Políticas Públicas Flashcards
Como funciona o método de formulação de políticas públicas denominado racional-compreensivo?
No modelo Racional-compreensivo os tomadores de decisão analisam de forma abrangente e detalhada cada alternativa disponível, com o objetivo de identificar aquela que pode maximizar de melhor maneira os valores e objetivos buscados. Ou seja, ocorre uma ampla análise prévia dos problemas sociais.
No que consiste o método de avaliação das políticas públicas no modelo Racional?
É o Modelo Racional que parte do princípio de que o tomador de decisão conhece todos os custos e benefícios envolvidos em cada decisão. O objetivo é optar por políticas em que os ganhos (benefícios) superem os custos e evitar aquelas políticas em que os custos sejam maiores do que os ganhos (benefícios). O foco está em buscar as alternativas mais eficientes.
Acerca das políticas públicas o que são decisões do tipo não programadas?
As decisões não programadas são decisões mais complexas, utilizadas para resolver problemas mais “difíceis”.
Normalmente, as decisões não programadas, por serem mais complexas e exigirem uma maior capacidade de análise por parte do gestor (envolvendo a criatividade, inovação e improvisação),
costumam ser “centralizadas” nos gestores da organização e predominam no nível estratégico das organizações.
No que consiste o modelo de racionalidade limitada?
No modelo de racionalidade limitada, propõe-se que a racionalidade é sempre relativa ao sujeito que decide, não existindo uma única racionalidade tida como superior.
Parte do princípio de que o indivíduo tem uma capacidade limitada de processar informações. Portanto, é impossível assimilar, e compreender todos os dados necessários para maximizar os resultados da decisão. Em outras palavras, cada
indivíduo tem uma capacidade diferente de processar as informações (alguns indivíduos tem uma capacidade maior, enquanto outros tem uma menor capacidade).
Assim, o indivíduo busca reduzir os problemas e as informações a um nível em que consiga entender e processar.
No que consiste o processo de controle? _ _ _ _
Definição dos objetivos: Etapa onde os padrões de desempenho (padrões de controle) são estabelecidos.
Monitoramento / Medição / Avaliação: Trata-se da etapa onde as informações são coletadas (aquisição de informações).
Comparação: Trata-se de comparar o resultado obtido (“desempenho atual”) com os objetivos ou padrões de desempenho anteriormente estabelecidos.
Correção: É a etapa onde realizam-se as ações corretivas.
Conceito de Políticas Públicas
As políticas públicas consistem em um conjunto de decisões, ações e atividades que o governo desempenha para alcançar resultados que melhorem a vida dos cidadãos.
Ou seja, trata-se de um conjunto de ações, planos, metas e objetivos que o governo traça, com o objetivo de alcançar o bem-estar social (bem comum).
Acerca das políticas públicas: Abordagem Estatista x Abordagem Multicêntrica
Abordagem Estatista (Estado-cêntrica): Para a abordagem estatista o Estado detém a exclusividade (“monopólio”) para fazer políticas públicas. Sendo assim, o que irá determinar se uma política é considerada “publica” é a personalidade jurídica do “ator principal” dessa política.
Ou seja, a política pública é um processo governamental cujo controle ocorre única e exclusivamente pelo Estado, embora admita que atores não governamentais tenham certo grau de influência no processo de formulação e implementação de políticas públicas (mas
sem dar a esses atores não governamentais o poder de decisão de encaminhar uma política pública).
Contudo, a maior parte da doutrina (e a maior parte das bancas) entende que o Estado não detém um “Monopólio” sobre as políticas públicas.
Sendo assim, regra geral, são os órgãos do governo que formulam, implementam e avaliam as políticas públicas. Contudo, isso também pode ser realizado em parceria com a sociedade e com o setor paraestatal.
Abordagem Multicêntrica: A abordagem multicêntrica, por sua vez, entende que
organizações privadas, organização não governamentais e organizações multilaterais, são, juntamente com os atores governamentais, protagonistas na implantação e implementação
de políticas públicas.
Ou seja, essa abordagem permite a existência de diversos centros tomadores de decisão dentro de um conjunto de regras previamente acordadas.
Polity - Politics - Policy
Polity (Dimensão Institucional): Expressão utilizada para denominar as instituições políticas. Essa dimensão se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político administrativo. Em outras palavras, tratam-se das estruturas institucionais baseadas em um conjunto de normas do sistema jurídico.
Politics (Dimensão Processual): Expressão utilizada para denominar os processos políticos (atividade política). Ou seja, consiste no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição. Em outras palavras, trata-se do processo político propriamente dito com as relações de influência e poder.
Policy (Dimensão Material): Expressão utilizada para denominar os conteúdos “concretos” (conteúdo “material”) da política. Ou seja, são os conteúdos concretos, isto é, se refere à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas. São as decisões tomadas e as ações concretas para realizá-las. Em outras palavras, são as políticas públicas propriamente ditas.
Tipos de Demandas das Políticas Públicas _ _ _
Demandas novas: são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas.
-Novos atores: são aqueles que já existiam antes, mas não eram organizados; quando passam a se organizar para pressionar o sistema político, aparecem como novos atores políticos.
-Novos problemas: são problemas que ou não existiam efetivamente antes (como a
COVID-19, por exemplo) ou que existiam apenas como “estados de coisas”, ou seja, eram situações que não era vistas como “problemas” e, por isso, não chegavam a pressionar o sistema a apresentarem uma solução (como a questão ambiental).
Demandas recorrentes: são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental.
Demandas reprimidas: são aquelas constituídas por “estados de coisas” (ou seja, os políticos não a reconhecem como “problemas”) ou então constituídas por não-decisões.
O que são políticas Regulatórias, Distributivas, Redistributivas e Construtivas?
Políticas regulatórias: visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade. Não visam benefícios imediatos para qualquer
grupo. Por exemplo: ordens, proibições, portarias, decretos, etc
Políticas distributivas: os benefícios são concentrados apenas para alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são “difusos” (são divididos) por toda a coletividade (contribuintes).
Por exemplo: gratuidade de transporte para idosos, renúncias fiscais, subsídios para determinado setor da indústria, etc.
Políticas Redistributivas: busca redistribuir rendas. Os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas.
Por exemplo: cotas raciais para universidades, programas de reforma agrária (redistribuição
de terras), etc.
Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras): são as políticas que definem as “regras do jogo”, que definem as competências, jurisdições, regras da disputa política e regras da elaboração de políticas públicas.
São conhecidas como “meta-policies”, pois se encontram “acima” dos outros três tipos de políticas e, normalmente, moldam a dinâmica política. Em outras palavras, são políticas que estruturam as regras de formulação e implementação dos demais tipos de políticas.
Conforme explica Secchi, as “políticas constitutivas provocam conflitos entre os entes e os atores diretamente interessados (por exemplo, partidos, os três poderes, os níveis de governo), pois têm a capacidade de alterar o equilíbrio de poder existente (quem manda e quem faz). Os eleitores, os usuários das políticas públicas e o cidadão comum raramente se interessam por esse tipo de política, já que não tratam de prestação de serviços ou de ações concretas de governo.”
Por exemplo: distribuição de competências entre Poderes, distribuição de competências entre Esferas, regras do sistema político-eleitoral, etc.
Ciclos das Políticas Públicas
Formação da AGENDA: ocorre quando há o reconhecimento de uma situação como problema político (definição do problema, análise do problema…);
Formação das ALTERNATIVAS e tomada de DECISÃO: propostas para resolução dos problemas; (alguns autores chamam e FORMULAÇÃO);
IMPLEMENTAÇÃO: as decisões tomadas deixam de ser apenas intenções e passam a ser intervenção na realidade prática (normalmente é acompanhada do MONITORAMENTO);
AVALIAÇÃO: um conjunto de procedimento para julgar os resultados de uma política e promover ajustes.
→ Mnemônico para facilitar a decoreba: política pública não se AADIA MAis! (Agenda, Alternativas, Decisão, Implementação e Monitoramento e Avaliação).
Áreas de atuação das políticas públicas
Sociais ou setoriais;
Focalizadas;
Econômicas;
Infraestrutura;
Administrativas;
Horizontais ou transversais;
Verticais.
O que são políticas Setorializadas, Territorializadas, Verticais, Horizontais e Intersetorializada
Setorializadas: Trata-se de uma delimitação temática. Ou seja, a delimitação das políticas públicas ocorre por “temas”.
Por exemplo: políticas públicas de combate às drogas, de conscientização sobre problemas ambientais, de promoção de direitos do cidadão, etc.
Territorializadas: Trata-se de uma delimitação geográfica. Ou seja, a delimitação das políticas públicas ocorre por “área geográfica” (circunscrição territorial).
Por exemplo: políticas públicas de desenvolvimento do semiáridoi, de combate ao contrabando e descaminho em fronteiras, etc.
Verticais: Nas políticas verticais, para se “manter alinhamento e consistência do fluxo decisório, os âmbitos hierarquicamente inferiores devem tomar como referência as diretrizes superiores e coerentemente com elas executarem as ações de sua competência.
Por exemplo: políticas de definição de responsabilidades sobre a educação básica no Brasil, a política tributária, a política de desenvolvimento urbano brasileira, etc.
Horizontais: Também chamadas de políticas públicas mutuamente integradas, as políticas horizontais são desenvolvidas entre partes de uma mesma organização ou por organizações
que se encontram em um mesmo “nível hierárquico”.
Por exemplo: políticas de coleta e destinação de resíduos urbanos por municípios situados em áreas metropolitanas, políticas de combate ao tráfico de drogas no Mercosul, etc.
Intersetoriais: é a articulação entre as políticas públicas por meio do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à proteção social, inclusão
e enfrentamento das expressões da questão social. Supõe a implementação de ações integradas que visam à superação da fragmentação da atenção às necessidades sociais da população. Para tanto, envolve a articulação de diferentes setores sociais em torno de objetivos comuns, e deve ser o princípio norteador da construção das redes municipais.
O que são políticas Sociais, Macroeconômicas, Administrativas e Específicas?
Sociais: São as políticas que ganham mais destaque. Envolvem as políticas públicas
relacionadas à educação, saúde, habitação, previdência social, entre outras.
Macroeconômicas: Tratam-se das políticas públicas que englobam assuntos fiscais, monetários, cambiais, industriais e comerciais.
Administrativas: São as políticas públicas que envolvem ações para a descentralização da tomada de decisões, democracia e participação social.
Específicas (Setoriais): Tratam-se das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, cultura, agrárias, direitos humanos, mulheres, negros, jovens, entre outras.
Formulação e Tomada de decisões das políticas públicas
Depois que o problema foi inserido na agenda, é hora de construir “soluções” (alternativas) para enfrentar os problemas.
É na etapa de formulação de políticas públicas que são estabelecidos os
objetivos e selecionadas as soluções (dentre as alternativas disponíveis) que resolverão os problemas de forma mais eficiente, eficaz e efetiva.
