Pessoa Natural

Question 1

O que é Personalidade Jurídica?

Answer 1

É a aptidão genérica (potencial) para adquirir direitos e deveres na ordem civil.

Question 2

Quais os sujeitos de direitos com Personalidade Jurídica?

Answer 2

1. Pessoas Naturais

2. Pessoas Jurídicas

Question 3

Quais os sujeitos de direitos sem Personalidade Jurídica?

Answer 3

1. Nascituro.
2. Condomínio.
3. Massa Falida.
4. Espolio.
5. Sociedade Irregular ou de Fato.
6. Etc.

Question 4

Como se da aplicação do princípio da legalidade em relação aos sujeitos com e sem personalidade jurídica?

Answer 4

Sujeitos Com PJ: Atuação ampla fora dos casos que a lei proíba.

Sujeitos Sem PJ: Atuação restrita aos casos permitidos por lei.