderá ser responsabilizado. Vimos, inclusive, que responderá objetivamente.
(2022 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – IBFC) As vias terrestres, consideradas no Código Nacional de Trânsito, tem seu uso regulamentado de acordo com as peculiaridades locais e circunstâncias especiais. Não são consideradas como vias terrestres, os seguintes locais:
A) praias abertas à circulação pública
B) vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas
C) vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo
D) praias fechadas à circulação pública
alternativa D
(2022 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – IBFC) Tomando-se como referência as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa incorreta.
A) Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro
B) São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo
C) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito
D) São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais
alternativa A
(2019 - NUCEPE - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal) Em relação às disposições preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA.
A) Para os efeitos do referido Código, não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
B) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
C) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
D) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
E) As disposições do Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
alternativa A
(FUNRIO – DPRF – Policial Rodoviário Federal) O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro instituído pela lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Assim, é correto afirmar que:
A) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Estadual de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
B) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, sendo necessária a comprovação de culpa, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
C) Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, não incluindo neste caso a preservação da saúde e do meio-ambiente.
D) Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
E) As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ressalvados os veículos estrangeiros e as pessoas nele expressamente mencionadas.
alternativa D
(VUNESP - Motorista (CM Tatuí)/2019) De acordo com o Anexo I do CTB, uma via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, é denominada via:
a) de trânsito rápido.
b) arterial.
c) coletora.
d) local.
e) rural.
Alternativa B
(FCC – TRT da 6ª Região – Técnico Judiciário – Segurança e Transporte) Via caracterizado por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível é caracterizada como:
a) via arterial.
b) via de trânsito rápido.
c) estrada.
d) via local.
e) passarela.
Alternativa B
(CESPE – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar/DF) As rodovias que cruzam o perímetro urbano do Distrito Federal são consideradas vias urbanas, para fins de aplicação da legislação de trânsito.
Certo ( ) Errado ( )
Errado
Rodovia é via rural pavimentada. Esta é a definição constante do Anexo I do CTB, não importando se a mesma cruza ou não perímetro urbano.
(2015 - UFMT - DETRAN-MT - adaptada) De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens. As praias privadas não são consideradas vias terrestres.
Certo ( ) Errado ( )
Certo
(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal) O operador de um trator de esteiras utilizado exclusivamente na derrubada de árvores de grande porte em uma mata densa localizada em terras particulares não necessita estar habilitado junto ao órgão executivo de trânsito competente, em uma das diferentes categorias de condutores de veículos automotores, para efeito de realizar esse trabalho.
Certo ( ) Errado ( )
Certo
(CESPE – DPRF – Policial Rodoviário Federal – Curso de Formação) Considere a seguinte situação hipotética. À margem de uma rodovia federal, no pátio do estacionamento de área privada de uso comum de um posto de combustíveis e de um centro comercial, ocorreu um acidente que envolveu veículos automotores, exatamente no instante em que por ali passava uma viatura com uma equipe de PRFs. Nessa situação, apesar de os PRFs serem investidos do poder de polícia, a eles não competirá confeccionar o boletim de ocorrência do acidente em face da natureza da área.
Certo ( ) Errado ( )
Errado
