Peças Criminais - MP

Question 1

Denúncia

Answer 1

• Corpo Formal:
  
  • Endereçamento: Ao juízo da ____ vara criminal da comarca de XXX/XX
  • Indicação de autos: Autos n° ______
  • Qualificação do autor: O Ministério Público do Estado de São Paulo, com fulcro no artigo 5°, inciso LIV, artigo 129, inciso I, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil e nos artigos 24 e 41, ambos do Código de Processo Penal, com base nos inclusos autos de inquérito policial n° _/_, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia em desfavor de:
  • Qualificação do acusado: João da Silva, alcunhado por “joaozinho”, nacionalidade, profissão, estado civil, nascido em XXXX, filho de XXXX, portador do documento de identidade n° XXXX e CPF XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, qualificação a fls. XX dos autos de inquérito policial, pela prática do seguinte fato delituoso
• Corpo substancial:
  
  • Parágrafo técnico: Narram as peças informativas do incluso inquérito policial que, DESCREVER DIA E LOCAL, o denunciado + + (sem muito detalhamento fático).
  • Parágrafo fático: Extrai-se dos autos que o denunciado +
    
    • Obs: não citar doutrina ou jurisprudência
    • Obs: não citar causas especiais de diminuição, tampouco atenuantes.
• Corpo de imputação:
  
  • Imputação normativa: Em razão do exposto, denuncia Fulano de Tal pela prática do crime XX + causas de aumento e diminuição + agravantes + regras de concurso de crime
  • Pedido de condenação: pelo que requer o Ministério Público o:
    
    • recebimento da denúncia
    • a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação
    • observando-se o rito definido nos artigos XXX e seguintes do CPP
    • a produção de provas admitidas em direito, especificamente a oitiva das testemunhas e vítima a seguir arroladas
    • e, ao final, seja o denunciado condenado à sanção na medida de sua culpabilidade
    • bem como ao ressarcimento do dano à vítima, com fixação de valor mínimo de indenização na forma do art. 387, IV, do Código de Processo Penal
    • pedido de aplicação de efeitos não automáticos aplicáveis ao caso, se houver
• Rol de pessoas a serem ouvidas
  
  • Vítima(s)
    
    • 1- nome, qualificação;
  • Testemunha(s)
    
    • 1- nome, qualificação;
    • 2- nome, qualificação (…);
• LOCAL, DATA, ASSINATURA (PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA)