Parte 1 - Nulidade, Atos Processuais, Classificação das Nulidades, Reformatio in Pejus Flashcards
(20 cards)
NULIDADE
É uma sanção aplicada pelo juiz quando este identifica um ato processual defeituoso (viciado). A sua imposição terá vez sempre que o ato viciado cause algum prejuízo para as partes.
NULIDADE - Reconhecimento automático
Não existe. É preciso que o juiz se manifeste de forma expressa para que cessem os efeitos do ato viciado.
ATOS PROCESSUAIS
Prazo para sentença
10 dias.
ATOS PROCESSUAIS
Típicos
Realizados conforme CF e a Lei.
ATOS PROCESSUAIS
Inexistentes
Realizados com grande desconformidade do que está previsto no ordenamento jurídico. Não existe reconhecimento de nulidade de ato inexistente.
ATOS PROCESSUAIS
Irregulares
Ocorre quando o desatendimento a norma não compromete o objetivo do ato. Não há necessidade de reconhecer a nulidade de atos irregulares.
ATOS PROCESSUAIS
Atípicos
São atos realizados em desconformidade do que está previsto na legislação e causa prejuízo nas partes. Aqui que reconhece a nulidade.
CLASSIFICAÇÃO DAS NULIDADES
Absoluta (6)
- Ofende a CF;
- Viola regra de interesse público;
- Juiz pode reconhecer de ofício;
- Não preclui e convalida;
- Prejuízo presumido;
- Em regra, pode ser reconhecida após o trânsito em julgado.
CLASSIFICAÇÃO DAS NULIDADES
Relativa (6)
- Viola regra infra-constitucional;
- Viola regra de interesse das partes;
- Necessário provar o prejuízo;
- Deve ser alegada em momento oportuno, sob pena de preclusão;
- Se convalida;
- Juiz não pode reconhecer de ofício.
Segundo a Jurisprudência, para reconhecer uma nulidade, SEMPRE deve-se…
…demonstrar o prejuízo, independente se for absoluta ou relativa.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, somente reconhece NULIDADE ABSOLUTA…
…em favor do réu.
SÚMULA 523 STF
Réu sem defesa: nulidade ABSOLUTA;
Réu com defesa deficiente: nulidade RELATIVA, se provar prejuízo do réu.
Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta
Se após a sentença, o tribunal identificar um vício que favoreça a acusação, que porém, não foi alegado em seu recurso, a nulidade não poderá ser reconhecida de ofício.
Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta
Tem que haver pedido expresso…
…da acusação.
Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta
Reconhece nulidade…
…absoluta de ofício.
Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta
Se somente o réu recorre?
A pena nunca pode ser aumentada, somente diminuída ou absolvido.
Vedação REFORMATIO IN PEJUS direta
Se somente o MP recorre?
O tribunal não pode reconhecer de ofício, somente com pedido expresso do MP;
Vedação REFORMATIO IN PEJUS indireta
Se após a sentença. o tribunal identificar nulidade que favoreça a acusação, que porém não foi pedido o seu reconhecimento, não pode o tribunal reconhecer de ofício, com base na súmula 160 STF.
Vedação REFORMATIO IN PEJUS indireta
Se o MP recorre, sozinho ou junto com o réu
Pode acontecer de tudo;
Vedação REFORMATIO IN PEJUS indireta
Se somente o réu recorre
Mantém a condenação OU diminui a pensa OU absolve
