Parte Especial Flashcards
É necessário direito pra punir? Então pra que serve o direito penal?
Nao, a punição é um fato. Para conter e limitar o punir, por isso é um saber voltado para os juízes. Direito penal é um direito de liberdade e não de punição.
Poder punitivo formal e informal e como eles se relacionam com o direito penal?
Poder punitivo formal: decorre de decisão política, é o código penal, se expressa pela legislação penal.
Poder punitivo informal: exercício de violência nas ruas pela polícia, Grécia antiga, vingança, justiça com as próprias maos.
Se eu aplicar uma lei que fere as teorias e os princípios do Direito Penal, estou aplicando o poder punitivo e não o direito penal. Portanto, o poder punitivo formal, PODE IR contra o direito penal, já o poder punitivo informal, NECESSARIAMENTE, não é direito penal.
Porque o agrupamento dos crimes em um código ocorreu antes da formulação de uma parte geral?
Porque o poder punitivo é um fato. E ela era mais importante (a punição) do que os critérios de aplicação das penas.
Crime culposo na parte especial
Só é culposo quando EXPRESSAMENTE está falando que é culposo, TODOS os outros crimes são dolosos.
Homicídio qualificado: o que é motivo torpe?
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível.
Matar por dinheiro, por preconceito, por exemplo.
O homicídio pode ser qualificado e privilegiado?
Sim, menos os dois primeiros incisos do homicídio qualificado. Porque é contraditório.
Observação importante na hora da prova
PRESTAR ATENÇÃO NAS DATAS
O que é o perdão judicial? E quando é cabível?
Cabe em Homicídio culposo e lesão corporal culposa.
A infração atingiu o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Características do infanticídio
Crime próprio: a mãe com o filho
Crime autônomo: não é uma variação como o feminicídio
O tipo exige a influência do estado puerperal (aquele sensação logo após o parto)
Exige também a característica temporal: durante o parto ou logo após
Quem julga é o tribunal do júri
Porque se eu pagar um enfermeiro pra matar meu filho na hora do parto ele também responde por infanticidio?
Porque de acordo com o art 30 do concurso de pessoas: não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Ou seja, não se passa características subjetivas (sentimentos, emoções) de uma pessoa pra outra. Anao ser que essa emoção seja elementar do crime.
O estado puerperal é uma característica elementar do crime de infanticídio. Por isso o enfermeiro também responde.
Quero abortar e contrato um enfermeiro cada um vai responder por qual artigo?
Eu respondi pelo art 124 e ele pelo artigo 126.
Art 127 consequência do aborto a gestante sofre lesão corporal ou morre
crime preterdoloso
Causa de aumento de pena
Art 122 é crime autônomo?
Sim, se tem um artigo específico para o crime então é autônomo.
Para você responder pelo art 122 deve ter uma pessoa determinada?
Sim, se um influencer posta no story uma mensagem suicida, não tem foco, não é crime. Pode ser pessoaS determinadas também.
No art 122 quais sao as formas qualificadas e as causas de aumento de pena? Pode olhar no código.
Formas qualificadas: §1 e §2
Causas de aumento de pena: §3, §4 e §5.
O que acontece se no art 122 o alguém for menor de 14 anos?
Equipara-se a homicídio.
Quando o crime é de competência do Tribunal do Juri
crimes DOLOSOS contra a vida.
Na lesão corporal art 129, pode olhar o código, indique os art entre: Lesão corporal simples, lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima e Lesão corporal que resulta morte, indique também se há a espécie de crime preterdoloso.
Lesão corporal simples ou leve: caput
Lesão corporal qualificada
Lesão corporal grave: §1
Lesão corporal gravíssima: §2
Lesão corporal que resulta morte: §3
Características da Lesão corporal seguida de morte art 129 §3
E porque tem que deixar claro que o agente não quis o resultado é nem assumiu o risco de produzi-lo?
É um crime preterdoloso, você quis machucar, não quis matar. DOLO + CULPA. As circunstâncias vão definifir que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
Porque se não ele responde por homicídio.
Lesão corporal com o consentimento do ofendido
Não está na lei mas é uma excludente de ilicitude. Ex: tatuagem, luta de boxe…
A lesão corporal é um crime material? Se sim, porque? Qual prática não entra em lesão corporal?
Sim, por isso exige resultado, manifestação do plano externo. Ou seja, vias de fato (tapa na cara) não é lesão corporal porque não deixa o resultado, é apenas uma contravenção penal, de competência do juizado especial.
