Parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil. Flashcards
(23 cards)
Nesta aula iremos abordar entidades que NAO fazem parte da Administração Pública, mas que atuam de forma muito próxima ao Estado. São as chamadas…que compõem
o…
-entidades paraestatais
-terceiro setor
OBS: o Estado é considerado o primeiro setor e o mercado compõe o segundo setor.
sujeitos…isto é, de direito privado que, em paralelismo com o Estado, desempenham cometimentos que este poderia desempenhar por se encontrarem no âmbito de interesses seus, mas não exclusivamente seus.
não estatais
o o conceito de entidades paraestatais compreende:
✓ Serviços sociais autônomos (também conhecidos como “Sistema S”, a exemplo de Sesi, Sesc, Senat)
✓ Entidades de apoio
✓ Organizações Sociais (OS)
✓ Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
✓ Organizações da Sociedade Civil (OSC)
todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar
assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais.
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS – “SISTEMA S”
Ex: senai, sesc, senar, senac…
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS – “SISTEMA S”
-As entidades do “Sistema S” são pessoas de direito…de sorte que estão submetidas ao regramento do direito privado, naquilo em que não houver derrogação por normas específicas do direito público.
privado
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS – “SISTEMA S”
-as entidades do “Sistema S”…seguem as mesmas regras licitatórias da Administração
Pública
não
O Poder Executivo…qualificar como organizações sociais
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.
- poderá
OBS: a qualificação de uma instituição como organização social é ato discricionário do Poder Público. Isto é, uma instituição sem fins lucrativos poderá satisfazer todos os requisitos para obter tal qualificação e, ainda assim, o Poder Executivo poderá se negar a concedê-la, na medida em que tal ato insere-se no juízo de conveniência e oportunidade do Ministério responsável por aquela área.
Organizações Sociais - OS
* natureza de pessoa jurídica de direito…sem fins lucrativos
* criadas por particulares, deve habilitar-se perante a Administração Pública,
para obter a qualificação de “organização social”.
* podem atuar nas áreas de…
* o…estabelece atribuições e responsabilidades da OS e do
poder público, incluindo as metas, prazos de execução, indicadores e critérios de avaliação, programa de trabalho etc
-privado
-ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde
-contrato de gestão
Organizações Sociais - OS
* execução do contrato de gestão é supervisionada por órgão ou entidade
público, avaliando-se o alcance do resultado pactuado
* no caso de irregularidade no uso de recursos públicos, órgão supervisor deve dar ciência ao TCU, sob pena de…
* o fomento do poder público pode envolver: (i) destinação de recursos orçamentários; (ii) cessão especial de servidores públicos, com ônus para o
poder público; (iii) destinação de bens, mediante permissão de uso com dispensa de licitação
Organizações Sociais - OS
* caso descumpra normas do contrato de gestão, a entidade poderá perder a…
* seus empregados não são…
* não estão obrigadas a realizar…mas a seleção de pessoal deve ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal
-qualificação de organização social
-servidores públicos (são empregados privados)
-concurso público
Assim como ocorre com a qualificação “Organização Social”, a denominação…consiste em qualificação jurídica
dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por particulares, para “desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado” mediante incentivo (fomento) e
fiscalização pelo Poder Público.
“Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (Oscip)
OBS: uma entidade não pode ser qualificada, ao mesmo tempo, como OS e como Oscip.
“Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (Oscip)’’
-qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos
do Estado com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico
instituído por meio de termo de…
parceria.
O procedimento de qualificação como Oscip inicia-se com um…elaborado pela
instituição privada. Este requerimento será sempre endereçado ao…
-requerimento
-Ministério da Justiça.
Agora é importante destacar que a qualificação como Oscip é ato…Ou seja, uma vez
cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação, a instituição tem direito…a receber a qualificação. Neste caso, não há espaço para juízo de mérito por parte do gestor público, sua atuação é vinculada.
- vinculado.
-subjetivo
OBS:Aqui nós já temos uma primeira diferença entre Oscip e Organização Social (OS), cuja qualificação é ato discricionário do Ministério ou entidade supervisora da área.
Uma vez qualificada como Oscip, abre-se a possibilidade para celebração de termo de…com o poder público.
parceria
OBS: É o termo de parceria que sela a cooperação com o poder público e habilita a instituição a receber fomento do Estado
Aqui temos outra importante diferença com as Organizações Sociais (OS), cujo instrumento
celebrado é denominado “contrato de gestão”.
Como regra geral, a escolha da Oscip para celebração do termo de parceria deverá ser feita por
meio de publicação de…
edital de concursos de projetos
Características comuns entre OS e Oscip
✓ Entes privado sem fins lucrativos (não integrantes da Administração Pública)
✓ Atuam em áreas de interesse social
✓ Recebem incentivo do poder público, a partir de quando também se sujeitam à sua fiscalização
✓ Poder Executivo poderá retirar a qualificação da entidade, mediante processo administrativo,
assegurado o contraditório e a ampla defesa
✓ uma entidade não pode ser qualificada, ao mesmo tempo, como OS e como Oscip
Organização Social (OS)
-Celebra…com o poder
público
-Qualificação é ato…
-Qualificação é competência do.
-Legislação…prevê prazo mínimo de funcionamento da OS
-Dispensável a licitação para a contratação de OS pelo poder público (serviços contemplados no contrato de gestão).
-É possível a…de servidores públicos
-…a participação de representante do poder público no Conselho de Administração
-contrato de gestão
-discricionário
-Ministro de Estado ou órgão da área a que se vincula a instituição privada
-não
-cessão
-Obrigatória
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
-Celebra…
-É ato…
-Qualificação será sempre competência do…
-Em funcionamento há pelo menos…
-Não existe hipótese específica de dispensa de licitação para a contratação de Oscip pelo poder público.
-Não há previsão expressa de cessão de servidores públicos para prestação de serviços na Oscip
-É..a presença de servidor público na composição do conselho fiscal
- termo de parceria
- vinculado
-Ministério da Justiça - 3 anos
-facultativa
são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que fazem parceria com a Administração Pública, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos nos termos de fomento, termos de colaboração ou acordos de cooperação.
Organizações da Sociedade Civil OSC
proposta de parceria é feita pela Administração Pública e envolve transferência de recursos financeiros
Termo de Colaboração
proposta de parceria é feita pela OSC e envolve transferência de recursos financeiros
Termo de Fomento
não envolve transferência de recursos financeiros
Acordo de cooperacao
