Pessoas Naturais Flashcards
(22 cards)
O que vem a ser pessoa natural?
Indivíduo.
Quando tem início a personalidade jurídica?
Nascituro (feto no ventre), tem?
Com o nascimento com vida (respiração);
Não. Mas tem direitos protegidos.
Capacidade Civil:
Capacidade de direito:
Capacidade de fato (exercício):
Todo ser humano tem, desde o nascimento.
Absolutamente incapaz (menor de 16 anos);
Relativamente incapaz (maior de 16 e menor de 18);
Capaz (maior de 18 ou emancipados).
Quando se dá o fim da personalidade jurídica?
Morte real (com declaração de óbito);
Morte presumida (ausência prolongada + declaração judicial).
Qual a natureza das certidões?
Efeito Ex Tunc ou Ex Nunc?
Declarativa (não constitutiva):
Ela não cria a pessoa, apenas declara um fato já ocorrido.
Ex Tunc (retroage à data do fato).
A herança depende da personalidade:
- Se respirou ->
- Se não respirou ->
Herda, se morrer, seus herdeiros recebem.
Herança vai para os outros (ascendentes, cônjugue).
Qual o método utilizado para a prova da respiração?
Docimasia Hidrostática de Galeno.
(Fragmentos do pulmão colocados em líquido, se flutuar, houve respiração).
Qual a teoria adotada sobre o nascituro?
Natalista (só é pessoa após o nascimento com vida).
A ação de alimentos gravídicos exige DNA intrauterino?
Não É baseada em indícios de paternidade.
Embrião Criogenizado é considerado objeto pela lei.
Correto.
Só gera direitos se implantado.
Incapacidades:
Relativamente Incapaz:
Menor de 16 anos.
Maior de 16 e menor de 18;
Ébrios habituais, toxicômanos;
Pessoas com discernimento reduzido;
Pródigos (gastadores compulsivos).
Diferença entre representação e assistência:
Representação: absolutamente incapaz;
Assistência: Relativamente incapaz.
Como funciona a representação:
Filhos menores ->
Menores sem pais ->
Maiores incapazes ->
Genitores;
Tutores;
Curadores.
Quais as formas de emancipação?
Voluntária (pelos pais, irrevogável, a partir de 16 anos);
Judicial (juiz decide, se os pais discordam);
Legal (Casamento, EP; Formação em curso superior; Emprego com economia própria).
O efeito do ato do relativamente incapaz sem representação é considerado nulo?
Não. Anulável.
Os pais ainda podem ser responsabilizados civilmente pelos atos do filho emancipado?
Simm, em casos de danos.
E os pais continuam obrigados a prestar alimentos.
Morte presumida:
Sem declaração de ausência -
Com declaração de ausência -
Quando há forte indício de morte, mas não há corpo ( desastres, guerra);
Quando alguém some do domicílio sem deixar notícias.
O que vem a ser a comoriência?
Morte simultânea de duas ou mais pessoas.
Obs.: Herança não se transmite entre mortos simultâneos.
O ausente é considerado incapaz?
Não, continua sendo plenamente capaz.
Qual o prazo para abrir a sucessão provisória no caso dos ausentes?
01 ano (sem procurador);
03 anos (com procurador).
- Se o ausente não aparecer, abre-se a sucessão provisória (herdeiros recebem os bens, mas com direito de resgate se o ausente voltar).
Em quanto tempo vem a sucessão definitiva quando há ausente?
10 anos após abertura da sucessão provisória;
05 anos se o ausente tinha mais de 80 anos.
Aqui os herdeiros ficam com os bens definitivamente.
