Pagamento Flashcards
(28 cards)
Conceito
é o adimplemento e deve ser realizado nos moldes convencionados, ou seja, do jeito, no tempo, lugar e modo previamente contratados.
se a obrigação de pagar não for intuitu personae
será indiferente ao credor a pessoa que solver a prestação(o próprio devedor ou outra pessoa por ele), pois o q importa é a obrigação extinguir.
Quem deve pagar
Em regra é o devedor, mas qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la.
Terceiro interessado quem é ele, e ele pode pagar?
Terceiro interessado é todo aquele que esteja vinculado a obrigação ou em quem esta venha a repercutir (fiador, coobrigado, herdeiro etc.).
O que é sub-rogação? O terceiro interessado pode sub-rogar-se?
Sub-rogar-se é assumir a posição creditícia, o terceiro interessado pode sub-rogar-se , ou seja , pode assumir todas as qualidades, privilégios e vantagens do credor original.
Quem é o terceiro não interessado?
É aquele que não está vinculado a obrigação, logo ele não sofrerá as consequências do inadimplemento por ser pessoa completamente estranha a relação jurídica. Embora possa ter interesse de ordem moral ou emocional.
Quando o pagamento do não interessado é em nome e à conta do devedor tem direito a reembolso ?
Não, tem -se verdadeira doação em benefício do devedor, tanto que se permite oposição do devedor ao pagamento.
Quando o terceiro não interessado paga a conta em seu próprio nome, o que acontece?
O terceiro não interessado tem o direito de pedir reembolso ao devedor de tudo que pagou.
Qual o nome da ação que requisita reembolso ao devedor quando o terceiro não interessado paga?
Ação de regresso.
O terceiro não interessado pode sub-rogar-se nos direitos do credor?
Não, ele não pode sub-rogar-se
Quais são as exceções ao direito de reembolso?
Oposição ou desconhecimento do devedor
Se o devedor tem como legitimamente se recusar a pagar (dívida prescrita)
Para quem pagar?
Ao credor, a um de seus representantes, ou até mesmo a quem não o representa.
se a dívida for paga a quem não representa o credor?
O pagamento fica condicionado a ratificação do credor.
Quem é o credor putativo do artigo 309 C.C?
É aquele que aparenta ser o credor mas não é. Ex: locatário paga aluguel ao irmão gêmeo do locador.
Como se extingue a obrigação quando há pagamento ao credor putativo?
Há um único requisito Boa-fé., ainda que provado depois que não era o credor.
Incapaz pode receber pagamento de dívida?
Não pode receber pagamento de dívida, o pagamento é nulo ou anulável.
Quem pode receber o pagamento do incapaz?
O representante legal ou assistente.
Qual exceção que torna o pagamento direto ao incapaz válido?
Se o devedor provar que o pagamento foi útil, já que revertido em benefício do credor incapaz.
É obrigatório o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida?
Não, ainda que mais valiosa.
Como deve ser feito o pagamento?
As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto na lei (art. 315 CC.)
O devedor que pagar tem direito a quitação e se o credor não der a quitação?
O devedor pode reter o pagamento se esta não lhe for dada (art. 319
CC.)
Em que lugar se da o pagamento?
Em regra, sempre se paga no domicílio do devedor: então se chama, pelos romanos, de dívida quesível ou quérable, porque o credor, para receber a obrigação, vai ao domicílio do devedor (art. 327 CC.).
Se houver mais de um local designado ao pagamento , o que fazer?
Se houver mais de um local designado pelo devedor, caberá a escolha do local do pagamento pelo credor (art. 327, parágrafo único).
A dívida pode ser portável, ou portable? Quando isso será possível?
quando o devedor precisa dirigir-se ao domicílio do credor para se isentar da obrigação, passando a ser sua a responsabilidade de provar que pagou o credor. Essa hipótese ocorrerá caso haja convenção entre as partes, em decorrência da natureza da obrigação ou se houver imposição legal.
