Perícia Médica - Legislação Geral Flashcards
(20 cards)
Qual o objetivo de um processo ?
Efetivsar um resultado favorável a quyem tenha razão, fruto de uma decisão baseada em fatos sob o contraditório.
Qual a finalidade de prova ?
Produzir convencimento do juiz
CPC Art. 371
VALORAÇÃO DE PROVA → “O juiz apreciará a prova constante os autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
CPC Art. 373
ÔNUS DA PROVA
I - Ao autor (…)
II - Ao réu (…)
CPC Art. 372
PROVA EMPRESTADA
“ O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observando o contraditório.”
CPC Art. 381
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
CPC Art. 156
REQUISITOS DA ESCOLHA DO PERITO
“O juiz será assistido por perito, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.”
CPC. Art 464
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
CPC Art. 466
ACERCA DOS ASISTENTES TÉCNICOS
CPC Art. 473
CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL
I - a exposição do objeto de perícia.
II - a análise técnica (…)
III - a indicação do método utilizado (…)
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos do juiz (…)
CPC Art. 480
DE NOVA PERÍCIA
“O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.”
CPC Art 95
DAS DESPESAS
CPC Art. 158
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERITO
CPC Art. 424
DA SUBSTITUIÇÃO DO PERITO
I - carecer de conhecimento técnico;
II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;
III - constatada a ausência de motivo legítimo, o profissional deverá responder a processo ético-profissional (PEP) (…)
CPC Art. 465
DOS PRAZOS DA PERÍCIA
Quais os prazos da perícia ? E qual legislação as define ?
CPC Art. 465
1§ → Incumbe às partes dentro de 15 dias contatos da intimação do despacho de nomeação do perito;
2 § → Ciente da nomeação, o perito apresentará em 05 dias:
I - proposta de honorários;
II - currículo, com comprovação de especialidade;
III - contatos profissionais, com especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidos as intimações pessoais;
Qual o tempo mínimo de agendamento de uma perícia ?
Antecedência mínima de 05 DIAS
CPC Art. 477
DO PRAZO PARA PROTOCOLAR LAUDO
Qual o prazo para protocolar laudo ? Qual lei o define ?
CPC Art 477
“O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juíz, pelo menos 20 DIAS antes da audiência de instrução ou julgamento.
2§ → O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 DIAS esclarecer ponto (…)
