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Flashcards in Penas Deck (18):
1

Quais são as modalidades de sanção penal?

Pena e Medida de segurança

2

As penas são divididas em:

Pena privativa de liberdade
Pena restritiva de direitos
Multa

3

Como se divide a pena privativa de liberdade

Em reclusão e detenção

4

Qual a diferença entre reclusão e inicial?

A diferença se dá quanto ao regime inicial de cumprimento da pena.

5

Quais são as penas restritivas de direito?

a) prestação pecuniária
b)perda de bens e valores
c) limitação de fim de semana
d) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas
e) interdição temporária de direitos

6

Quais requisitos para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

a) se a pena não for .>4 anos, não for cometido com violência ou grave ameaça ou se o crime for culposo
b) o réu não for reincidente em crime doloso.
- medida socialmente recomendável
- não pode ser reincidência específica
c) conduta social, personalidade do condenado, culpabilidade e os antecedentes indicarem que essa substituição é suficiente

7

Como a substituição na condenação IGUAL ou INFERIOR a UM ANO pode ser feita?

Pode ser substituída por MULTA OU por UMA pena restritiva de direitos.

8

Como a substituição na condenação SUPERIOR a UM ANO pode ser feita?

Pode ser substituída por MULTA e UMA pena restritiva de direitos ou por DUAS restritivas de direitos

9

Como se dá a aplicação da pena ?

Pelo sistema trifásico de dosimetria da pena

10

Como funciona o sistema trifásico?

1ª fase - Circunstâncias judiciais do art. 59
2ª fase - Circunstâncias agravantes e atenuantes
3ª fase - Causas de aumento e diminuição

11

Quais são as Circunstâncias judiciais do art. 59?

Culpabilidade
Antecedente
Conduta social
Personalidade do agente
Motivos
Circunstâncias
Consequências
Comportamento da vítima

12

Conceitue reincidência

Quando o agente comete um novo crime, depois de sentença transitada em julgado de crime anterior.

Quando o agente comete uma contravenção penal no brasil, depois de sentença transitada em julgado de contravenção penal.

Quando o agente comete um crime , depois de sentença transitada em julgado de contravenção penal.

13

Quando não se considera o efeito da reincidência?

I - crimes militares próprios e políticos

II - condenação anterior se tiver decorrido .> 5 anos a partir do cumprimento da pena e livramento condicional

14

Quais espécies de medida de segurança?


Detentiva - Internação e Restritiva - tratamento ambulatorial

15

Usa-se a internação quando pena cominada para o tipo pena for de...

... reclusão

16

Usa-se o tratamento ambulatorial quando pena cominada para o tipo pena for de...

...reclusão

17

Qual prazo mínimo da medida de segurança?

1 a 3 anos

18

A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de ____ ano(s) pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 ano pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.