Politica Nacional Do Meio Ambiente

Question 1

Quais são os objetivos da PNMA?

Answer 1

• compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental
• definitiva áreas prioritárias de ação governamental
• estabelecer criterios e ladroes da qualidade ambiental
• desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais
• difusão de tecnologia de manejo do meio ambiente

Question 2

Quais são os instrumentos da PNMA?

Answer 2

• estabelecer padrões de qualidade ambiental
• zoneamento ambiental
• avaliar impactos ambientais
• licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
• sistema nacional de informações sobre meio ambiente (SINIMA)
• prestar informações relativas ao meio ambiente

Question 3

O que é o SISNAMA?

Answer 3

E um órgão que visa implementar a política nacional do meio ambiente

Question 4

Qual a composição do SISNAMA?

Answer 4

• Órgão superior: conselho de governo
• Órgão consultivo e deliberativo: conselho nacional do meio ambiente (CONAMA)
• Órgão central: ministério do meio ambiente da presidência da república
• órgão executor: IBAMA E ICM- BIO
• órgão seccionais: órgãos ou entidades estaduais
• órgãos locais: órgãos ou entidades municipais

Question 5

Qual a função do CONAMA?

Answer 5

Tem poder normativo - ex: competência para editar os atos normativos a respeito do licenciamento ambiental mediante proposta do IBAMA

Question 6

Compete ao CONAMA:

Answer 6

• determinar, quando necessário, estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados
• determinar perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público
• estabelecer normas e padrões de controle de poluição de veículos automotores

Question 7

Quem é o presidente do CONAMA?

Answer 7

O secretário do meio ambiente

Question 8

Qual a função do conselho de governo?

Answer 8

Assessorar o presidente da república na formulação de política nacional de meio ambiente

Question 9

Qual a função dos órgãos executores: IBAMA e ICMBIO?

Answer 9

Vida executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente

Question 10

Cite alguns exemplos de padrões de qualidade ambiental:

Answer 10

Limites à poluição sonora

Limites à poluição atmosférica de fontes fixas

Question 11

O que é zoneamento ambiental?

Answer 11

É o instrumento de planejamento do uso do solo que delimita a atividade que pode ou não ser desenvolvida em determinada região

Question 12

O que é SINIMA?

Answer 12

É instrumento de política nacional do meio ambiente responsável pelas informações ambientais

Question 13

As informações dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA são públicas?

Answer 13

Sim! Ressalvado o sigilo empresarial

Question 14

É possível realizar concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental?

Answer 14

Sim

Question 15

O que é concessão florestal?

Answer 15

É contrato administrativo no qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas publicas, mediante licitação

Question 16

Onde são realizados os cadastros técnicos federais?

Answer 16

No IBAMA, e não em órgãos estaduais

Question 17

O que é servidão ambiental?

Answer 17

Visa limitar a propriedade de forma total ou parcial autorizada por seu proprietário, com objetivo de preservar, conversar ou recuperar os recursos ambientais. O proprietário pode renunciar ao direito de explorar os recursos ambientais daquele imóvel (urbano ou rural).

Question 18

Qual o prazo mínimo de servidão ambiental?

Answer 18

15 anos

Question 19

A servidão ambiental se aplica as áreas de preservação permanente e reserva legal mínima exigida?

Answer 19

Não

Question 20

O detentor da servidão pode aliena-la, cedê-la, em favor de outro proprietário que tenha conservação ambiental como fim social?

Answer 20

Sim!