POLÍTICA EDUCACIONAL, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Flashcards
(175 cards)
1
Q
LDB n. 9394/96
A
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB n. 9394/96) estabelece as regras para o funcionamento do sistema educacional no Brasil.
2
Q
Princípios da Educação (Artigos 2º e 3º)
A
Art. 2º: A educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 3º: Princípios do ensino incluem igualdade de condições, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, respeito à liberdade, coexistência de instituições públicas e privadas, gratuidade do ensino público, valorização do profissional da educação, gestão democrática, garantia de padrão de qualidade e vinculação entre educação, trabalho e práticas sociais.
3
Q
Educação Básica
A
Compreende: Educação infantil (creche e pré-escola), Ensino fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino médio.
Educação infantil é gratuita e de responsabilidade dos municípios.
Ensino fundamental é obrigatório e gratuito.
Ensino médio é obrigatório e gratuito, com objetivos de aprofundamento dos conhecimentos.
4
Q
Ensino Superior
A
Responsabilidade da União.
Objetivos: formar diplomados, estimular a criação cultural, incentivar pesquisa e investigação científica.
5
Q
Outras Modalidades de Educação
A
Educação especial, indígena, a distância, profissional e tecnológica, de jovens e adultos.
6
Q
Recursos Financeiros
A
União deve aplicar no mínimo 18% da receita de impostos em educação.
Estados e municípios devem aplicar 25% em educação.
7
Q
Deveres e Responsabilidades das Esferas do Poder Público
A
União: coordenar política nacional de educação, elaborar Plano Nacional de Educação, prestar assistência técnica e financeira.
Estados: organizar e manter seus sistemas de ensino, oferecer ensino fundamental e médio.
Municípios: organizar e manter sistemas de ensino, oferecer educação infantil, dar prioridade ao ensino fundamental.
8
Q
Avaliação e Currículo
A
Avaliação contínua e cumulativa.
Currículo deve ter base nacional comum e parte diversificada.
9
Q
Educação Especial
A
Modalidade de ensino para educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
10
Q
Formação de Docentes
A
Docentes devem ter formação em nível superior.
Preparação para magistério superior em nível de pós-graduação.
11
Q
Tópico: Comportamento da Sociedade Contemporânea em Relação às Políticas Públicas Educacionais
A
Deve a sociedade se envolver ativamente nas políticas públicas educacionais? Qual é o papel dos educadores e dos pais nesse processo? É suficiente apenas votar nas eleições?
12
Q
Definição de Políticas Públicas
A
Conjunto de expectativas dirigidas ao poder público a partir de conceitos, sentidos, ideologias e entendimentos distintos.
13
Q
Influência do Estado na Educação
A
O Estado exerce influência significativa sobre a educação, coordenando recursos públicos e atividades privadas para atingir objetivos socialmente relevantes.
14
Q
Foco das Políticas Públicas Educacionais
A
As políticas públicas educacionais devem ser focadas na realidade brasileira, considerando diversidade cultural, étnica, regional e social, e devem ser congruentes, complementares ou compensatórias em relação à política econômica básica.
15
Q
Limitações das Políticas Educacionais Brasileiras
A
As limitações incluem historicamente a escassez de recursos financeiros para a educação e a descontinuidade das medidas educacionais, além da resistência das elites dirigentes à educação pública.
16
Q
Reforma Educacional nos Estados Unidos
A
A reforma educacional nos Estados Unidos combina padrões de administração social com ideais de liberdade, enfatizando conceitos como “voz”, emancipação e participação da comunidade.
17
Q
Reforma Educacional na Espanha e América Latina
A
Na Espanha, a falta de consideração pelas tradições educacionais resultou no fracasso da reforma. Na América Latina, as reformas ainda enfrentam desafios de implementação devido a questões mais amplas do contexto sociopolítico.
18
Q
Relação entre Reformas Educacionais e Precarização do Trabalho Docente no Brasil
A
As reformas educacionais no Brasil, após a década de 1990, estão relacionadas à precarização das condições de trabalho docente, com medidas como a centralização da administração escolar e a vinculação aos financiamentos por quantidade de alunos.
19
Q
Importância do Estudo das Políticas Públicas Educacionais
A
Compreender o campo das políticas públicas educacionais é fundamental para superar atrasos históricos e promover mudanças no sistema educacional e na atuação dos profissionais da educação.
20
Q
Política Pública
A
Refere-se à administração do Estado pelas autoridades e especialistas governamentais, bem como às ações da coletividade em relação a esse governo.
21
Q
Educação Política
A
É a ideia de que a política não deve ser dissociada da educação, visando evitar que a educação promova preconceito, violência, intolerância, individualismo e desigualdades. Propõe uma educação que promova a consciência política.
22
Q
Polity:
A
É a dimensão institucional do sistema político, envolvendo as estruturas e organizações governamentais.
23
Q
Politics:
A
Refere-se à dimensão dos processos políticos, incluindo o debate, negociação e tomada de decisões.
24
Q
Policy (ou policies):
A
É a dimensão dos conteúdos da política, ou seja, as ações e medidas específicas implementadas pelo governo para abordar questões políticas.
25
Educação como Direito:
A educação é vista como um direito de todos os indivíduos, contribuindo para a criação de escolas democráticas e uma sociedade mais justa e humana.
26
História das Políticas Educacionais no Brasil:
Destaca as lutas e desafios enfrentados ao longo da história para garantir o acesso à educação pública no Brasil, desde os tempos coloniais até a Constituição de 1988.
27
Ajuste Econômico:
Políticas de ajuste econômico de curto prazo que dificultam consensos em torno de objetivos de longo alcance, como a educação.
28
Governos Democrático-Populares:
Período em que governos progressistas na América Latina buscaram ampliar direitos sociais, incluindo a educação, para os setores populares.
Flashcard 10
29
Projeto Principal de Educação para a América Latina e o Caribe (PPE):
Iniciativa para promover a educação na América Latina e no Caribe entre as décadas de 1980 e 2000, abordando questões econômicas e sociais.
30
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são ações, programas e atividades realizadas pelo Estado, direta ou indiretamente, com o objetivo de abordar problemas sociais e políticos de acordo com as demandas da sociedade civil.
31
Políticas Públicas para Educação Infantil
!
2 / 2
Flashcard 1:
Políticas Públicas para Educação Infantil
Definição: Conjunto de ações realizadas pelo Estado com o objetivo de equacionar problemas sociais e políticos relacionados à infância.
Século XIX: Poucas instituições de cuidados infantis, como orfanatos e internatos.
Décadas de 1970 e 1980: Mudanças sociais e econômicas, discussões sobre a natureza da educação infantil.
Constituição Federal de 1988: Reconhecimento do direito das crianças à educação infantil.
Década de 1990: Priorização do desenvolvimento humano, influência de agências multilaterais como o Banco Mundial.
Metas da Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtien) e do Fórum Mundial de Educação para Todos (Dakar).
32
Como é financiada a educação infantil no Brasil?
A educação infantil no Brasil é financiada por meio de diferentes fontes, incluindo recursos da União, estados e municípios, bem como contribuições sociais, como o salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
33
Quais são os órgãos internacionais que influenciaram as políticas de financiamento da educação no Brasil?
Alguns órgãos internacionais que influenciaram as políticas de financiamento da educação no Brasil incluem o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comissão Econômica para a América Latina.
34
O que é o FUNDEB e qual é o seu objetivo?
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado para financiar a educação básica no Brasil. Seu objetivo é garantir recursos para todas as etapas da educação básica, reduzindo desigualdades regionais e promovendo a qualidade do ensino.
35
Quais são alguns dos programas federais para a educação infantil no Brasil?
Alguns programas federais para a educação infantil no Brasil incluem o Proinfância, Programa Brasil Carinhoso, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a Política Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Infantil.
36
Qual é o objetivo do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)?
O Proinfância tem como objetivo ampliar a rede de educação infantil no Brasil, oferecendo assistência técnica e financeira para a construção de novas unidades e aquisição de equipamentos e materiais para escolas de educação infantil.
37
O que é o Programa Brasil Carinhoso e qual é sua finalidade?
O Programa Brasil Carinhoso visa superar a extrema pobreza, melhorar o acesso à creche, à pré-escola e à saúde para crianças de famílias do Bolsa Família. Ele inclui a transferência de recursos para municípios com base no número de crianças beneficiárias e a antecipação de recursos para custear novas turmas de educação infantil.
38
O que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?
O PNAE é um programa que financia a alimentação escolar no Brasil, repassando recursos aos estados e municípios com base no número de alunos matriculados na educação básica.
39
Qual é o objetivo do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)?
O PNATE tem como objetivo custear despesas relacionadas ao transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais, garantindo acesso à escola.
40
O que é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e como ele beneficia a educação infantil?
O PDDE repassa recursos diretamente às escolas para melhorar sua infraestrutura física e pedagógica, beneficiando também a educação infantil desde 2009.
41
O que é a Política Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Infantil?
É uma política nacional que promove cursos de especialização em docência na educação infantil, em parceria com instituições de ensino superior e secretarias municipais de educação, visando aprimorar a formação de professores nesta etapa de ensino.
42
O que são políticas públicas?
Definição: Conjunto de ações, programas e atividades realizadas pelo Estado, direta ou indiretamente, para equacionar problemas sociais e políticos conforme as demandas da sociedade civil (Secchi, 2013).
Exemplo: Políticas públicas para a educação infantil visam resolver desafios relacionados à infância e suas famílias.
43
História da Educação Infantil no Brasil
Século XIX: Predominância de cuidados infantis pelas mulheres; poucas instituições especializadas.
Décadas de 1970 e 1980: Mudanças sociais, econômicas e conceituais em relação à infância; surgimento de políticas públicas para a educação infantil.
Constituição Federal de 1988: Reconhecimento do direito à educação infantil.
Anos 90: Influência de agências multilaterais como o Banco Mundial nas políticas de educação infantil (Abuchaim, 2018).
44
Compromissos Internacionais
Jomtien (1990): Compromisso de suprir necessidades básicas de crianças, erradicar o analfabetismo e universalizar o acesso à escola.
Dakar (2000): Estabelecimento da meta de expandir e melhorar o cuidado e a educação infantil.
Documentos de Organizações Internacionais: Influenciaram as políticas de educação infantil no Brasil (Moreira e Lara, 2012).
45
Marcos Legais no Brasil
Constituição de 1988: Reconheceu o direito das crianças à educação infantil.
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990): Reforçou os direitos das crianças.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996): Estabeleceu a educação infantil como primeira etapa da educação básica.
46
Plano Nacional de Educação (PNE)
PNE 2001-2011: Estabeleceu metas para a educação infantil e a corresponsabilidade entre municípios, estados e União.
PNE 2014-2024: Inclui metas para a universalização da pré-escola e ampliação das creches.
47
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI)
DCNEI de 1999 e 2009: Definiram princípios para propostas pedagógicas na educação infantil.
48
Marco Legal da Primeira Infância (2016)
Destacou a importância de políticas públicas abrangentes para a primeira infância, incluindo saúde, educação e assistência social.
49
:Qual foi o marco legal que estabeleceu as bases para a organização do sistema de ensino no Brasil?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1971
50
O que motivou a mobilização por uma nova Constituição Federal no Brasil na década de 1980 em relação à educação?
A busca pela democratização do ensino e pelo direito à educação de qualidade para todos os cidadãos
51
Quais são os principais documentos que regem a legislação educacional no Brasil após a Constituição Federal de 1988?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014).
52
Como a legislação educacional no Brasil está estruturada em termos de sua natureza legislativa?
Existem dois tipos de legislação educacional no Brasil: regulador (institui regras e princípios) e regulamentador (prescreve a forma de execução das regras estabelecidas).
53
Quais são os níveis/modalidades educacionais e os sistemas administrativos correspondentes no Brasil?
Educação infantil (creche e pré-escola): Município
Ensino fundamental: Municípios e estados
Ensino médio: Estado
Ensino superior: Governo Federal
Educação de jovens e adultos: Estados e municípios
Educação profissional: Estado e Governo Federal
Educação especial: Todas as esferas governamentais
54
Quais são os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 em relação à educação no Brasil?
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
55
Quais são as responsabilidades do Estado com a educação, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988?
Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Assegurar a oferta gratuita da educação básica para todos que não tiveram acesso na idade apropriada.
56
Organização da Educação Básica na Legislação Educacional
A educação básica é regulamentada pela legislação brasileira, incluindo a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014.
57
Responsabilidades do Estado com a Educação
De acordo com a Constituição de 1988, o Estado tem a responsabilidade de fornecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, universalizar o ensino médio gratuito, oferecer atendimento educacional especializado a portadores de deficiência, fornecer educação infantil até os 5 anos e promover o acesso aos níveis mais elevados de ensino.
58
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A LDB é a principal legislação educacional do Brasil e abrange a organização e regulamentação do sistema de ensino, incluindo instituições públicas e privadas, níveis e modalidades de ensino, bem como questões relacionadas a profissionais da educação.
59
Plano Nacional de Educação (PNE)
O PNE é um plano decenal que visa articular o sistema nacional de educação, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil. Foi promulgado em 2014 com prazo de vigência até 2024.
60
diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica estabelecem a base nacional comum para o ensino fundamental e médio, orientando a organização, articulação, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas em todo o país.
61
Políticas Públicas para a Educação Básica
Políticas públicas educacionais no Brasil visam melhorar a qualidade da educação, abrangendo áreas como alfabetização, reestruturação de escolas de educação infantil, ampliação da jornada escolar, avaliação da aprendizagem e fornecimento de materiais didáticos.
62
Programa Mais Alfabetização
Este programa apoia escolas no processo de alfabetização de estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, visando prevenir o abandono escolar e a distorção idade/ano.
63
Programa Nacional do Material e do Livro Didático (PNLD)
O PNLD disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de materiais de apoio à prática educativa, de forma gratuita, às escolas públicas de educação básica e instituições de educação infantil sem fins lucrativos
64
Políticas Públicas
Políticas públicas são ações e programas criados pelo governo para cumprir suas obrigações sociais e atender às necessidades da sociedade.
65
Formulação de Políticas Públicas
A formulação de políticas públicas envolve a tradução dos objetivos do governo em programas e ações concretas que buscam alcançar resultados desejados.
66
Envolvimento de Diversas Origens
Políticas públicas podem ser influenciadas por diversas fontes, incluindo movimentos sociais, organizações da sociedade civil, empresas e outros grupos interessados.
67
Ciclo de Formulação de Políticas Públicas
O ciclo de formulação de políticas públicas envolve várias etapas, desde a identificação de problemas até a implementação e avaliação das políticas.
68
Políticas Públicas na Educação
Políticas públicas educacionais regulam e orientam o sistema de ensino, abrangendo desde a educação básica até a educação superior.
69
Contextos para Estudo de Políticas Públicas Educacionais
O estudo de políticas públicas educacionais pode ser analisado a partir de três contextos: influência, produção de textos e prática.
70
Contextos Históricos e Econômicos
As políticas públicas educacionais são influenciadas pelos contextos históricos, econômicos, políticos e culturais do Brasil.
71
Globalização e Neoliberalismo
A globalização e o neoliberalismo tiveram um grande impacto nas políticas educacionais, promovendo a ideia de que a educação deve se adaptar às necessidades do mercado.
72
Educação no Neoliberalismo
No contexto neoliberal, a educação é vista como um meio para que os indivíduos se tornem empreendedores de si mesmos, responsáveis por seu sucesso no mercado de trabalho.
73
Diferenciação na Educação
A educação no século XXI diferencia as pessoas, oferecendo vantagens no mercado de trabalho para aqueles com melhor formação.
74
Neoliberalismo na Educação
O neoliberalismo enfatiza a qualificação profissional como um diferencial competitivo, alinhando-se à lógica empresarial.
75
Desafios Sociais
Desigualdades sociais persistem apesar da importância da educação, o que não garante automaticamente emprego ou salários adequados.
76
Impacto Econômico
A educação é vista como um motor para o desenvolvimento econômico das nações, destacando sua relevância nas políticas públicas.
77
Evolução das Políticas Educacionais no Brasil
O Brasil passou por mudanças significativas em suas políticas educacionais desde a década de 1990, incluindo a introdução da BNCC.
78
Contexto Político e Ideológico
Ideias neoliberais prevalecem nas políticas públicas educacionais, refletindo o contexto político atual.
79
Aspectos Culturais e Multiculturalismo
Políticas educacionais abordam questões culturais e promovem o multiculturalismo e a diversidade cultural.
80
Avaliação Educacional
A avaliação educacional é fundamental para monitorar o desempenho de alunos, instituições e do sistema escolar.
81
Financiamento da Educação
Políticas de financiamento, como o Fundeb e o Fies, garantem recursos para a implementação das políticas educacionais.
82
Plano Nacional de Educação (PNE)
O PNE estabelece metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil, articulando o sistema nacional de ensino.
83
Política: Programa Mais Alfabetização
Programa para melhorar a alfabetização nas séries iniciais do ensino fundamental.
83
Política: Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Descrição: Programa para garantir que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa.
83
Política: Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio
Iniciativa para fortalecer o ensino médio por meio de formação de professores e melhoria do currículo.
84
Programa Novo Mais Educação
Programa que visa ampliar a carga horária e promover atividades extracurriculares nas escolas.
85
Política: Programa Ensino Médio Inovador
Descrição: Iniciativa para inovar o ensino médio, tornando-o mais atrativo e relevante para os estudantes.
86
Programa Saúde na Escola
Programa que promove ações de saúde nas escolas para melhorar o bem-estar dos alunos.
87
Política: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
Descrição: Sistema de avaliação e regulação da educação superior no Brasil.
88
Programa Universidade Para Todos (ProUni)
Programa que oferece bolsas de estudo em universidades privadas para estudantes de baixa renda.
89
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)
Programa de financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em instituições privadas.
90
Sistema Nacional de Educação
Definição de sistema como um conjunto de elementos interdependentes.
Importância da organização da administração pública para alcançar objetivos educacionais.
Composição do sistema educacional brasileiro com a colaboração de entes federativos.
91
Organização da Educação no Brasil
Descrição dos sistemas de ensino da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Instituições e órgãos que compõem cada sistema de ensino.
Atribuições de cada ente federativo na oferta de diferentes níveis de ensino.
92
Mudanças na Organização da Educação Brasileira
Mudanças introduzidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
Regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Ênfase nos níveis de ensino prioritários para cada ente federativo.
93
Avaliação e Educação Especial
Atribuições da União em relação à avaliação do rendimento dos estudantes.
Abordagem inclusiva da Educação Especial.
Ênfase em avaliações de larga escala, como o Ideb.
94
Gestão Democrática e BNCC
Importância da gestão democrática nas escolas.
Participação da comunidade na elaboração de projetos pedagógicos.
Normatização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017.
Flashcard 6: Leis em Constante Atualização
Aviso sobre as alterações frequentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Necessidade de consultar a versão atualizada do documento legal.
95
Esferas Administrativas na Educação Brasileira
Constituição Federal de 1988 estabelece a organização da educação no Brasil em colaboração entre as três esferas administrativas: União, estados e municípios.
Função redistributiva e supletiva da União para garantir igualdade de oportunidades educacionais e qualidade.
Prioridades das esferas na educação: Municípios - ensino fundamental e educação infantil; Estados - ensino fundamental e médio; União - educação superior.
96
Atribuições da União na Educação
Elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) em colaboração com estados e municípios.
Organização e financiamento do sistema federal de ensino.
Prestação de assistência técnica e financeira aos estados e municípios.
Definição de diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
97
Atribuições dos Estados na Educação
Organização, manutenção e desenvolvimento do sistema estadual de ensino.
Definição de formas de colaboração com municípios para distribuição proporcional de responsabilidades.
Elaboração e execução de políticas educacionais em conformidade com diretrizes nacionais.
Autorização, reconhecimento, credenciamento e supervisão de cursos e estabelecimentos de educação superior.
98
Atribuições dos Municípios na Educação
Organização, manutenção e desenvolvimento do sistema municipal de ensino.
Ação redistributiva em relação às escolas.
Autorização, credenciamento e supervisão de estabelecimentos de ensino.
Prioridade na oferta de educação infantil e ensino fundamental.
Responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos municipais.
99
Interdependência e Colaboração
Atribuições das esferas administrativas da educação baseadas na colaboração e interdependência.
Hierarquia e ordenamento entre esferas.
Necessidade de atender às normas estaduais e federais ao planejar políticas educacionais municipais.
100
Atualizações na Lei de Diretrizes e Bases
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é sujeita a constantes alterações.
Importância de consultar a versão atualizada da LDB ao lidar com questões legais na educação.
101
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
A educação inclusiva no Brasil é influenciada por eventos internacionais e documentos, como a Conferência de Jomtien, o Relatório Delors, a Declaração de Salamanca, entre outros.
102
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
Em 1996, a Lei nº. 9.394, conhecida como LDBEN, estabeleceu que a educação especial é uma modalidade preferencialmente oferecida na rede regular de ensino, mas com possibilidade de atendimento especializado quando necessário.
103
Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
As "Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica," organizadas em 2001, introduziram o termo "inclusão" em substituição à "integração" e promoveram o atendimento educacional especializado (AEE).
104
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
O PDE, lançado oficialmente em 2007, incluiu ações importantes, como o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais e o Programa Incluir, para combater a exclusão escolar e promover a inclusão.
105
Objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, tem como objetivo principal garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular. Ela orienta sistemas de ensino a criar condições para a transformação em sistemas educacionais inclusivos.
106
Componentes da Política de Educação Inclusiva
A política inclui a transversalidade da educação especial, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a continuidade da escolarização, a formação de professores, a participação da família e da comunidade, a acessibilidade, e a articulação intersetorial.
107
Acesso e Atendimento para Alunos com Necessidades Especiais
Os sistemas de ensino devem garantir a transversalidade da educação especial, oferecendo atendimento especializado, mas complementar, nas classes regulares. Isso também inclui a acessibilidade arquitetônica e a necessidade de instrutores, tradutores/intérpretes de Libras e guias-intérpretes.
108
O que estabelece a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)?
A política estabelece normas e diretrizes para a implantação, implementação e manutenção da inclusão nos estabelecimentos de ensino da rede regular.
109
Qual é a função do atendimento educacional especializado?
O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar as barreiras à participação dos estudantes e apoiar seu desenvolvimento.
110
O atendimento educacional especializado substitui a escolarização na sala de aula comum?
Não, o atendimento educacional especializado não é substitutivo à escolarização regular, mas complementa a formação dos estudantes.
111
Onde deve ser realizado o atendimento educacional especializado?
O atendimento educacional especializado deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou em um centro especializado.
112
A quem se destina o acesso à educação especial?
O acesso à educação especial tem início na educação infantil, estende-se à educação de jovens e adultos e educação profissional, e se efetiva na educação superior, promovendo o acesso, a permanência e a participação dos estudantes.
113
O que envolve as ações de educação especial na educação superior?
As ações de educação especial na educação superior envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação e nos materiais didáticos.
114
Como deve ser a avaliação pedagógica na educação especial?
A avaliação pedagógica deve ser processual e formativa, considerando o conhecimento prévio, o nível atual de desenvolvimento e as possibilidades de aprendizagem futura do aluno.
115
Quais conhecimentos são necessários para o professor atuar na educação especial?
O professor que atua na educação especial deve possuir conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área, adquiridos por meio de formação inicial e continuada.
116
Contexto das décadas de 1950 e 1960 no Brasil
O Brasil passava por um processo de desenvolvimento nacional, com expansão industrial e urbanização.
Detalhes: Isso incluía a construção de uma malha rodoviária, melhorias na infraestrutura urbana e a busca por saneamento básico.
117
Ideias educacionais em discussão na época
Durante a formulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1961, havia diferentes perspectivas sobre a educação no Brasil.
Detalhes: Isso incluía debates sobre a presença da educação cristã nas escolas públicas e o grau de intervenção do Estado na regulamentação dos assuntos educacionais.
118
Correntes educacionais na década de 1950 e 1960
Duas correntes de pensamento notáveis eram representadas por Carlos Lacerda e Anísio Teixeira.
Detalhes: Lacerda defendia uma educação baseada na liberdade e influenciada pela orientação espiritual cristã, enquanto Teixeira promovia a igualdade e a eliminação das hierarquias nas escolas.
119
Democracia e limitações na década de 1950
Apesar de melhorias democráticas, o Brasil tinha restrições no período de redemocratização entre 1946 e 1964.
Detalhes: Isso incluiu a ilegalização do Partido Comunista, a proibição de votos de analfabetos e desigualdades na distribuição de renda e propriedade da terra.
120
Governo de Juscelino Kubitschek e desenvolvimento
JK foi eleito presidente em 1955 e iniciou um período de desenvolvimento conhecido como "50 anos em 5".
Detalhes: Seu governo enfatizou o crescimento econômico, infraestrutura, expansão industrial e a construção da cidade de Brasília.
121
Expansão industrial e entrada de capital estrangeiro
A entrada de capital estrangeiro, especialmente na indústria automobilística, impulsionou o crescimento econômico, mas também contribuiu para desigualdades regionais e inflação.
Detalhes: Isso levou a movimentos conservadores e, em 1964, à instauração da ditadura militar.
122
ei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971
Pontos-Chave:
Instituição de vestibular classificatório no ensino superior.
Organização da universidade em departamentos.
Organização do ensino em semestres.
Estruturação da universidade em unidades (faculdades).
Ampliação das vagas em escolas superiores particulares.
123
Acordos MEC–USAID nas reformas educacionais de 1968 e 1971
Pontos-Chave:
Influência dos acordos MEC–USAID na reforma educacional.
Ênfase na expansão do capitalismo.
Expansão das corporações multinacionais.
Foco na formação de mão de obra e consumidores em potencial.
124
Teoria do Capital Humano na reforma educacional
Pontos-Chave:
Proposta de alinhar sistemas educacionais com sistemas produtivos.
Ênfase no valor econômico da educação.
Promoção da ideia de que a educação leva a melhores empregos e renda.
125
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
Pontos-Chave:
Ampliação da educação básica para incluir a educação infantil.
Obrigação de matricular alunos na escola a partir dos 4 anos.
Regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Avaliações de larga escala para medir o desempenho das escolas.
Ênfase na educação inclusiva.
Tempo reservado para estudos, planejamento e avaliação na carga de trabalho dos professores.
126
Conceito de Currículo Escolar
O conceito de currículo escolar muda com o passar do tempo, acompanhando a transformação social e os sentidos atribuídos para a educação e escolarização.
Dessa forma, precisamos entender as condições (políticas, econômicas e culturais) que possibilitam a construção do conceito de currículo na atualidade, mapeando as ressignificações pelas quais o tema passou nas últimas décadas.
127
História do Currículo Escolar
Texto: A sociedade sempre se preocupou em definir o que deveria ser ensinado de uma geração para outra, associando esses ensinamentos com a construção da sociedade.
As classes dominantes ou que governavam determinadas regiões impunham o pensamento que entendiam ser o mais correto ou o padrão a ser repassado adiante.
128
Evolução das Tendências Educacionais
Texto: Inúmeras tendências educacionais surgiram antes do século XX, como aquelas advindas do Iluminismo, dos ideais da Reforma Protestante e do Renascimento.
No início do século XX, surgiu a teoria do currículo, em que, de forma sistemática, os discursos em torno do termo foram associados a determinados sentidos específicos.
129
Conceitos Diversificados de Currículo
Texto: Quando falamos em currículo, pensamos nas disciplinas das matrizes curriculares e no conteúdo a ser ensinado.
Verso do Flashcard 4:
Texto: Porém, o conceito de currículo envolve a produção de subjetividades e o poder exercido por aqueles que selecionam e classificam os saberes ensinados.
130
Título: Características de Teorias do Currículo
Texto: Segundo Silva (2015), uma teoria do currículo normalmente contempla alguns pontos-chave.
Texto: Esses pontos incluem os conhecimentos a serem ensinados (saber), o tipo de ser humano desejável (identidade) e a análise das relações de poder.
131
Fronte do Flashcard 6:
Título: Teorias Tradicionais do Currículo
Texto: As teorias tradicionais do currículo ganharam força no Brasil a partir da década de 1930.
texto: Autores como Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo procuraram associar a educação escolar com conceitos de uma sociedade justa e democrática.
132
Título: Teoria Crítica dos Currículos
Texto: A teoria crítica dos currículos encontrou inspiração nos escritos de Kant, Hegel e Marx.
Texto: Para os autores da teoria crítica, o currículo é visto como um território político que carrega marcas indeléveis das relações sociais de poder.
133
Título: Teorias Pós-Críticas do Currículo
Texto: As teorias pós-críticas do currículo propõem novas análises para as questões curriculares.
Texto: Elas buscam ir além dos aspectos marxistas e incluir questões relacionadas a etnia, raça, gênero, sexualidade e religião nas relações de poder nos currículos.
134
Qual é a visão do poder nas teorias pós-críticas?
Nas teorias pós-críticas, a visão do poder é descentralizada, multiforme e multifacetada, não mais centrada no Estado.
135
: Como as teorias pós-críticas se relacionam com os estudos pós-coloniais?
As teorias pós-críticas fornecem a base para os estudos pós-coloniais, que analisam as relações entre colonizados e colonizadores nos currículos escolares.
136
O que é o "currículo oculto" nas teorias críticas do currículo?
O "currículo oculto" refere-se a elementos não planejados do currículo que são aprendidos por meio de interações sociais, como no recreio escolar.
137
Quais são as diferenças entre as teorias tradicionais, críticas e pós-críticas do currículo?
As teorias tradicionais, críticas e pós-críticas do currículo diferem em termos de conceitos utilizados, enfoque e ênfase, com as pós-críticas incluindo elementos como identidade, multiculturalismo e diferença.
138
Quais são os principais documentos regulatórios relacionados ao currículo no Brasil?
Os principais documentos regulatórios são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
139
Qual é a finalidade dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) no Brasil?
Os PCNs são documentos de referência para orientar a elaboração de currículos escolares, fornecendo diretrizes, conteúdos e temas transversais para as escolas.
140
O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) no contexto da educação brasileira?
As DCNs são normas de caráter obrigatório que norteiam os currículos das escolas em todo o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de garantir a formação básica comum.
141
Qual é a principal finalidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil?
A BNCC é um documento normativo que define as competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica no Brasil.
142
Quais são as competências gerais estipuladas pela BNCC para os estudantes brasileiros?
As competências gerais da BNCC incluem a valorização e uso de conhecimentos, o exercício da curiosidade intelectual, a valorização da diversidade cultural, o uso de diferentes linguagens, o uso de tecnologias, entre outros.
143
Qual é a relação entre os documentos regulatórios e os objetivos de aprendizagem dos estudantes?
Os documentos regulatórios, como os PCNs, DCNs e BNCC, definem as diretrizes e conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas para atingir os objetivos de aprendizagem dos estudantes.
144
Rendimento escolar, currículo e avaliação
A avaliação no sistema educacional brasileiro visa medir a aprendizagem dos alunos em relação ao currículo escolar, levando em consideração critérios como avaliação contínua, aceleração de estudos, avanço de séries, aproveitamento de estudos concluídos e estudos de recuperação.
145
Importância da avaliação
A avaliação escolar não se limita a provas quantitativas, mas também envolve aspectos qualitativos, respeitando os princípios estabelecidos no projeto político-pedagógico da escola. É parte de um processo pedagógico maior, contribuindo para a construção de resultados previamente definidos.
146
Três esferas de avaliação
Para medir o rendimento escolar, é necessário considerar as esferas da aprendizagem dos estudantes, das instituições de ensino e do sistema escolar. Isso é realizado no Brasil através de avaliações de larga escala, como o Saeb, ANA, Prova Brasil, Enem, ENCCEJA e Enade.
147
O papel do Inep
O Inep é responsável por implementar avaliações educacionais no sistema de ensino brasileiro, fornecendo dados para correção de políticas educacionais. Suas finalidades incluem planejar, orientar e coordenar sistemas de avaliação educacional, subsidiar políticas e coordenar a avaliação dos cursos de graduação.
148
Definição de Gestão Pública: O que é gestão pública e como ela se diferencia da administração?
Definição de Gestão Pública: A gestão pública refere-se à administração de entidades governamentais e busca alcançar resultados eficientes para o benefício da sociedade. Ela difere da administração por sua abordagem mais flexível e adaptável.
149
Fases da Administração Pública no Brasil: Quais foram as três fases da administração pública no Brasil e suas características principais?
Fases da Administração Pública no Brasil: As fases da administração pública no Brasil incluem a patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Cada fase teve características específicas e objetivos diferentes.
150
Princípios Constitucionais da Administração Pública: Quais são os princípios constitucionais da administração pública e como se relacionam com a gestão escolar?
Princípios Constitucionais da Administração Pública: Os princípios constitucionais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles devem ser seguidos na gestão escolar para garantir o interesse público.
151
Responsabilidades dos Gestores Educacionais: Quais são as principais responsabilidades dos gestores educacionais de uma escola pública?
Responsabilidades dos Gestores Educacionais: Os gestores educacionais são responsáveis por planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades escolares, cumprir a legislação educacional e administrar recursos, como os do FUNDEB e outros programas de financiamento.
152
Papéis da Equipe Gestora da Escola
Composição da equipe gestora: diretor, vice-diretor, supervisor/coordenador pedagógico e orientador educacional.
Importância de estar ciente das políticas públicas relevantes.
Cumprimento do princípio da eficiência para alcançar objetivos educacionais de qualidade.
153
Importância da Secretaria na Gestão Escolar
A secretaria como instrumento de apoio para a implementação de políticas públicas educacionais.
Necessidade de alinhamento com o regimento escolar.
Importância da documentação escolar para a gestão eficaz.
154
Competências do Gestor Educacional
Conhecimento das políticas públicas educacionais relacionadas às áreas de atuação.
Necessidade de seguir a legislação educacional e o princípio da impessoalidade.
Prevenção e gerenciamento de conflitos interpessoais na equipe.
155
Gestão Democrática na Escola
A constituição e a LDB requerem a gestão democrática no sistema educacional.
Espaços de participação, como construção do Projeto Político Pedagógico, processo de escolha de gestores e Conselhos Escolares.
A importância de promover a gestão democrática na escola para atender aos princípios constitucionais e da LDB.
156
Participação da Comunidade Escolar
Participação da comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico.
O papel dos Conselhos Escolares na democratização da educação.
Associações de Pais e Mestres como apoiadoras das atividades escolares
157
Processo de Escolha dos Diretores de Escolas
Indicação versus eleição de diretores.
Necessidade de processos democráticos na escolha de diretores.
Desafios relacionados ao processo de escolha.
158
Participação dos Estudantes
Estudantes como parte importante da comunidade escolar.
A formação de Grêmios Estudantis para promover a cidadania.
Estímulo ao protagonismo dos estudantes na gestão escolar
159
Princípios da Gestão Escolar
A gestão escolar deve seguir os princípios da gestão pública.
Ênfase no princípio da legalidade para cumprir as obrigações legais.
Necessidade de canais abertos de comunicação e espaços de diálogo na escola.
160
Políticas Públicas Educacionais
Políticas públicas visam atender demandas sociais e são ações propostas pelo Estado para cumprir suas atribuições perante a sociedade.
Foco: Políticas públicas educacionais regulam e orientam sistemas de ensino, estabelecendo a educação escolar.
161
Embasamento Legal
Base Legal: Políticas públicas educacionais têm como base principal a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).
Importância: Constituição Federal estabelece o direito à educação como dever do Estado, enquanto a LDBN organiza a estrutura do sistema educacional.
162
Princípios da Gestão Pública
Princípios: L.I.M.P.E. - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.
Aplicação: Esses princípios se aplicam a gestores educacionais em todas as esferas administrativas, promovendo a eficiência e a transparência na gestão pública.
163
Hierarquia e Organização das Leis Educacionais
Hierarquia: Existe uma hierarquia nas leis educacionais, e todas as esferas administrativas devem respeitar as leis superiores (Constituição e LDBN).
Exemplo: Um município não pode criar uma lei que contrarie as normas estabelecidas na Constituição Federal e na LDBN.
164
Órgãos Colegiados e Complementaridade
Complementaridade: Órgãos colegiados como Undime e Consed se reúnem para debater demandas educacionais e encontrar soluções conjuntas, promovendo a complementaridade das políticas educacionais.
Preparo: Gestores escolares devem possuir preparo técnico e profissional para se apropriar das políticas educacionais e da legislação relevante à sua atuação.
165
Plano Nacional de Educação (PNE)
Importância: O PNE é um documento decenal crucial para o sistema educacional brasileiro, com 20 metas abrangendo educação básica, ensino superior e financiamento da educação. Os estados e municípios baseiam seus planos de educação no PNE.
166
Gestão Escolar
A gestão escolar envolve o planejamento, organização, liderança, orientação, coordenação, monitoramento e avaliação dos processos educacionais para promover a aprendizagem e formação dos alunos.
167
Políticas Públicas Educacionais:
As políticas públicas educacionais fornecem os princípios legais e normas para a gestão das escolas, garantindo a qualidade do ensino e atendendo ao direito social à educação.
168
Planejamento:
O planejamento nas escolas vai além da administração, incluindo a implementação das políticas públicas curriculares, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para garantir a conformidade com as leis educacionais.
l.
169
Gestão Democrática:
A gestão escolar deve seguir princípios de gestão democrática, envolvendo a comunidade escolar, como alunos, pais, docentes e funcionários, para tomar decisões e promover mudanças na instituição.
170
Financiamento da Educação:
Os gestores escolares são responsáveis por planejar e utilizar adequadamente os recursos financeiros, como o Fundeb e outros programas educacionais, para atender às necessidades da escola.
171
Atuação das Secretarias de Educação:
As Secretarias de Educação Municipais e Estaduais têm papéis cruciais na coordenação e implementação das políticas públicas educacionais, garantindo que as escolas cumpram as diretrizes.
172
Sistema de Ensino:
Os órgãos centrais em níveis federal, estadual e municipal atuam de forma autônoma, mas em regime de colaboração, para garantir a qualidade da educação e a articulação entre diferentes sistemas de ensino.
173
