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Política pública em educação Flashcards

Tipos de políticas (11 cards)

1
Q

Quais são as funções das políticas públicas em educação?

A

Garantir que a provisão da educação se concretiza de acordo com o interesse público; estabelecer normas culturais de referência a que deve obedecer a provisão curricular; e instituir mecanismos de prestação de contas para avaliação da provisão/do sistema.

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2
Q

Qual é a diferença entre o interesse público e coletivos?

A

O interesse público é a construção social que funciona como referencia para a aferição das políticas públicas concretas, enquanto os interesses coletivos são indivisíveis de uma comunidada.

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3
Q

Política Distribuitiva

A

Envolve a atribuição directa e universal de bens, serviços ou direitos através do financiamento das receitas fiscais do Estado.

Ex: Sala de aula

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4
Q

Política Reguladora

A

Destinam-se a controlar os comportamentos dos actores nas práticas que concretizam a provisão da educação. Orientação para a ação dentro das estruturas já definidas (avaliações)

Ex: regulamento interno de uma escola

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5
Q

Política Redistributiva

A

Os recursos públicos disponíveis são mobilizados para favorecer certos grupos, no pressuposto de que esses grupos se encontram, à partida, em situações de desigualdade.

Ex: Pacote de leite escolar

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6
Q

Política Instituinte

A

Dizem respeito a medidas estruturantes da própria provisão da educação, definindo regras fundadoras da configuração do sistema educativo, incluindo a definição do campo de acção das autoridades públicas. Mudanças estruturais e profundas no sistema educativo.

Ex: Capa da lei de bases do sistema de leis educativos.

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7
Q

Qual é a diferença entre as políticas materiais e simbólicas?

A

As políticas materiais implicam medidas de afectação onde se apoiam recursos para a ação e mudanças simbólicas se concretizarem.

As políticas simbólicas contêm declarações de finalidades, com a afectação de poucos recursos e são incertas

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8
Q

Políticas de teor racionalistas

A

Programa clássico de investigação científica positivista dividida em quatro fases:
1. concepção por um grupo restritivo; 2. experimentação colocada em teste; 3. avaliação; 4. generalização a toda a população.

Conjunto restrito de elementos que pertencem ao ministério da educação que tomam um conjunto de decisões sobre a política educativa de um modo geral por toda a população. Se funcionar num grupo restrito de escolas aplicamos as outras.

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9
Q

Políticas de teor incrementalista

A

Consistem na adoção de medidas dispersas, sobrepondo-se com medidas anteriores, atribuindo-lhes novas dimensões, de acordo com objectivos estratégicos.

Criam medidas de política educativa que afetam o sistema educativo em diferentes fatores. A política é logo lançada para o sistema e logo é aplicada.

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10
Q

Política Top Down

A

São definidas no topo da administração educativa de forma restrita e são aplicadas de igual forma por todas as escolas. O Estado decide e as escolas aplicam.

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11
Q

Política Bottom up

A

As políticas nascem nas escolas e no terreno e vão sendo adotadas ao acabarem por se estender para as restantes escolas.

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