Penalidades CTB art. 256 a 268-A Flashcards
(22 cards)
Quais as penalidades que a autoridade de trânsito poderá aplicar às infrações? (Art. 256)
I - advertência por escrito
II - multa
III - suspensão do direito de dirigir
IV - cassação da Carteira Nacional de Habilitação
V - cassação da Permissão para dirigir
VI - frequência obrigatória em curso de reciclagem
A aplicação das penalidades previstas no CTB elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei.
Errado. Não elide!
A imposição da penalidade será comunicada aos órgãos ou entidades executivos de trânsito responsáveis pelo licenciamento do veículo e habilitação do condutor.
Certo
A quem serão impostas as penalidades?
- condutor
- proprietário
- embarcador
- transportador
- pessoas físicas e jurídicas
Ao … caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores.
Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores.
A quem cabe a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo:
Condutor
É responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.
Embarcador
É o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga for proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.
Transportador
Qual a situação que o embarcador e o transportador respondem de forma solidária?
Pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de … dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo e transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou em sua ausência o proprietário do veículo
30 dias
Em quais situações o principal condutor será excluído do RENAVAM:
I - quando houver transferência de propriedade do veículo;
II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;
III - a partir da indicação de outro principal condutor
Infrações que têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir gera acúmulo de pontos:
Errado.
A penalidade da Suspensão do Direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I - pelo sistema de pontuação (no período de 12 meses):
20 pontos: caso constem 2 ou mais gravíssimas na pontuação;
** 30 pontos:** caso conste 1 infração gravíssima na pontuação
40 pontos: caso não conste nennhuma infração gravíssima.
II - aquelas infrações que preveem como penalidade a suspensão do direito de dirigir.
c
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular … após cumprida a … e o ……
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina a quantidade de pontos computados para fins de contagem subsequente.
Certo
Em quais situações o condutor que exerce atividade remunerada poderá ter sua habilitação suspensa:
Quando atingir 40 pontos,* independente *da natureza das infrações cometidas. Facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que no período de 12 meses atingir 30 pontos. Concluído o curso de reciclagem o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.
O motorista que fizer o curso NÃO poderá fazer nova opção no período de 12 meses.
Em quais situações poderão acontecer a Cassação da Habilitação:
I - quando suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
II - no caso de reincidência, no prazo de 12 meses, das infrações: CNH ou PPPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo; entregar a direção do veículo a pessoas sem cnh; dirigir sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que detemrine dependência; disputar corrida; promover competição com manobras perigosas; utilizar-se de veículo para demonstrar manobrar perigosa….
III - quando condenado juducialmente por delito de trânsito
Decorridos … anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua …., submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.
Decorridos 2 anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Em quais situações poderá ser imposta a penalidade de Advertência por Escrito:
À infração leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Em quais situações o infrator passará por curso de reciclagem:
- quando suspenso o direito de dirigir;
- quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
- quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
- A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC): administrado pelo órgão executivo de trânsito da União, com finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. Qual a frequência de atualização desse banco de dados?
Mensalmente
- A abertura do cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
- Após abertura do cadastro, a anotação de informação no RNPC independe de autorização e de comunicação do cadastrado.
A exclusão do RNPC dar-se-á:
- por solicitação do cadastrado;
- quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração;
- quando o cadastradi tiver o direito de dirigir suspenso;
- Quando a CNH estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias;
- quando o cadastrado tiver cumprindo pena privativa de liberdade.
