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POLITICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Flashcards

(19 cards)

1
Q

O Estado possui duas frente básicas de atuação, quais são elas?

A

Da proteção e implementação dos direitos humanos

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2
Q

Quando foi criado o PNDH1 e por quem?

A

Foi criado em 1996, primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e possui ênfase em direitos de primeira dimensão (civis e políticos)

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3
Q

Quando foi criado o PNDH2 e por quem foi criado?

A

Foi criado em 2002, no segundo governo do Fernando Henrique Cardoso e tem ênfase em direitos de segunda dimensão (sociais, econômicos e culturais)

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4
Q

Quando foi criado o PNDH3 e por quem foi criado?

A

Foi criado em 2010, no segundo governo lula

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5
Q

Qual o PNDH vigente?

A

PNDH3

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6
Q

Quais foram os PNDH’s revogados?

A

PNDH1 e PNDH2

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7
Q

Quando ocorreu a elaboração da Política Nacional dos Direitos Humanos?

A

A elaboração do programa ocorreu em 1993 em Viena

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8
Q

Quais são as quatro estruturas do programa PNDH3?

A

1- Eixo orientador
2- Diretrizes
3- Objetivos estratégicos
4- Ações programáticas

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9
Q

O que se refere o eixo orientador e as diretrizes?

A

O eixo orientador é os assuntos que serão abordados e as diretrizes são as linhas de atuação

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10
Q

Existe quantos eixos orientadores?

A

SEIS

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11
Q

Qual o eixo orientador com relação a “Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência”

A

QUATRO

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12
Q

O que se refere o eixo orientador 1?

A

Interação democrática entre Estado e sociedade civil

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13
Q

O que se refere o eixo orientador 2?

A

Desenvolvimento e direitos humanos

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14
Q

O que se refere o eixo orientador 3?

A

Universalizar os direitos humanos em um contexto de desigualdades

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15
Q

O que se refere o eixo orientador 4?

A

Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência

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16
Q

O que se refere o eixo orientador 5?

A

Educação e cultura em direitos humanos

17
Q

O que se refere o eixo orientador 6?

A

Direito a memória e a verdade

18
Q

São quantas diretrizes no total?

19
Q

Em qual eixo orientador se refere a questão ambiental

A

Eixo orientador dois