PNMA - Política Nacional de Meio Ambiente Flashcards
(22 cards)
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo:
A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
A Política Nacional do Meio Ambiente visa Assegurar, no País, condições: (3)
1) Ao desenvolvimento sócio-econômico;
2) Aos interesses da segurança nacional;
3) À proteção da dignidade da vida humana.
O Princípio do equilibrio ecológico determina ação governamental para sua manutenção considerando o meio ambiente como:
Um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo
A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos princípios da PMNA?
Certo.
São princípios da PNMA:
- ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
- proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
- incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
- acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
- recuperação de áreas degradadas;
- proteção de áreas ameaçadas de degradação;
- educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
A proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas e a proteção de áreas ameaçadas de degradação são princípios da PNMA?
Certo.
A educação ambiental deve ser fornecida em quais níveis de ensino?
Todos.
A a educação ambiental da comunidade tem qual objetivo?
Capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente
O que se entende por Meio Ambiente?
O conjunto de:
- condições,
- leis,
- influências e interações
de ordem:
- física,
- química e
- biológica,
que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
O que se entende por degradação da qualidade ambiental?
A alteração adversa das características do meio ambiente
O que se entende por poluição?
É a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
Como a PNMA define poluidor?
É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental
Quais são os recursos ambientais previstos no art. 3º da PNMA?
- a atmosfera
- as águas interiores, superficiais e subterrâneas
- os estuários
- o mar territorial
- o solo, o subsolo
- os elementos da biosfera
- a fauna
- a flora.
A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico é um princípio da PNMA?
Não. É um dos objetivos previstos no art. 4º
A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios é um dos objetivos da PNMA?
Certo.
O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais é um dos princípios da PNMA?
Não. É um dos objetivos.
O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais e a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico fazem parte dos objetivos da PNMA?
Certo.
A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida é um dos objetivos da PNMA?
Certo.
A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos são Instrumentos da PNMA?
Não. São objetivos.
As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas:
Em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos (U/E/DF/M/T) no que se relaciona com:
- a preservação da qualidade ambiental
- manutenção do equilíbrio ecológico
As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
Certo.
Seguir do art. 6º
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