Penal Flashcards
(35 cards)
o que é norma penal em branco homogênea ?
Lei que tem a mesma natureza jurídica e a mesma fonte legisladora
o que é norma penal em branco heterogênea ?
complementada por um dispositivo legal que não tem origem na mesma instância legislativa.
o que é norma penal em branco imprópria?
sinonimo de norma homogeneia ou em sentido amplo . é por lei
o que é norma penal homogênea homovitelina?
o complemento emana da mesma instância legislativa e a norma incompleta e seu complemento integram a mesma estrutura normativa.
Exemplo: o artigo 312 do Código Penal trata do crime de peculato , conduta praticada por funcionário público. O conceito de funcionário público, para fins penais, está positivado em outro artigo, mais precisamente o 327, também do Código Penal .
o que é norma penal sentido amplo heterovitelina?
o complemento emana da mesma instância legislativa, mas o complemento da norma emana de instância legislativa diversa.
Exemplo: o artigo 236 do Código Penal depende de complemento encontrado no Código Civil, instância legislativa diversa. Note-se que o conceito de “impedimento” é encontrado em diploma legal distinto (Código Civil) .
norma penal heterovitelina é sinonimo de ?
norma heterologa (emanada pelo legislador, mas por instancia legislativa diversa). nao confundir o termo heterologa com heterogênea
o que é norma de corpos errantes em busca de alma?
sinonimo de norma penal em branco
o que é norma cega?
sinonimo de norma penal em branco
o que é crime omisso impróprio?
aquele em que houve omissão do dever de agir é para evitar um resultado concreto (garantidor)
em qual hipótese aplica-se o princípio da justiça universal?
os crimes
que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; (princípio da justiça universal, cosmopolita, justiça da competência, jurisdição universal) - (Extraterritorialidade condicionada)
qual principio exige lei em sentido formal?
principio da reserva legal
o que é norma de tipo aberto?
No tipo penal aberto, a complementação vem por meio da atuação do intérprete;
Tipo aberto x lei penal em branco. Em ambos os casos, a norma penal nao dispensa de uma complementação; a diferença, todavia, reside nesta complementação.na norma penal em branco, a complementação vem por meio de outra norma. Em poucas palavras, no tipo penal aberto a complementação é interpretativa; na normal penal em branco a complementação é normativa.
o que é crime de tendência?
Crime de tendência: é aquele em que, para se tipificar o fato, é necessário conhecer a intenção do agente
o que é crime de intenção?
Crime de intenção : o agente apresenta algo alem do exigido para consumação, apresenta algo extra do que está no tipo penal.
B.1 delito de resultado cortado: depende de um ato praticado por terceiro. Exemplo clássico: crime de extorsão mediante sequestro
B.2 mutilado de dois atos: o resultado depende de um segundo ato do próprio a gente. ex.: moeda falsa.
o consentimento do ofendido exclui…?
normalmente tratado como uma causa supralegal de exclusão da ilicitude. Para que tenha essa natureza é necessário que o dissentimento não integre o tipo penal, pois, do contrário, a exclusão recai na tipicidade. Dessa forma, o consentimento do ofendido na violação de domicílio torna atípico – e não ilícito –
o que que se verifica com a consciência sobre os resultados necessários para atingir determinado fim e a vontade de seguir adiante?
dolo de segundo grau ou de consequências necessárias
o que está presente quando o agente tem consciência do risco criado por seu comportamento, considera seriamente sua realização e se conforma com o resultado lesivo?
dolo eventual
que tipo de dolo ocorre quando o agente, supondo já ter alcançado um resultado por ele visado, pratica uma nova ação?
dolo geral
qual o instituto do concurso de pessoas é admitido no crime culposo?
coautoria. participação nao
qual o instituto do concurso de pessoas é admitido no crime de mão própria?
apenas participação. coautoria não
qual o instituto do concurso de pessoas é admitido no crime omissivo improprio?
tanto coautoria, quanto participação
qual o instituto do concurso de pessoas é admitido no crime omissivo próprio?
divergencia em relaçao a coautoria, mas pacifico em relação a participação
o que é culpa impropria?
é a escolha do legislador de classificar como culpa quem age com dolo, porém em erro
o que é Aberratio criminis?
Acerta coisa diversa.
Erro na execução entre Pessoa x Objeto, erra e acerta a janela, por exemplo)
