Políticas Publicas Flashcards
(38 cards)
Polity, Politics e Policy se referem respectivamente as dimensões:
Institucional, processual e material
(FGV/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MPE AL)2018) Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas.
O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política
a) constitutiva.
b) regulatória.
c) redistributiva.
d) distributiva.
e) intervencionista.
C
(FGV/ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (SEPOG RO)/2017) Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.
1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.
2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.
3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.
4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.
( ) Políticas Distributivas
( ) Políticas Redistributivas
( ) Políticas Constitutivas
( ) Políticas Regulatórias
1, 3, 2 e 4.
(FGV/ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (SEPOG RO)/2017) A literatura aponta as principais etapas ou fases para o processo de formulação de políticas públicas.
1. Identificação do problema
2. Construção da agenda
3. Formulação de alternativas (políticas públicas)
4. Tomada de decisão
5. Implementação
6. Avaliação
Assinale a opção que descreve como ficou conhecida essa dinâmica. a) Ciclo de políticas públicas.
b) Manual de políticas públicas.
c) Problema público.
d) Diagnóstico situacional.
e) Decisão política.
A
Ao planejar uma política pública, devem estar claros seu objeto e seus mecanismos de planejamento e de avaliação.
C
No campo de análise das políticas públicas, essas políticas funcionam como inputs do sistema político.
E
A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.
C
A coleta e a análise de todos os dados disponíveis são requisitos necessários para a construção de indicadores que visem avaliar a qualidade de programas governamentais.
E
A última etapa do ciclo de políticas públicas é a avaliação, que consiste na mensuração de resultados e de impactos com o propósito de compará-los às metas originais.
C
Para simplificar o processo de avaliação dos programas de governo, deve ser único e exclusivo o indicador de desempenho de cada programa.
E
O uso da economicidade como indicador de desempenho visa estabelecer o grau com que o programa atinge as metas e os objetivos traçados
E
A avaliação de uma política pública deve ser realizada após o término de sua implementação, uma vez que não é possível realizar controle parcial.
E
(CESPE (CEBRASPE)/ANALISTA JUDICIÁRIO (TER-PE)/2017) A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas. Nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em
a) organizar as demandas sociais.
b) realizar estudo técnico de soluções para um problema público.
c) construir alianças políticas.
d) julgar os efeitos previstos para uma política pública.
e) designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
A
De acordo com os princípios da gestão por resultados, a avaliação de resultados de um dado programa inicia-se antes mesmo da execução do programa em questão: o objetivo é garantir que o desenho programático da intervenção atenda integralmente ao que foi planejado.
E
A avaliação de um programa deve ser realizada à luz dos contextos sociais pelos quais o programa é implantado.
C
A implementação de uma política pública é o momento em que se efetiva a ação e se coloca em prática a decisão política, inexistindo pré-condição para tanto.
E
(FGV/TÉCNICOSUPERIORESPECIALIZADO(DPE-RJ)/ADMINISTRAÇÃO/2014)Aformulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como
a) a pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.
b) o tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.
c) o objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer. d) a ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.
e) um alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades.
E
(FGV/ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (SEPOG- RO)/2017) As avaliações administrativas combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos. As opções a seguir apresentam tipos de avaliação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Avaliações de esforços: são tentativas de medir a quantidade de insumos do programa envolvido na política (pessoal, comunicação, transporte etc.) e devem ser calculados em termos dos custos monetários. Seu propósito é estabelecer uma linha de base de dados. b) Avaliações de desempenho: determina o que a política pública está produzindo, muitas vezes independentemente dos objetivos definidos, produzindo benchmark (ponto de referência) ou dados de desempenho, que são utilizados como insumos para as avaliações mais abrangentes e profundas.
c) Avaliações de processo: examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e os procedimentos operacionais, utilizados para executar programas. Seu objetivo normalmente é ver se um processo pode ser simplificado e tornado mais eficiente.
d) Avaliações de eficiência: tentam avaliar os custos de um programa e julgar se a mesma quantidade e qualidade de produtos poderiam ser alcançadas de forma mais eficiente, ou seja, por um custo menor. Os insumos e produtos são o alicerce desse tipo de avaliação. e) Avaliações de adequação de desempenho (ou de eficácia): são realizadas de forma ad hoc por atores como a mídia, partidos políticos, grupos de interesse, líderes comunitários e campanhas de relações públicas ou lobby lançadas por organizações não governamentais. Essas avaliações geralmente são realizadas para oferecer aconselhamento independente.
018. (FGV/ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (SEPOG- RO)/2017) Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores.
Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.
( ) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores
( ) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.
E
V, V e F
(FGV/ANALISTA (TJ-SC)/ADMINISTRATIVO/2015) Podemos compreender como Políticas Públicas o conjunto de ações, planos, metas e objetivos traçados pelos governos a fim de alcançar o bem-estar social. Assim, a formulação de Políticas Públicas, bem como a determinação do bem-estar da sociedade, é atribuição do governo e não da sociedade. Entretanto, a sociedade e seus diversos grupos de interesse podem participar de parte do processo de formulação dessas Políticas. A parte do processo em que há participação direta da sociedade e de seus grupos de interesse é:
a) a formação de agenda;
b) a formulação de diretrizes;
c) o processo de tomada de decisão; d) a implementação;
e) a avaliação.
A
(VUNESP/ANALISTA DE TECNOLOGIA (SEDUC-SP)/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/2014) A avaliação sistemática, contínua e eficaz é uma ferramenta gerencial poderosa, fornecendo aos formuladores e gestores de políticas públicas condições para aumentar a eficiência e a efetividade dos
a) indicativos de auditoria.
b) materiais e equipamentos propícios. c) cargos necessários.
d) processos estipulados.
e) recursos aplicados.
E
(VUNESP/ASSISTENTE (AMLURB)/GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/2016) Leio o trecho. Art. 1o – Fica criado o Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo (…).
Art. 2o – O Programa ora criado objetiva a melhoria das condições do trânsito, por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base no dígito final da placa de licenciamento, ficando proibida a circulação, nos horários fixados (…).
Trata-se de um excerto do Decreto n. 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamentou a lei que instituía o rodízio de veículos automotores na cidade de São Paulo. Tal decisão do poder público municipal, na época experimental e que se tornou permanente, caracteriza- se como uma política pública
a) alocativa.
b) regulatória.
c) constitutiva.
d) distributiva.
e) estabilizadora.
B
(VUNESP/ASSISTENTE (AMLURB)/GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/2016) Assinale a alternativa que apresenta uma política pública tipicamente redistributiva, considerando a tipologia e os critérios de Theodore Lowi.
a) Gratuidade na passagem de transporte coletivo municipal para idosos.
b) Implantação de praças de atendimento ao cidadão em subprefeituras.
c) Redução do limite de velocidade em ruas, avenidas e marginais.
d) Definição de regras de participação da sociedade civil nas políticas públicas. e) Programa de reforma agrária em grandes propriedades rurais improdutivas.
E
(VUNESP/ASSISTENTE (AMLURB)/GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/2016) Ainda que incomum, a fase do processo de políticas públicas em que o problema é percebido como resolvido, as leis e ações que ativavam a política pública são compreendidas como ineficazes ou o problema perdeu progressivamente importância e saiu da agenda, é definida como: a) monitoramento.
b) insulamento burocrático.
c) agenda-setting.
d) formulação de alternativas. e) extinção.
E
(VUNESP/ASSISTENTE (AMLURB)/GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS/2016) A etapa de implementação de políticas públicas necessita de instrumentos, ou seja, meios disponíveis para transformar as intenções políticas em ações concretas. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses instrumentos.
a) Regulamentação: instrumento regulatório que extingue regras, normas e procedimentos. b) Subsídio: instrumento fiscal que onera e desincentiva algumas atividades.
c) Transferência de renda: instrumento econômico de inibição da prestação direta de serviço público.
d) Terceirização de serviço público: instrumento administrativo que transfere a execução de algum serviço para uma organização privada.
e) Impostos e taxas: instrumento fiscal que incentiva ou premia alguma atividade.
D
