Poder Judiciário Flashcards
(31 cards)
Emnque principios se norteia o Poder Judiciário?
- federativo
- tripartição de poderes
Quais os poderessl que são harmônicos e independentes entre si? Quais suas funções típicas e atípicas?
Legislativo: legislar e fiscalizar - administrar
Executivo: adm - legislar
Judiciário: julgar - adm e legislar
Existe hierarquia entre os poderes?
Não, o que existe é um sistema de freios e contrapesos. Onde os atos são decididos por mais de um poder. (Ex: lei)
Quem é o órgão máximo do poder judiciário?
STF: guardião da CF, interprete, tribunal constitucional.
Tem jurisdição em todo órgão nacional.
O CNJ possui função jurisdicional?
Não, pois é um órgão de controle interno que possui funcao administrativa e fiscalizadora.
Todo o poder Judiciário pertence a União?
quade todos, apenas os TJ (estados) ( tirando DF que é União) e o Juiz de Direito (estados) não pertence a União.
Quem é o órgão máximo da justiça comum?
O STJ, possui caráter subsidiário, pois abrange todos os temas não cabíveis aos tribunais superiores (temáticos). Possuindo então, competência residual.
Quais os órgãos do poder judiciário?
STF, CNJ,
STJ, TST, TSE, STM
TJ, TRF, TRT, TRE, TM
JD, JF, JT, JE, JM
Quais deles possuem sede na Capital Federal?
STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM
*STF e STJ, TST, TSE, STM: jurisdição todo território nacional.
Qiem disporá sobre o Estatuto da Magistratura observando os princípios estabelecidos na CF?
Lei complementar de iniciativa do STF.
Quais os requisitos para ingresso na carreira de Juiz/Magistrado?
- concurso: provas e titulos
- part OAB
- bach em Direito
- 3 anos de atividade jurídica
- obecendo as nomeações e ordem class.
É obg a promoção do juiz q figure por 3 vezes consecutivas ou cinco alternadas emnlista de merecimento?
Sim.
Promoção merecimento: pres 3 exerc na respec entrância e integrar o juiz a primeira quinta part da lista de antiguidade desta ( n houver c tais requisitos qm aceite o lugar vago)?
Errado, pressupõe 2 anos de exercício.
Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal?
Certo, e não pode devolvê-lo ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Como devem ser os julgamentos do Poder Judiciário?
públicos e fundamentadas todas aa decisões, sob pena de nulidade. Inclusive as decisões adm dos tribunais serão motivas e em sessão pública (disciplinares: voto da maioria absoluta de seus membros).
Ativ jurisdicional será ininterrupta, vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de 2°?
Certo. (não se estende aos tribunais superiores)
É permitido delegação de atribuições dos Juizes aos servidores?
Sim, para a prática de atos de administração e de mero expediente SEM CARÁTER DECISÓRIO.
O que é o quinto constitucional?
1/5 dos lugares dos TRF’s TJ’s será composto de membros do MP e advogados de notórios saber jurídico e com mais de 10 anos de carreira . (indicados em lista sêxtupla) (vitaliciedade)
Quais as garantias dadas aos juízes?
vitaliciedade
inamovibilidade
irredutibilidade de subsídio
O que é vedado aos Juízes?
exercer outro cargo/função EXCETO magistério
receber custas ou part processo
dedicar-se a ativ político partidária
receber aux ou contrib (ressalva lei)
exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou (aposentadoria ou exoneração) antes de 3 anos.
Compete ao STF, STJ, TST, TSE, STM e TJ’s propor ao Poder Legislativo respectivo alterar a org e divisão judicial?
Certo
Compete ao STF, TST, TSE, STM e TJ propor ao Legislativo respectivo a alteração do n° de membros dos tribunais inferiores?
Certo
Quem é competente para julgar os juízes E e DFT, bem como membros do MP nos crimes comuns e de responsabilidade?
Compete privativamente os Tribunais de Justiça, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
O que é a cláusula da reserva do plenário?
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a INCONSTITUCIONALIDADE de LEI ou ATO NORMATIVO do Poder Público.
