Politica Nacional Do Meio Ambiente Flashcards Preview

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Flashcards in Politica Nacional Do Meio Ambiente Deck (20)
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1
Q

Quais são os objetivos da PNMA?

A
  • compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental
  • definitiva áreas prioritárias de ação governamental
  • estabelecer criterios e ladroes da qualidade ambiental
  • desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais
  • difusão de tecnologia de manejo do meio ambiente
2
Q

Quais são os instrumentos da PNMA?

A
  • estabelecer padrões de qualidade ambiental
  • zoneamento ambiental
  • avaliar impactos ambientais
  • licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
  • sistema nacional de informações sobre meio ambiente (SINIMA)
  • prestar informações relativas ao meio ambiente
3
Q

O que é o SISNAMA?

A

E um órgão que visa implementar a política nacional do meio ambiente

4
Q

Qual a composição do SISNAMA?

A
  • Órgão superior: conselho de governo
  • Órgão consultivo e deliberativo: conselho nacional do meio ambiente (CONAMA)
  • Órgão central: ministério do meio ambiente da presidência da república
  • órgão executor: IBAMA E ICM- BIO
  • órgão seccionais: órgãos ou entidades estaduais
  • órgãos locais: órgãos ou entidades municipais
5
Q

Qual a função do CONAMA?

A

Tem poder normativo - ex: competência para editar os atos normativos a respeito do licenciamento ambiental mediante proposta do IBAMA

6
Q

Compete ao CONAMA:

A
  • determinar, quando necessário, estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados
  • determinar perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público
  • estabelecer normas e padrões de controle de poluição de veículos automotores
7
Q

Quem é o presidente do CONAMA?

A

O secretário do meio ambiente

8
Q

Qual a função do conselho de governo?

A

Assessorar o presidente da república na formulação de política nacional de meio ambiente

9
Q

Qual a função dos órgãos executores: IBAMA e ICMBIO?

A

Vida executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente

10
Q

Cite alguns exemplos de padrões de qualidade ambiental:

A

Limites à poluição sonora

Limites à poluição atmosférica de fontes fixas

11
Q

O que é zoneamento ambiental?

A

É o instrumento de planejamento do uso do solo que delimita a atividade que pode ou não ser desenvolvida em determinada região

12
Q

O que é SINIMA?

A

É instrumento de política nacional do meio ambiente responsável pelas informações ambientais

13
Q

As informações dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA são públicas?

A

Sim! Ressalvado o sigilo empresarial

14
Q

É possível realizar concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental?

A

Sim

15
Q

O que é concessão florestal?

A

É contrato administrativo no qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas publicas, mediante licitação

16
Q

Onde são realizados os cadastros técnicos federais?

A

No IBAMA, e não em órgãos estaduais

17
Q

O que é servidão ambiental?

A

Visa limitar a propriedade de forma total ou parcial autorizada por seu proprietário, com objetivo de preservar, conversar ou recuperar os recursos ambientais. O proprietário pode renunciar ao direito de explorar os recursos ambientais daquele imóvel (urbano ou rural).

18
Q

Qual o prazo mínimo de servidão ambiental?

A

15 anos

19
Q

A servidão ambiental se aplica as áreas de preservação permanente e reserva legal mínima exigida?

A

Não

20
Q

O detentor da servidão pode aliena-la, cedê-la, em favor de outro proprietário que tenha conservação ambiental como fim social?

A

Sim!