PNRS Flashcards
(36 cards)
Princípio da Prevenção e Precaução
Prevenção: Evitar a geração de resíduos sólidos, reduzindo a quantidade e a periculosidade dos resíduos.
Precaução: Adotar medidas para evitar danos ambientais mesmo quando não houver certeza científica sobre o risco.
Princípio do Poluidor-Pagador e do Protetor-Recebedor
Poluidor-Pagador: O gerador de resíduos é responsável pelos custos da gestão dos resíduos.
Protetor-Recebedor: Incentivos para aqueles que adotam práticas sustentáveis e de proteção ambiental.
Princípio da Visão Sistêmica
Considerar as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública no gerenciamento de resíduos sólidos.
Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Promover o desenvolvimento econômico e social em harmonia com a proteção do meio ambiente.
Princípio da Ecoeficiência
Produzir mais com menos recursos e menor impacto ambiental.
Princípio da Cooperação entre os Diferentes Níveis de Governo, o Setor Empresarial e a Sociedade
Incentivar a colaboração entre governo, empresas e sociedade para a gestão adequada dos resíduos.
Princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos
Envolver todos os agentes (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana) na responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos.
Princípio do Reconhecimento do Resíduo Sólido como um Bem Econômico e de Valor Social
Promover a valorização dos resíduos sólidos, incentivando a reciclagem e o reaproveitamento.
Princípio da Educação Ambiental
Fomentar a educação ambiental para conscientizar e engajar a sociedade na gestão adequada dos resíduos.
Princípio da Informações e Transparência
Assegurar o acesso da sociedade às informações sobre resíduos sólidos e suas formas de manejo.
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO
A política citada segue o princípio da ecoeficiência, que busca compatibilizar o fornecimento de bens e serviços com a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a níveis sustentáveis.
CERTO
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO
Os Termos de Compromisso, os Acordos Setoriais e os Regulamentos editados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são instrumentos que serão utilizados para implementar e operacionalizar os sistemas de logística reversa.
CERTO
Decreto n. 10.936/2022
Art. 18. Os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio dos seguintes instrumentos:
I - acordos setoriais;
II - regulamentos editados pelo Poder Público; ou
III - termos de compromisso.
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados. Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
CERTA
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (Vigência)
§ 1o Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Municípios que:
I – optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos,
incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos referidos no § 1º do art. 16;
II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;(…)
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO
A logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para, de acordo com a ordem de gerenciamento de resíduos sólidos, em último caso a disposição final ambientalmente adequada.
CERTO
Conforme a regra da PNRS, a disposição final é a última ação. O artigo 13 do Decreto 10.936/22 estabelece os objetivos da Logística reversa e, delibera que o resíduo, ou retorna ao processo produtivo ou, vai para a destinação final.
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO
Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.
CERTO
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, julgue CERTO OU ERRADO
Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.
CERTO
Em que consiste a destinação final ambientalmente adequada?
destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
Qual a diferença entre destinação e disposição final?
A destinação inclui uma atividade de mudança física ou química do resíduo, que pode ir para uma disposição final. Toda destinação é uma disposição, mas nem toda disposição é uma
destinação.
Qual o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.
reutilização
Utilizar a parte de trás de uma folha em branco é um exemplo de reutilização.
________________: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
rejeitos
Tudo aquilo que não se pode reciclar ou reutilizar de uma forma economicamente viável é rejeito, que provavelmente acabará em um aterro sanitário
________________ material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
resíduos sólidos
Resíduo sólido é o material que pode ser levado para uma destinação final, para que ele possa ser reutilizado ou reciclado e receba uma nova finalidade
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de
prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
* não geração
* redução
* reutilização
* reciclagem
* tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Em primeiro lugar, não se deve produzir lixo. Se ele for produzido, deve-se reduzir a quantidade de rejeitos e resíduos criados. Se isso não for possível, deve-se reutilizar o máximo possível. Se também não for o caso, deve-se reciclar. Depois, pode levar o lixo para o tratamento de resíduos sólidos. O último passo é a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
CERTO OU ERRADO
O Distrito Federal e os municípios executam, o estado fiscaliza e a União, com o estado, os municípios e o Distrito Federal, mantém o sistema alimentado. O órgão federal responsável é o Ministério do Meio Ambiente.
CERTO
