Penal mestrado

Question 1

Quais as funções da conduta?

Answer 1

função classificatoria - a conduta deve abranger todos comportamentos relevantes para o DP

Função difinidora - essas condutadas devem vincular os outros elementos como ilicitude e culpabilidade

função delimitadora - deve excluir condutas irrelevantes para o DP

Question 2

O que é a teoria causalista/naturalista/classica/mecanica?

Answer 2

a conduta é o comportamento humano (ação) voluntario que produz alteração no mundo exterior perceptivel aos sentidos.

adota a teoria psicologica da culpabilidade, isto é, dolo e culpa como elementos da imputabilidade.

Question 3

O que é a teoria neokantista?

Answer 3

a conduta é o comportamento humano (ação ou omissão) voluntario que causa alteração no mundo exterior perceptivio aos sentidos.

Adota a teoria da psicologia normativa. Dolo e culpa permanecem na culpa, mas especies.

Question 4

O que é teoria finalista?

Answer 4

conduta é o comportamento humano voluntario e psiquico dirigido a um fim.

dolo e culpa passam para fato tipico;
culpabilidade agr tem como pressupostos: imputabilidade, exeigibilidade de conduta diversa e potencial consciencia da ilicitude.

Question 5

o que é a teoria social da conduta?

Answer 5

a conduta é um comportamento humano voluntario psiquico dirigido a um fim socialmente reprovado.

dolo e culpa no fato tipico, mas ainda utilizam na culpabilidade para fixação da pena.

culpabilidade com os mesmos pressupostos da finalista.

Question 6

Teoria da conduta negativa?

Answer 6

para jACKOBS - ação é aquilo que manifesta violação da norma.
culpabilidade é aquilo em que é possivel reconhecer quem violou.

para Herberg, a teoria negativa da ação é todos os crimes, todas as teorias são constituidoras de garantidores. Todas as pessoas são garantidoras da norma.

Question 7

teoria significativa?

Answer 7

a teoria siginificativa diz que o comportamento humano deve ser analisado sob normas preexistentes. As normas são seu significado.

Question 8

o que é a teoria da manifestação da personalidade/ teoria pessoal da ação?

Answer 8

só pode ser considerado ação, relevante para o DP, aquilo que exterioriza a manifestação da personalidade do agente.

atos involuntarios não contam

culpabilidade dividida em:
culpabilidade com 3 pressupostoso
e necessidadde preventiva da pena

Question 9

O que é teoria da causalidade adequada?

Answer 9

causa é o antecedente adequado para produzir o resultado. Faz um juizo de probabilidade da causa antecedente.

Question 10

o que é a teoria dos papeis de jackobs?

Answer 10

risco permitido, cada individuo desempenhando seu papel cria um risco permitdo e não sera incriminado;

p. da confiança - que todos vão cumprir seu papel. Espera que todos ajam assim

proibição do regresso - se cada individuo fizer o seu não tem imputação

capacidade da vitima - leva em conta consentimento do ofendido e ações da propria vitima.

Question 11

A causalidade adequada para teoria da imputação objetiva tem duas teorias. Uma de Roxin e outra de Jackobs. Qual é a de roxin?

Answer 11

Teoria do risco, siginifica que a realização da conduta criou o risco não permitido e esse risco se materializou no resultado. Se subdivide:

exclusão da imputação no caso de diminuição do risco
(modifica um curso causal que diminui o risco q já existia - exemplo da pedra)

exclusão da imputção fora do ambito da proteção da norma

o risco não foi criado e o resultado não alcançava a norma. exemplo do atropelamento

Question 12

o que significa a teoria da indiciariedade ou ratio cogsendi?

Answer 12

a tipicidade penal é um indicio da ilicitude.

Question 13

Quais as espécies de culpa?

Answer 13

culpa consciente - tem previsão do resultado, mas acredita que pode evitar ou que não vai acontecer.

culpa inconsciente - não preveu o resultado que era previsivel. Imprudencia, impericia e negligencia

culpa impropria - descriminantes putativas.

Question 14

Como as teorias cognitivas do dolo diferenciam dolo eventual de culpa consciente°

Answer 14

com base da previsão
teoria da possibilidade ou representação - a mera representação da possibilidade do resultado e não parar já é dano. Não tem culpa consciente aqui.

teoria da probabilidade - se o agente preve o resultado como provavel (perigo concreto) e continua é dolo eventual, pevisão remota é culpa consciente.

Question 15

Como as teorias volitivas diferenciam dolo eventual de culpa consciente?

Answer 15

baseadas na vontade

teoria do consentimento ou assunção - assume o risco do resultado tido como previsto, é dolo eventual. Não assume o risco previsto é culpa consciente.

teoria da indiferença - o resultado é indiferente ao agente, é dolo eventual.

formulas de Frank -
positiva - não importa o que der, ele vai atuar. Dolo eventual

negativa - se soubesse o que iria acontecer não teria feito. Culpa consciente.

Question 16

qual a diferença de dolo eventual e dolo de segundo grau?

Answer 16

o dolo de segundo grau é dirigido a só um fim, 100% de vontade desse fim, mas tem efeitos colaterias necessários.
Já o dolo eventual é 50% de vontade para cada resultado, aceita qualquer um que vier.

Question 17

qual a diferença da omissão propria para impropria?

Answer 17

a omissão propria é o deixar de fazer algo tipificado em lei. Não cabe tentativa, participação ou coautoria

a omissão improprio é deixar de fazer algo que assumiu responsabilidade de fazer. O tipo não descreve. Cabe tentativa, não cabe participação ou coautoria.

Question 18

o que é a omissão improprio ou qualificada? quais os requisitos?

Answer 18

viola o dever de atuar em uma situação que se colocou com especial obrigação de impedir o resultado.

Ele tem que poder agir

decorre de: obrigação legal
assumiu a responsabilidade de impedir o resultado
criou o risco do resultado

Question 19

o que acontece na omissão impropria culposa? quais os requisitos

Answer 19

o agente viola duas ordens normativas.
1 - viola o dever de agir
2 - viola ao dever objetivo de cuidado

Question 20

quais as teorias para diferenciar atos preparatorios de executorios?

Answer 20

teoria da hostilidade - atos executorios atacam o bem juridico
ex de joao vigiando na esquina já ser crime

teoria objetivo formal (adotada)
tem que realizar o nucleo do tipo

teoria objetivo material
inicia os atos executivos e os antecedentes sob a visão de 3 pessoa

teoria objetivo individual

atos executorios são aqueles que de acordo com o plano do agente, se realizam antes do ato executorio. ex do joao, escalar o muro

Question 21

quais as teorias da tentativas?

Answer 21

TSVM - subjetiva, voluntarista e monista - não há diferença. Pune igual;
CP adota nos crimes de empreendimento e atentado

TSS - Sistema ou sintomatica - pune ate os atos prepatarotios. LFG escola positivista

TOR - objetiva ou ritualista - analisa os aspectos objetivos. Tentativa é tipo objetivo inacabado

TIOS - impressão, objetiva subjetiva - a tentativa só seria punível se fosse capaz de promover a insegurança jurídica da comunidade. Um crime deve ser punido quando a conduta do agente oferece perigo ao bem jurídico, segundo a visão de terceiros.

Question 22

o que significa a teoria ratio essendi?

Answer 22

entende que tipicidade e ilicitude são uma coisa só e formam o injusto penal. São analisadas no mesmo momento. e falta de algum é atipicidade da conduta

Question 23

o que significa a teoria dos elementos negativos do tipo?

Answer 23

a tipicidade traz elementos positivos ( se presentes, confirmam o crime) as justificates ou excludentes se presentem o crime deixa de existir.

Question 24

quais as teorias da culpabilidade?

Answer 24

teoria psicologica
teoria psicologica normativa
teoria extremada ou normativa pura
teoria limitada

Question 25

O que é o Sistema paralelo da imputação ou sistema da dupla imputação?

Answer 25

de acordo com essa teoria, apenas é possível punir criminalmente a pessoa jurídica caso seja, necessariamente, punida a pessoa física, ou que apenas seja punida a pessoa física, sozinha. Essa era a teoria adotada pelo STJ. O STF, no entanto, afirmou ser possível responsabilizar a pessoa jurídica sem responsabilizar a pessoa física. Muitas vezes não é possível identificar de quem foi a ordem ilegal.

Question 26

O que precisa para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário?

Answer 26

é imprescindível que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade, não bastando a menção da posição/cargo ocupado pela pessoa física na empresa inf 748 stj

Question 27

O que seriam os sistema chamado dicotômico ou dualista e o sistema tricotômico? qual o Brasil adota?

Answer 27

O direito penal brasileiro adota um sistema chamado dicotômico ou dualista, pois divide o gênero infração penal em duas espécies. Existem países que adotam o sistema tricotômico - crimes seriam as infrações mais graves, delitos as intermediárias e contravenções as mais suaves, como a França e a Itália.

Question 28

Quais as teorias da estrutura do crime?

Answer 28

* Teoria quadripartida: fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Basileu Garcia, Giulio Battaglini. A grande crítica é feita à punibilidade, que não seria elemento do crime e sim consequência do crime. * Teoria tripartida: divide o crime em fato típico, ilícito e culpável. Essa teoria tem viés clássico e finalista. Nelson Hungria, Magalhães Noronha, José Frederico Marques (clássicos), Hans Welzel (finalista). * Teoria Bipartida: fato típico e ilicitude. A culpabilidade seria pressuposto para aplicação da pena. Quem adota a teoria bipartida é obrigatoriamente é finalista. Por sua vez, Claus Roxin adota uma teoria bipartida diferente = injusto penal (fato típico + ilicitude) + responsabilidade penal (entra no lugar da culpabilidade. É a o grau de reprovabilidade + necessidade de pena). *Teoria quintupartido: crime é conduta, tipicidade, antijuricidade, culpabilidade e punibilidade.

Question 29

Quais os elementos do fato tipico?

Answer 29

conduta, nexo causal, resultado e tipicidade

Question 30

O que o STF os chama de crimes de resultado?

Answer 30

é o tipo penal tem tem todos os elementos do crime. Ou seja, da conduta ao resultado. São os crimes materiais

Question 31

Nos crimes formais, de mera conduta e tentados. Só terão quais elementos do fato típico?

Answer 31

conduta e tipicidade

Question 32

Quais os crimes sem resultado para o STF e o que eles têm em comum?

Answer 32

São os crimes formais e de mera conduta. Ambos não precisam de resultado para consumação.

Question 33

Qual a diferença entre crime formal e de mera conduta?

Answer 33

O crime formal não precisa do resultado naturalistico, mas prevê um. Pode ocorrer como mero exaurimento. Já o crime de mera conduta não prevê resultado. Então não tem possibilidade dele ocorrer.

Question 34

A a) Teoria Causalista, Causal ou Natural da Ação adota qual teoria para estruturação do crime?

Answer 34

teoria tripartida. O crime é a junção de fato tipico, ilicito e culpavel. E adota o dolo normativo

Question 35

A teoria causalista adota tipo penal normal ou anormal?

Answer 35

Normal, pois considera que o tipo penal só possui elementos descritivos

Question 36

A teoria causalista adota qual teoria da culpabilidade?

Answer 36

adota a teoria da psicológica da culpabilidade, isto é, que consiste na relação psiquica (vinculo psicologico) entre autor e o resultado. Isso é analisado na culpabilidade, Se você quis o resultado, você tem uma culpabilidade dolo. Se você não quis, tem uma culpabilidade culpa.

Question 37

Qual a diferença da teoria da causalidade para teoria neoclassica?

Answer 37

a neoclassica passou a adotar elementos subjetivos e normativos além dos objetivos descritivos para o crime. Dolo e culpa passaram a ser espécies ao lado da imputabilidade e exigencia de conduta diversa.

Question 38

A teoria neoclassica adotou qual teoria da culpabilidade?

Answer 38

adotou a teoria psicologica normativa, isto é, a culpabilidade não é mais apenas compreendida como um vinculo entre agente e o resultado, mas sim como um juizo de censuralidade, reprovação, da conduta. O dolo normativo, por ser elemento da culpabilidade, deixa de ser só a vontade de fazer e passa a ser vontade de fazer mais consciencia atual do que faz (da ilicitude do que faz).

Question 39

Quais as 2 criticas a teoria finalista?

Answer 39

1ª – É frágil na explicação dos crimes omissivos, até porque a estrutura da Teoria Finalista da Ação é feita com base nos crimes comissivos. Você até consegue explicar a omissão, mas fica parecendo que não é a finalidade dessa teoria. Centraliza na ação, não dando muita importância à omissão. 2ª – Centralizou a teoria no desvalor da conduta, ignorando o desvalor do resultado. Constrói a teoria em cima da ação, não dando muito valor ao resultado.

Question 40

O que é a teoria finalista dissidente?

Answer 40

É uma teoria finalista que acaba discordando da sua original. Para a Teoria Finalista Dissidente, o crime é: fato típico + ilicitude. Seu adepto, e criador, é René Ariel Dotti. E a culpabilidade? Para a Teoria Finalista Dissidente, a culpabilidade: -Não integra o crime -Juízo de censura -Mero pressuposto de aplicação da pena.

Question 41

Qual teoria da culpabilidade a teoria finalista adota?

Answer 41

adota a teoria normativa pura da culpabilidade, pois não há mais elementos psicologicos para serem analisados na culpabilidade. A culpabilidade passou a ser um juizo de reprovação Não se fala mais em dolo normativo, mas sim em dolo natural, pois foi para o fato tipico. dolo natural: vontade e consciencia

Question 42

Roxin e Jackobs criaram o funcionalismo para que?

Answer 42

As teorias funcionalistas buscam romper o finalismo, mas não para voltar ao causalismo, mas sim retomar o estudo valorativo da finalidade do direito penal.

Question 43

A teoria social da ação adota qual teoria de estrutura do crime? é conhecida como tb?

Answer 43

adota a teoria tripartida também é chamada de dupla valoração do dolo e da culpa, pois eles são analisados tanto na tipicidade quanto na culpabilidade (para fixação da pena).

Question 44

O que estudam as teorias funcionalistas?

Answer 44

Teorias Funcionalistas, que não mais analisam o crime propriamente dito, mas sim a finalidade do Direito Penal, com base em estruturas sociológicas. Altera-se, portanto, o próprio modo de estudar o Direito Penal.

Question 45

Qual a estrutura do crime para o funcionalismo de monique, moderado, teleologico?

Answer 45

Para essa Teoria, crime é fato típico + ilicitude + reprovabilidade. Roxin retirou culpabilidade e colocou reprovabilidade ou responsabilidade.

Question 46

Quais os elementos da reprovabilidade do funcionalismo de roxin?

Answer 46

- Imputabilidade; -Potencial consciência da ilicitude; -Exigibilidade de conduta diversa; -Necessidade da pena.

Question 47

O que a culpabilidade representa para roxin no funcionalismo moderado?

Answer 47

Para Roxin, a culpabilidade nada mais é do que limite da pena. É a chamada culpabilidade funcional. (necessidade da pena) se a pena for desnecessária, o fato deixa de ser reprovável e, se deixa de ser reprovável, não há crime.

Question 48

Quais os 2 elementos indispensaveis para legitimar o direito penal para o funcionalismo moderado?

Answer 48

1 - politica criminal com base na proteção de dh e df das vitimas e reus; 2- proteção de bens juridicos atraves da politica penal preventiva e acesso as prestações publicas sociais. Para Roxin, toda extração de bem juridico tem que vir da constituição.

Question 49

Para Roxin, qual a missão do DP?

Answer 49

proteger bens jurídicos indispensáveis ao homem.

Question 50

Qual a diferença da teoria finalista para teoria pessoal da ação?

Answer 50

No finalismo a ação é relevante para o DP, é atribuida vontade ao agente a ela. Trabalha com imputação subjetiva, pois atribui valor ao dolo e culpa logo na conduta. Para Roxin, na teoria pessoal da ação, dolo e culpa não integram a ação. Para ele, a ação é uma manifestação da personalidade, que deve ser analisada se é relevante ao DP ou não, no momento em que o sujeito agiu. Só depois disso, analisa dolo e culpa. Trabalha a imputação objetiva. Basicamente analisar se a conduta é relevante ao direito penal, se for ai analiso dolo e culpa.

Question 51

O que é conduta para funcionalismo radical ou sistemico?

Answer 51

Conduta, no Funcionalismo Radical, é comportamento humano voluntário, violador do sistema, das normas.

Question 52

Qual a missão do direito penal para o funcionalismo radical?

Answer 52

a função do DP é manter a sociedade como ela está. Manter a vigência da norma.

Question 53

O que é noção de dialética hegeliana para funcionalismo radical?

Answer 53

Tese: Uma afirmação de conteúdo, por exemplo, não mataras, uma norma vigente e estavel; Antítese: A negação da tese, matei, logo a norma não esta estavel, não tem que ser respeitada; Síntese: A negação da negação ou uma nova afirmação, não, não matarás. Para que eu estado faça a reafirmação da dupla negação da norma te aplico uma pena dura.

Question 54

Quais as caracteristicas do direito penal do inimigo?

Answer 54

direito de 3 velocidade i) antecipação da punibilidade com a tipificação de atos preparatórios; ii) confissão e tortura como meio de prova; iii) ampliação do poder da polícia, com a retirada de algumas decisões do Poder Judiciário; iv) supressão de direitos e garantias fundamentais;

Question 55

Quais as teorias da omissão?

Answer 55

(1) Teoria naturalística – quem se omite efetivamente faz alguma coisa e produz resultado no mundo dos fatos. (2) Teoria normativa – adotada pelo Brasil. A omissão não é apenas um não fazer. É não fazer aquilo que a lei impõe que seja feito. Não se pode punir se a lei não exige um comportamento contrário. Há duas formas de exigir: no próprio tipo penal (omissão própria) ou violando-se o dever geral de agir presente no art. 13, §2º (omissão imprópria).

Question 56

O que a jurisprudencia diz sobre a imputação do crime comissivo por omissão?

Answer 56

Inépcia da denúncia. Quando se imputa crime comissivo por omissão (art. 13, §2º, “b”, do CP), é necessário que se demonstre o nexo normativo entre a conduta omissiva e o resultado normativo, porque só se tem por constituída a relação de causalidade se, baseado em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria se ação devia fosse efetivamente realizada.

Question 57

Quais as 3 teorias do fato tipico?

Answer 57

a) Teoria do tipo avalorado/tipo meramente descritivo: afirmar que o fato é típico não constitui emissão de juízo de valor acerca da ilicitude. POSIÇÃO MINORITÁRIA. b) Teoria indiciária do tipo/Ratio cognoscendi: o fato típico é presumivelmente ilícito. Essa presunção é relativa, podendo demonstrar uma excludente de ilicitude. POSIÇÃO ABSOLUTAMENTE MAJORITÁRIA. c) Teoria da ratio essendi: fato típico e ilícito seriam um elemento só.

Question 58

O que é tipicidade mediata ou imediata?

Answer 58

. A adequação típica de subordinação imediata ocorre quando o fato se encaixa diretamente no tipo penal. Não há necessidade de utilização de nenhuma outra norma (exemplo: homicídio consumado). A adequação típica de subordinação mediata, também chamada de ampliada ou por extensão, ocorre quando o fato praticado pelo agente não se encaixa diretamente no tipo penal. Há necessidade de outra norma. São as normas de extensão ou complementares da tipicidade (exemplo: art. 14, II, CP; art. 29, caput, CP, relativamente à participação; art. 13, §2º, CP).

Question 59

Quais as 3 formas das normas de extensão/adequação tipica mediata?

Answer 59

a) temporal: a conduta de “tentar matar alguém” somente é punível em razão da norma descrita no artigo 14, II, do Código Penal. Sem essa norma, a conclusão seria pela atipicidade do comportamento. b) causal: o artigo 13, §2º, do Código Penal, a regra estabelece a “relevância da omissão”, tornando-a típica (por meio da adequação indireta). Graças ao referido dispositivo, por não ter evitado o resultado, a mãe tem sua conduta equiparada à do causador. (sem aquela atitude o crime não teria ocorrido) c) pessoal: o artigo 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, reflete uma norma auxiliar, cuja existência permite a subsunção indireta da conduta do partícipe (que não realiza o núcleo do tipo, mas, de qualquer modo, concorre para o delito).

Question 60

O que é iter criminis?

Answer 60

São as fases de realização do crime. É o itinerário do crime. Existe uma fase interna e uma externa. A fase interna é a cogitação e a fase externa é a preparação, execução e consumação. O exaurimento não integra o iter criminis.

Question 61

Quais as 3 fases da cogitação?

Answer 61

idealização quando surge a ideia de praticar o crime; deliberação quando pondera os pros e os contras; resolução; resolução quando se decide pela prática do crime.

Question 62

O que é cogitação claustro psiquico?

Answer 62

cogitação de claustro psíquico. É o direito à perversão (internamente, todo individuo tem direito de ser perverso na sua cabeça). Por força do princípio da materialização do fato, a mera cogitação é impunível

Question 63

O que é preparação?

Answer 63

É a fase dos atos preparatórios (chamado de conatusremotus.), são atos indispensáveis a posterior execução do crime. Em regra, os atos preparatórios não são puníveis, pois ainda não há ofensa ao bem jurídico.

Question 64

O que é a fase da execução do crime?

Answer 64

Surge a punibilidade do Estado. Surge, no mínimo, um crime tentado. Todo ato de execução deve apresentar duas características. O ato de execução deve ser idôneo, capaz de ofender o bem jurídico. e se dirigir ao ataque do bem jurídico.

Question 65

O que é a teoria negativa dos atos preparatorios e executorios?

Answer 65

Teoria negativa: defende que não é possível definir o que seriam atos preparatórios e executórios, devendo o juiz analisar isso em cada caso.

Question 66

O que é a fase da consumação do crime?

Answer 66

O crime consumado também é chamado de crime perfeito, de crime completo, de crime acabado. O crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal (todos os elementos do tipo).

Question 67

O que é consumação formal e material?

Answer 67

Consumação formal ocorre quando o agente realiza a conduta, sendo dispensavel o resultado naturalistico previsto. Consumação material: ocorre quando se dá a lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

Question 68

V ou F * Há crimes que se consumam com o fim dos atos executório, são os chamados crimes formais ou de mera conduta. Só os crimes materiais percorrem necessariamente as 4 fases

Answer 68

Verdadeiro

Question 69

Quais os 3 elementos da tentativa?

Answer 69

1. Início da execução do crime 2. Não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente 3. Dolo de consumação: o dolo do crime tentado é o mesmo dolo do crime consumado.

Question 70

O que significa a teoria subjetiva, voluntarista ou monista?

Answer 70

se baseia na vontade do agente. Um crime tentado deveria suportar a mesma pena de um crime consumado. Leva em conta a vontade do agente, pois ela é a mesma no crime consumado e tentado.

Question 71

Qual a classificação da tentativa quanto a vontade do agente?

Answer 71

Simples: o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. É o próprio art. 14, II do CP. Qualificada (= abandonada): o resultado não ocorre por circunstâncias inerentes à vontade do agente. Essa tentativa nada mais é do que gênero do qual são espécies a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Está no art. 15 do CP:

Question 72

Crimes que não admitem tentativa?

Answer 72

C ULPOSOS, exceto culpa imprópria; C ONTRAVENÇÕES PENAIS; H ABITUAIS; U NISSUBSISTENTES; P RETERDOLOSO OU PRETERINTENCIONAL; A TENTADOS OU EMPREENDIMENTO; O MISSÃO PRÓPRIA

Question 73

Os crimes dolosos aceitam tentativa?

Answer 73

Os crimes dolosos admitem tentativa, bastando que seja crime plurissubsistente (é aquele em que a execução é composta de dois ou mais atos, que se somam para a consumação).

Question 74

O que é a formula de frank na tentativa?

Answer 74

“posso prosseguir, mas não quero” (tentativa abandonada ) x “quero prosseguir mas não posso” (tentativa).

Question 75

O que é ponte de ouro?

Answer 75

Ponte de ouro – é a desistência voluntária e o arrependimento eficaz na visão de Von Liszt – é o caminho para o criminoso voltar para o caminho da legalidade.

Question 76

Na desistencia voluntaria e arrependimento eficaz comunica com participe?

Answer 76

prevalece a corrente que comunica o arrependimento e a desistência ao partícipe, pois a sua conduta é acessória, não podendo ser punido se não houve crime.

Question 77

Adiamento da execução configura desistência voluntária?

Answer 77

* Adiamento para cometer o crime em ocasião mais adequada – não se utiliza dos atos passados. Há desistência. Ex. depois de atingir a vítima resolve ir embora, pois acha melhor matá-la em outra ocasião. * Execução retomada - se utiliza dos atos passados. Não há desistência. Ex. tortura a vítima. Ausenta-se por causa do nascimento do filho, deixando a vítima presa. Voltaria para terminar.

Question 78

Quais as 3 correntes para natureza juridica da desistencia voluntaria e AE?

Answer 78

a) São causas pessoais de extinção da punibilidade: opinião de Nelson Hungria e Zaffaroni b) São causas de exclusão da culpabilidade: opinião de ClausRoxin c) São causas de exclusão da tipicidade: posição majoritária no Brasil (art. 15, CP).

Question 79

O que é a desistencia voluntaria?

Answer 79

O agente interrompe a execução do crime. O agente não esgotou o processo executório do crime. Em regra, se caracteriza por uma conduta negativa. Atenção: nos crimes omissivos impróprios (mãe deixa de alimentar o filho dolosamente), a desistência voluntária se caracteriza por uma conduta positiva.

Question 80

O que é Resispiscência (Itália) / Arrependimento Eficaz?

Answer 80

A execução do crime já se encerrou, mas ele adota providências para impedir a consumação. O arrependimento eficaz só é possível nos crimes materiais.

Question 81

O AE É compatível com a tentativa perfeita ou acabada, em que o agente esgota os meios que estava à sua disposição.

Answer 81

verdadeiro

Question 82

Requisitos para DV e AE?

Answer 82

1. Voluntariedade: voluntariedade é um ato livre de coação. 2. Eficácia: é preciso que o agente impeça a consumação. Se mesmo com o arrependimento/desistência, o resultado ocorre, o agente responde pelo crime e só terá ao seu favor uma atenuante genérica .

Question 83

O que é arrependimento posterior?

Answer 83

é uma causa de diminuição de pena. De direito subjetivo do réu, Redução de 1/3 a 2/3.

Question 84

A reparação do dano precisa ser integral?

Answer 84

STJ – só aplica quando há reparação integral x STF – pode ser parcial (quanto maior a reparação maior a fração de diminuição).

Question 85

O que é crime impossivel?

Answer 85

É chamado de tentativa inidônea, tentativa inadequada, tentativa impossível ou quase crime. Crime impossível é o que se verifica quando, por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do objeto, jamais ocorrerá a consumação.

Question 86

Quais as teorias do crime impossivel?

Answer 86

a) Subjetiva: não admite o instituto do crime impossível, pois o agente tem uma vontade ilícita e essa vontade deve ser punida. b) Sintomática: o crime impossível revela a periculosidade do agente, portanto, o agente deve suportar uma medida de segurança. c) Objetiva: essa teoria leva em conta a potencialidade da conduta para ofender o bem jurídico. Que se divide em objetiva pura (relativa ou absoluta é crime impossivel) e objetiva temperada (só absoluta é crime impossivel)

Question 87

Especies de crime impossivel?

Answer 87

* Ineficácia absoluta do meio de execução: é aquele incapaz de produzir o resultado, por mais reiterado que seja o seu uso. Essa ineficácia absoluta deve ser avaliada no caso concreto – após a prática do crime. Exemplo: uma arma de brinquedo pode matar uma vítima com problemas cardíacos; o açúcar pode matar um diabético. Se a ineficácia for relativa, é hipótese de tentativa. (Sujeito atira na vítima que está com colete a prova de bala). * Impropriedade absoluta do objeto material: o objeto não existe ao tempo da consumação (exemplo: tentar matar quem já morreu; praticar uma manobra abortiva em quem não está grávida).

Question 88

V ou F A mera existência do objeto material já caracteriza pelo menos a tentativa. Exemplo: a vítima está no ônibus e o assaltante enfia a mão no bolso direito, mas a carteira estava no bolso esquerdo.

Answer 88

Verdadeiro

Question 89

Quais as especies de crime putativo?

Answer 89

Há três espécies de crime putativo: 1. Crime putativo por erro de tipo: acredita vender cocaína, mas vende farinha 2. Crime putativo por erro de proibição: acredita praticar crime de incesto, que não é punível. 3. Crime putativo por obra do agente provocador: flagrante provocado. Assemelha-se muito ao crime impossível. Aplica-se nesse caso analogicamente o disposto para o crime impossível.

Question 90

Diferencie Dolo de primeiro grau x dolo de segundo grau x dolo de terceiro grau:

Answer 90

No dolo de primeiro grau é aquele em que o agente quer e persegue um único resultado, utilizando-se, para tanto, dos meios necessários. Em verdade, esse dolo pode ser considerado como sendo o dolo direto. No dolo de segundo grau (de consequências necessárias) representa os efeitos colaterais da conduta. Exemplo da aeromossa

Question 91

Qual a diferença de crime impossivel para crime putativo?

Answer 91

Para você fixar a diferença entre delito putativo e crime impossível basta relacionar o primeiro com a conduta que não constitui fato típico e o segundo com a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto.

Question 92

Dolo geral/erro sucessivo

Answer 92

* Dolo geral/por erro sucessivo: Diz respeito ao meio de execução do crime. O agente produz o resultado desejado, mas por uma forma diversa da inicialmente imaginada. O erro é irrelevante. Exemplo: o sujeito desfere facadas na vítima. Após, pensando que ela se encontrava morta, empurra seu corpo no rio, causando-lhe a morte por afogamento. O agente pratica, portanto, duas condutas.

Question 93

Dolo refletido/de propósito x dolo de ímpeto/repentino:

Answer 93

O dolo refletido é o dolo dos crimes premeditados, ou seja, é o dolo que resulta da reflexão do agente. O dolo repentino é o que ocorre a partir de uma explosão de ânimo, como o que acontece nos crimes passionais.

Question 94

Dolus bonus x dolus malus:

Answer 94

diz respeito aos motivos do crime, para aumentar ou diminuir a pena. O motivo torpe seria um exemplo de dolus malus. Já o relevante valor social ou moral seria um exemplo de dolus bonus.

Question 95

Dolo genérico x dolo específico:

Answer 95

Essa divisão existia no sistema clássico. Dolo genérico é a intenção de realizar o núcleo do tipo. O dolo específico é a especial finalidade buscada pelo agente.

Question 96

Dolo natural x dolo normativo:

Answer 96

O dolo natural, que independe da consciência da ilicitude, é o dolo do finalismo o dolo normativo, que depende da consciência da ilicitude, é o dolo do sistema clássico.

Question 97

Divisão do dolo indireto

Answer 97

Já no dolo indireto, a vontade do agente não se dirige a um resultado preciso, determinado. Pode ser dividido em: dolo alternativo e dolo eventual

Question 98

Existe compensação de culpa no brasil?

Answer 98

Eventual culpa da vítima não compensa ou exclui a culpa do agente. A culpa da vítima somente poderá ser utilizada na dosimetria da pena. Não se pode olvidar, contudo, que se a culpa é exclusiva da vítima, o agente não responderá por crime algum.

Question 99

Hipoteses de exclusão de culpa? (4)

Answer 99

* Caso fortuito e força maior; * Erro profissional; * Princípio da confiança: quem respeita as regras jurídicas e da vida em coletividade pode confiar que os outros também respeitarão; * Risco tolerado: diz respeito às atividades perigosas imprescindíveis para o desenvolvimento da sociedade.

Question 100

V ou F Se falta algum elemento objetivo do tipo não se pode falar em tentativa. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz provocam a exclusão da adequação típica indireta = TENTATIVA, respondendo o autor pelos atos até então praticados e, não, pela tentativa.

Answer 100

VERDADEIRO

Question 101

V ou F Não é possível a aplicação dos institutos da desistência voluntária e do arrependimento posterior nos formais e de mera conduta, pois nestes, não há resultado naturalístico a ser evitado.

Answer 101

verdadeiro

Question 102

O que é dolo alternativo?

Answer 102

- Dolo alternativo: a vontade do agente se dirige, com igual intensidade, a produzir um ou outro resultado. No dolo alternativo, o agente sempre responderá pelo crime mais grave, consumado ou tentado. Ex. atira para matar ou ferir. No caso de tentativa responde por tentativa de homicídio, pois o CP adotou a teoria da vontade. Se teve a vontade deve responder por ela.

Question 103

O que é dolo eventual?

Answer 103

- Dolo eventual: o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. O alemão Reinhard Frank desenvolveu a teoria positiva do conhecimento, que serve para identificar o dolo eventual. O agente pensa: “seja como for, der no que der, eu não deixarei de agir”.

Question 104

O que é a teoria objetiva pura no crime impossivel?

Answer 104

A teoria objetiva se divide em duas: teoria objetiva pura (se a inidoneidade for absoluta ou relativa é caso de crime impossível – não admite a tentativa, pois sempre que o agente não conseguir consumar o crime será caso de crime impossível)

Question 104

o que é aa teoria objetiva temperada no crime impossivel?

Answer 104

ou teoria objetiva temperada ou intermediária (se a idoneidade for absoluta o crime é impossível, se a inidoneidade for relativa, será hipótese de tentativa). A teoria objetiva temperada foi a adotada pelo Código Penal.

Question 105

V ou F Crimes violentos culposos admitem arrependimento posterior – não houve violência na conduta e sim no resultado.

Answer 105

verdadeiro

Question 106

Quais os requisitos do arrependimento posterior?

Answer 106

 Crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa;  Violência contra a coisa: É possível  Restituição ou reparação do dano integral, pessoal e voluntária.  Até o recebimento da denúncia (após é mera atenuante de pena).  Voluntariedade (não se confunde com espontaneidade).

Question 107

Como funciona a violencia impropria no arrependimento posterior?

Answer 107

 Violência imprópria: Ela ocorre em determinados crimes, principalmente no roubo. Há duas posições sobre o assunto: 1) Posição Majoritária: Impede o benefício. Violência imprópria é uma forma de violência contra a pessoa. É incompatível com o arrependimento posterior. 2) Posição Minoritária: É compatível com o arrependimento posterior, porque o art. 16 do CP fala claramente nos crimes cometidos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Então, se o legislador tivesse desejado proibir a violência imprópria, ele deveria tê-lo feito expressamente.

Question 108

O que é tentativa qualificada?

Answer 108

Tentativa qualificada: é aquela que contém no seu interior um crime consumado e menos grave. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são chamados de tentativa qualificada. Esse nome recebe uma crítica, pois arrependimento e desistência não são tentativas de crimes

Question 109

V ou F A desistência voluntária é incabível nos crimes unissubsistentes.

Answer 109

verdadeiro

Question 110

O que é tipicidade conglobante?