Políticas públicas Flashcards
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[Questão inédita] Entender tema políticas públicas é essencial para entender o próprio funcionamento do Estado. Nesse sentido, qual das afirmativas melhor representa uma a definição correta de políticas públicas?
A)as políticas públicas referem-se apenas às leis promulgadas pelo governo federal.
B)políticas públicas são decisões e ações do governo direcionadas para solucionar problemas públicos.
C)políticas públicas são exclusivamente programas sociais voltados para grupos específicos da população.
D)as políticas públicas são estratégias de marketing adotadas pelo governo para ganhar popularidade.
E)políticas públicas são exclusivamente medidas econômicas implementadas para controlar a inflação.
GABARITO B
As políticas públicas não são limitadas a uma única forma de ação governamental, mas sim um conjunto de decisões e atuações do Estado, que buscam atender às demandas da sociedade e solucionar questões que afetam o bem-estar coletivo.
A alternativa B está correta porque encapsula a natureza multifacetada das políticas públicas. Elas podem se manifestar através de leis, regulamentos, ações, programas, e qualquer outra ferramenta que o governo utilize para promover o interesse público. A definição também abarca a essência da gestão pública, que é a resolução de problemas que não seriam eficientemente geridos pelo setor privado ou pelo mercado, devido ao seu caráter público e ao requisito de equidade e justiça social.
Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.
Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:
A)Avaliação de política: policy-making como aprendizagem
B)Montagem da agenda: a construção dos problemas
C)Tomada de decisão: escolhas positivas e negativas
D)Implementação de política: atores e atividades
E)Formulação política: instrumentos e design
GABARITO D
A alternativa correta (D) se refere à implementação de política, que é o estágio do ciclo de políticas públicas em que se dá a execução das decisões políticas. Este é um momento crucial, onde todas as teorias e planos saem do papel e são postos em prática. Como foi destacado no texto da questão, após o problema público entrar na agenda política, e após a formulação de várias opções para resolver o problema e a decisão por um curso de ação, segue-se a fase de implementação.
Nessa etapa, é essencial alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras para as operações. A implementação depende não apenas dos servidores públicos e funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, mas também dos atores não governamentais que participam do subsistema político-administrativo.
Essa fase é caracterizada pela execução de planos, programas e projetos que têm como objetivo concretizar as políticas públicas decididas nas etapas anteriores. Ela envolve diversas atividades administrativas e operacionais, tais como a emissão de regulamentos, a contratação de pessoal, a compra de equipamentos, a construção de infraestrutura, entre outras ações que permitirão que a política pública atinja seus objetivos.
Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.
Uma política pública deve apresentar dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.
CERTO
- Intencionalidade Pública:
Isso significa que a política pública deve ser formulada com um propósito claro e específico, visando o interesse público. A intencionalidade pública reflete a vontade e o compromisso do Estado em resolver um problema ou atender uma necessidade coletiva, ao invés de interesses particulares ou individuais.
- Resposta a um Problema Público:
Uma política pública precisa identificar e responder a um problema real que afeta a sociedade. Esse elemento envolve uma análise detalhada e a compreensão das questões que impactam a população, formulando ações que busquem resolver ou mitigar esse problema de maneira efetiva.
Acerca da evolução do Estado moderno, dos modelos de gestão pública e do contexto de atuação política e gestão pública, julgue o item seguinte.
A capacidade administrativa do Estado para formular e implementar políticas públicas, desde que consoante à vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.
ERRADO
Primeiramente, é fundamental entender que a gestão de políticas públicas é um processo complexo que envolve múltiplos fatores e agentes. Podemos destacar alguns pontos importantes:
Capacidade Administrativa: Refere-se aos recursos, competências e estruturas organizacionais do Estado para realizar suas funções e cumprir seus objetivos.
Vontade dos Agentes Políticos: É importante, mas não é o único fator determinante no sucesso das políticas públicas. A boa gestão requer alinhamento com outros aspectos, como recursos financeiros, técnicos, institucionais e a participação da sociedade.
Fatores Externos: Variáveis como crises econômicas, mudanças sociais, e influências internacionais também afetam a implementação e o sucesso das políticas públicas.
A questão sugere que a capacidade administrativa do Estado, alinhada apenas à vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir o sucesso das políticas públicas. No entanto, essa afirmação é equivocada, pois desconsidera a complexidade do processo de implementação de políticas públicas.
Para que os objetivos das políticas públicas sejam alcançados, é necessário um conjunto de fatores bem articulados:
Planejamento Estratégico: Definir claramente os objetivos, metas e indicadores de desempenho.
Coordenação e Articulação: Integrar esforços entre diferentes níveis e setores de governo, além da colaboração com a sociedade civil e o setor privado.
Monitoramento e Avaliação: Acompanhar a implementação das políticas e realizar ajustes conforme necessário.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A definição de problemas públicos como situações coletivas indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.
ERRADO
A questão trata da definição de problemas públicos e sua relação com a efetividade das políticas públicas. Primeiramente, é importante compreender que a definição de um problema público é um passo fundamental no ciclo das políticas públicas. Um problema público é uma situação que afeta um número significativo de pessoas e que se considera passível de ser tratada pelo Estado.
No entanto, a definição de problemas públicos como situações coletivas indesejadas, por si só, não é suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas. Embora a identificação e definição do problema sejam essenciais, elas representam apenas o início do processo de elaboração das políticas.
Para que uma política pública seja efetiva, é necessário passar por várias outras etapas, como:
A formulação de alternativas de ação;
A seleção da melhor alternativa com base em critérios técnicos e políticos;
A implementação da política;
A avaliação dos resultados e impactos da política.
Além disso, a efetividade depende de fatores como a coordenação entre os órgãos envolvidos, a disponibilidade de recursos financeiros, humanos e materiais, além do engajamento da sociedade e dos próprios beneficiários das políticas.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
As políticas públicas são executadas por meio das seguintes etapas: desenho e formulação; elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas; implementação; e acompanhamento e avaliação.
CERTO
A questão aborda o processo cíclico e sistemático pelo qual as políticas públicas são desenvolvidas e gerenciadas. Este processo inclui diversas etapas interconectadas que garantem a efetividade e a eficiência das políticas implementadas. Vamos analisar cada uma dessas etapas:
Desenho e formulação: Esta etapa envolve a identificação de problemas, a determinação de objetivos e o desenvolvimento de estratégias para alcançá-los. É aqui que as políticas começam a tomar forma, com base em uma análise detalhada das necessidades e recursos disponíveis.
Elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas: Após a formulação, são criados planos e programas detalhados que delineiam as ações específicas a serem tomadas. Projetos são desenvolvidos para implementar esses planos, e é essencial a montagem de uma base de dados ou sistema de informação para coletar dados e realizar pesquisas que apoiem a tomada de decisão.
Implementação: Esta é a fase onde os planos e programas são postos em prática. Envolve a mobilização de recursos, a execução de projetos, a gestão de operações e a colaboração entre diferentes agentes e instituições.
Acompanhamento e avaliação: Uma vez implementadas as políticas, é crucial monitorar seu progresso e impacto. Esta etapa assessora a eficácia das ações realizadas, permitindo ajustes e correções de curso conforme necessário. Avaliações sistemáticas ajudam a entender o que funciona e o que precisa ser melhorado, garantindo assim a contínua melhoria das políticas públicas.
Tadeu trabalha na área de análise de políticas públicas para o setor de educação, lida com volume relevante de dados e informações digitais e precisa propor ações à tomada de decisão pelos seus gestores. No momento, ele atua em um tipo de análise de dados que, a partir de dados históricos, busca identificar os padrões e tendências observados; suas entregas são constituídas de painéis dashboards, relatórios estatísticos, gráficos de barras e tabelas de resumo.
Nessa situação hipotética, Tadeu atua na análise de dados do tipo
A)prescritiva.
B)incremental.
C)diagnóstica.
D)descritiva.
E)preditiva.
GABARITO D
A questão apresentada nos leva ao entendimento das diferentes abordagens de análise de dados utilizadas no campo da gestão de políticas públicas, mais especificamente na área da educação. Tadeu, o analista retratado, trabalha na identificação de padrões e tendências a partir de dados históricos. As ferramentas mencionadas, como painéis dashboards, relatórios estatísticos, gráficos de barras e tabelas de resumo, são todas utilizadas para visualizar e entender dados passados e atuais, sem necessariamente prever o futuro ou sugerir ações específicas.
A análise descritiva tem como foco principal a descrição de fenômenos que já ocorreram ou que estão ocorrendo. Ela não se preocupa em apontar causas, prever futuros eventos ou sugerir ações para mudar o cenário. Portanto, a entrega de painéis, relatórios e gráficos que apenas informam o que os dados mostram se enquadra nesta categoria de análise.
As demais alternativas representam diferentes tipos de análises de dados:
A análise prescritiva sugere decisões a tomar e as ações a serem realizadas.
A análise incremental não é um termo comumente associado aos tipos de análise de dados, mas pode se referir a mudanças graduais ou abordagens que focam no progresso passo a passo.
A análise diagnóstica tenta entender as causas e os motivos por trás dos fenômenos observados.
E a análise preditiva utiliza os dados para fazer previsões sobre eventos futuros.
Desenvolvimento da política produtiva e tecnológica e aumento da infraestrutura de pesquisa nacional são potenciais ações de melhoria relacionadas ao habilitador de transformação digital denominado
A)digitalização da economia.
B)acesso a tecnologias de informação e comunicação.
C)dimensão internacional.
D)confiança no ambiente digital.
E)pesquisa, desenvolvimento e inovação.
GABARITO E
Para compreender a questão e chegar à alternativa correta, é necessário ter conhecimento sobre os habilitadores de transformação digital no contexto da Administração Pública e, mais especificamente, como eles se relacionam com políticas produtivas e tecnológicas. Um habilitador de transformação digital é um fator que facilita ou impulsiona a implementação e efetividade das tecnologias digitais em uma determinada área.
Ao falarmos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, estamos nos referindo ao conjunto de atividades que buscam promover o avanço do conhecimento e sua aplicação na criação de novas soluções, tecnologias ou melhorias de processos existentes. Este habilitador é essencial para o crescimento e competitividade de um país na economia global, pois estimula a geração de novos produtos, serviços e métodos que podem ser mais eficientes, sustentáveis ou adequados às demandas atuais e futuras.
O desenvolvimento de uma política produtiva e tecnológica envolve medidas que incentivem a inovação e a competitividade das empresas e instituições, enquanto o aumento da infraestrutura de pesquisa nacional se refere ao fortalecimento das capacidades de pesquisa existentes no país, seja por meio de novos laboratórios, centros de pesquisa, financiamento para projetos ou formação de pesquisadores.
Portanto, a alternativa correta é a E, pois corresponde diretamente aos conceitos de melhoria no habilitador de transformação digital relacionado a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Estas ações são fundamentais para o avanço tecnológico e produtivo e suportam a transformação digital ao criar um ambiente propício para a aplicação e desenvolvimento de novas tecnologias.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue o item subsequente.
A fase conhecida como identificação do problema se caracteriza por um conjunto de problemas ou temas relevantes que integram a pauta política atual e que merecem ser foco da ação governamental.
ERRADO
A questão aborda a etapa inicial do ciclo das políticas públicas, mais especificamente a fase de identificação do problema. O conhecimento necessário para resolver esta questão envolve compreender as fases do ciclo de políticas públicas e suas características.
A formulação correta da questão deveria reconhecer que a fase de identificação do problema é aquela em que se reconhece e se define o que precisa ser endereçado pelo governo. No entanto, isso não implica que o problema ou tema já esteja integrado na pauta política atual ou que já tenha sido reconhecido como merecedor de foco governamental. De fato, muitos problemas identificados podem não chegar a entrar na agenda política devido a uma série de fatores, como falta de recursos, atenção política ou pressão pública.
Por isso, a afirmação da questão está errada, porque identificar um problema não significa automaticamente que ele se tornou parte da pauta política ou que será o foco da ação governamental. A identificação é somente o primeiro passo para que um problema possa ser considerado para entrar na agenda de políticas públicas, seguida por outras fases, como a formulação de possíveis soluções, a tomada de decisão, a implementação e a avaliação.
Essa compreensão é fundamental para quem está se preparando para concursos na área de gestão de políticas públicas, pois reflete o entendimento de como as políticas são desenvolvidas e encaminhadas dentro do contexto governamental.
Em relação ao conceito de política pública, julgue o item a seguir.
No âmbito do conceito de política pública, o termo política refere-se à atividade humana ligada à obtenção e à manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o ser humano.
Gabarito: C - Certo
Ao analisarmos o enunciado proposto, o termo “política” dentro do contexto das políticas públicas realmente se refere à atividade humana associada à obtenção e manutenção de recursos necessários para o exercício do poder. Este conceito está interligado às decisões e ações governamentais que visam atender às necessidades da sociedade e influenciar a alocação de recursos públicos.
No âmbito das políticas públicas, as “políticas” englobam o conjunto de decisões e ações tomadas pelos governos para alcançar objetivos específicos que foram considerados desejáveis para a comunidade. Isso envolve não apenas a formulação e implementação de programas e projetos, mas também a regulamentação, a fiscalização e o estabelecimento de parcerias que são fundamentais para o exercício do poder e a gestão do Estado.
É relevante destacar que as políticas públicas estão intimamente ligadas ao poder porque o governo utiliza seu poder legítimo para implementar decisões que impactam a vida dos cidadãos, seja diretamente através da prestação de serviços, seja indiretamente por meio de legislação e regulamentação.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que o termo “política” dentro das políticas públicas refere-se à obtenção e manutenção de recursos para exercer poder sobre o ser humano, já que é através das políticas públicas que o Estado organiza suas ações para atender aos interesses da sociedade e influenciar a distribuição e uso dos recursos coletivos.
A articulação de uma política pública:
A)Ocorre quando as ações governamentais são realizadas de forma isolada e desconectada.
B)quando houver duplicação de esforços na prestação de serviços públicos.
C)Quando diferentes ministérios ou agências governamentais implementam políticas que levam a resultados opostos.
D)Quando problemas forem resolvidos de forma colaborativa.
E)Quando problemas forem multiplicados, exigindo então maior atenção do Governo.
GABARITO D
Alternativa A: A ação governamental realizada de forma isolada e desconectada é o oposto da articulação de políticas públicas. Isso resulta em fragmentação, falta de coordenação e, muitas vezes, ineficiência.
Alternativa B: A duplicação de esforços na prestação de serviços públicos indica falta de articulação e coordenação, gerando desperdício de recursos e esforços.
Alternativa C: Quando diferentes ministérios ou agências implementam políticas que levam a resultados opostos, há um conflito e falta de alinhamento, o que também evidencia a ausência de articulação.
Alternativa D: Quando problemas são resolvidos de forma colaborativa, diferentes órgãos e instituições trabalham juntos de maneira coordenada e integrada, promovendo a articulação das políticas públicas. Este é o conceito correto de articulação, onde a colaboração é chave para resolver problemas complexos.
Alternativa E: Multiplicar problemas exige maior atenção do governo, mas não se relaciona com a ideia de articulação de políticas públicas. Na verdade, isso pode indicar uma má gestão e falta de coordenação.
A etapa de tomada de decisão corresponde ao momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações necessários para o alcance dos objetivos estabelecidos.
ERRADO
Políticas Públicas são os conjuntos de ações e decisões tomadas pelos governos que visam solucionar problemas ou promover melhorias na sociedade. Elas passam por várias etapas durante sua formulação e implementação.
Etapas das Políticas Públicas:
- Identificação do Problema: Reconhecimento e definição clara do problema que precisa ser resolvido.
- Formulação de Políticas: Desenvolvimento de possíveis soluções e alternativas para o problema identificado.
- Tomada de Decisão: Escolha da política ou solução que será implementada. Nesta etapa, os governantes avaliam diferentes opções e selecionam a mais viável ou eficaz.
- Implementação: Execução das ações, métodos, programas e estratégias necessárias para alcançar os objetivos estabelecidos pela política pública.
- Avaliação: Análise dos resultados e impactos da política implementada para verificar se os objetivos foram alcançados e se há necessidade de ajustes.
A questão abordou a tomada de decisão, mas descreveu-a de forma incorreta. Segundo o enunciado, a tomada de decisão seria o momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações. Isso está equivocado.
Tomada de Decisão é a fase em que se escolhe qual política ou solução será adotada, e não a elaboração de métodos e programas. A elaboração e implementação desses elementos ocorre na etapa de implementação, após a decisão ser tomada.
Portanto, a alternativa é errada pois descreve a etapa de implementação como se fosse a de tomada de decisão.
Paludo (2013) entende política pública como um conjunto de meios, decisões e ações que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos, com vistas a mudar uma realidade, efetivar direitos e atender necessidades público-sociais.
Nesse contexto, quanto à sua finalidade, as políticas públicas que são marcadas pelo alto grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros, denominam-se
A)políticas constitutivas.
B)políticas distributivas.
C)políticas redistributivas.
D)políticas regulatórias.
GABARITO C
A alternativa correta é a C - políticas redistributivas.
Para compreender essa questão, é importante ter um entendimento sobre os diferentes tipos de políticas públicas e suas finalidades. As políticas públicas podem ser classificadas com base em diversos critérios, e um deles é o efeito que produzem na distribuição de recursos dentro da sociedade. Neste contexto, destacamos quatro tipos principais:
Políticas constitutivas estão relacionadas com a criação de estruturas e processos em uma determinada área ou sistema político.
Políticas distributivas são aquelas que proporcionam benefícios a determinados grupos ou indivíduos sem que haja um custo perceptível para outros setores da sociedade.
Políticas redistributivas, que são aquelas em que há uma realocação de recursos, beneficiando alguns grupos em detrimento de outros. Isso geralmente ocorre por meio de tributação progressiva, subsídios, reformas agrárias, e políticas de bem-estar social. Estas políticas frequentemente envolvem um alto grau de conflito, pois enquanto alguns grupos sociais se beneficiam, outros podem ser onerados.
Políticas regulatórias envolvem a imposição de restrições ou normas para regular o comportamento dos cidadãos e das empresas, e não estão diretamente ligadas à distribuição de recursos.
A alternativa C é a correta porque descreve exatamente o conceito de políticas redistributivas. Essas políticas têm como objetivo alterar a distribuição de recursos na sociedade para corrigir desigualdades e promover uma maior equidade social. Uma característica fundamental dessas políticas é que elas envolvem decisões que beneficiam um segmento da população às custas de outro, o que pode gerar conflitos e resistência por parte daqueles que se veem prejudicados pela redistribuição.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
Entre os modelos de decisão da política pública estão o racional e o incremental: o primeiro conhece o problema de tal forma que torne possível tomar decisão de grande impacto, o segundo busca soluções de maneira gradual.
CERTO
Ao discutir as abordagens na tomada de decisão em políticas públicas, é essencial entender os modelos racional e incremental. O modelo racional assume que os tomadores de decisão têm ou podem obter todas as informações necessárias, permitindo-lhes tomar uma decisão que maximize a efetividade em relação aos objetivos desejados. Este modelo é caracterizado por um processo de tomada de decisão baseado em uma análise detalhada, com um planejamento extensivo e foco em soluções otimizadas de alto impacto. É um ideal teórico, pois na prática, enfrenta limitações devido à complexidade dos problemas e à disponibilidade de informações.
Por outro lado, o modelo incremental reconhece as limitações na capacidade de processar informações e a dificuldade de prever todas as consequências de determinadas decisões. Ao invés de buscar soluções perfeitas, este modelo foca na obtenção de melhorias contínuas e pequenas mudanças, partindo do status quo e ajustando as políticas de maneira gradual. Assim, o incrementalismo é muitas vezes visto como mais pragmático e adaptável às realidades da administração pública.
Portanto, a questão está correta (C) ao afirmar que esses dois modelos se diferenciam pelo escopo e pela abordagem na tomada de decisões. O racional busca uma solução de grande impacto baseado em uma compreensão profunda do problema, enquanto o incremental busca soluções de maneira gradual, adaptando-se constantemente às circunstâncias e informações que vão surgindo.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
A tomada de decisão é a função da política pública em que se decide adotar um curso de ação ou inação do Estado para tratar um problema social.
CERTO
A alternativa correta é C - certo. Essa questão aborda a etapa de tomada de decisão dentro do processo de formulação e implementação de políticas públicas. A tomada de decisão é um momento crucial em que os gestores e formuladores de políticas determinam se irão ou não intervir em uma determinada situação, e escolhem qual abordagem ou caminho seguir para endereçar um problema social identificado.
No contexto das políticas públicas, a decisão pode envolver a adoção de novas políticas, a modificação de políticas existentes ou até mesmo a decisão de não agir frente a um problema. O processo de tomada de decisão é informado por uma série de fatores, incluindo análises técnicas, pressões políticas, valores sociais e recursos disponíveis.
Ao afirmar que a tomada de decisão se trata da escolha por um curso de ação ou inação por parte do Estado para tratar um problema social, a questão destaca a essência da função decisória dentro do ciclo de políticas públicas. Ou seja, após a identificação de um problema social, cabe ao Estado, por meio de seus agentes e instituições, decidir qual a melhor forma de responder a essa questão, o que pode implicar em uma vasta gama de ações ou, em alguns casos, na decisão estratégica de não intervir.
Portanto, a afirmação do item está correta, pois captura adequadamente o papel da tomada de decisão no âmbito das políticas públicas, sendo essa uma etapa vital para a definição de estratégias e ações governamentais diante dos desafios e problemas enfrentados pela sociedade.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional exerce papel significativo na formulação das políticas públicas, sendo, nesse processo, influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade.
CERTO
A afirmativa está correta e a explicação começa com o entendimento do papel do Congresso Nacional na formulação das políticas públicas. O Congresso, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, desempenha um papel crucial nesse processo, pois é o órgão legislativo federal responsável pela criação, análise e aprovação de leis que estabelecem as diretrizes e bases das políticas públicas.
As políticas públicas são desenvolvidas em diversas fases, que incluem a identificação de um problema, a formulação de soluções, a tomada de decisão, a implementação e a avaliação. Durante a formulação, é feita a concepção das políticas, e nesse momento, os parlamentares discutem e propõem medidas para atender aos interesses e necessidades da população.
Outro ponto importante é o envolvimento da sociedade. A sociedade civil pode influenciar significativamente o processo legislativo por meio de lobbies, campanhas, audiências públicas e outras formas de participação social. Quando a sociedade está mais envolvida e mobilizada, sua influência sobre as decisões dos parlamentares tende a ser maior, o que pode levar à formulação de políticas públicas mais alinhadas com as demandas e expectativas dos cidadãos.
Portanto, a afirmação de que o Congresso Nacional tem um papel significativo na formulação das políticas públicas e é influenciado pelo nível de envolvimento da sociedade é assertiva. Este conhecimento é fundamental para quem se prepara para concursos na área de Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas, pois reflete o dinamismo e a complexidade das relações entre Estado e sociedade no desenvolvimento de ações governamentais.
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
A proposição da política pública tem como característica a identificação do problema público e a determinação das possíveis soluções que possam ser adotadas pelo Estado para resolver o problema social que foi identificado na sociedade.
CERTO
Para entender o motivo pelo qual essa afirmativa é correta, vamos primeiro detalhar o conceito de política pública. Uma política pública é basicamente um conjunto de ações e decisões tomadas pelo Estado com o objetivo de atender às necessidades ou resolver problemas identificados na sociedade. O processo de criação e gestão de políticas públicas envolve diversas fases, entre as quais estão:
Identificação do problema: onde se reconhece a existência de uma questão que necessita de atenção;
Formulação: é o estágio em que se elaboram as propostas de políticas para resolver o problema identificado. Aqui, são consideradas as alternativas de solução;
Implementação: fase na qual as políticas são executadas;
Avaliação: momento de analisar os resultados e efetividade das políticas implementadas.
No enunciado, ao falarmos sobre a proposição da política pública, estamos nos referindo à fase de formulação da política. Nessa fase, a identificação do problema público é crucial, pois é a partir dela que se trabalha na determinação das possíveis soluções. A proposição deve, então, considerar diferentes alternativas de ação e estratégias que o Estado pode adotar para resolver o problema.
Justificativa para a alternativa correta: A questão está correta porque capta com precisão o que acontece durante a fase de formulação de políticas públicas. A identificação de problemas e a busca por soluções são tarefas fundamentais do Estado durante essa fase, e é essencial para garantir que as políticas públicas sejam eficazes e direcionadas para os desafios sociais mais prementes.
Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas.
CERTO
A questão aborda o conceito de discricionariedade no contexto da burocracia e sua influência no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Discricionariedade é a margem de liberdade que uma autoridade tem para tomar decisões dentro de um quadro legal. No contexto das políticas públicas, isso significa que os burocratas, ou autoridades administrativas, têm um certo espaço para escolher entre diferentes alternativas ao implementar uma política, o que pode afetar significativamente a forma como ela é realizada.
A discricionariedade é um aspecto chave na gestão pública, uma vez que nem todas as situações podem ser completamente previstas pela lei ou regulamento, exigindo assim que os gestores tenham certo grau de flexibilidade. No entanto, essa liberdade não é ilimitada e deve estar alinhada aos objetivos da política em questão e aos princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
É importante sublinhar que a discricionariedade não é sinônimo de arbitrariedade, pois esta última implica em decisões sem base legal ou racional, enquanto a discricionariedade está sempre fundamentada dentro de um quadro legal, ainda que com certo grau de liberdade. Assim, a alternativa está correta, pois reconhece o papel da discricionariedade como influenciador na implementação das políticas públicas devido ao espaço decisório que é conferido à autoridade dirigente.
Para resolver essa questão, é importante entender bem os termos e conceitos-chave da Administração Pública e o papel da burocracia, além de ter uma noção clara da diferença entre discricionariedade e arbitrariedade. Isso permite identificar a influência da discricionariedade nas decisões relacionadas à implementação de políticas públicas.
Na implementação de políticas públicas, a função estabilizadora do Estado consiste na efetivação das diversas políticas econômicas, a fim de viabilizar o emprego e o desenvolvimento sustentável.
CERTO
Ao falarmos sobre políticas públicas e a função estabilizadora do Estado, estamos adentrando em um campo essencial da gestão econômica e social de um país. Essa função estabilizadora é uma das três funções clássicas que se atribuem ao setor público dentro da economia, sendo as outras duas a função alocativa e a função distributiva. No contexto da alternativa dada, o papel estabilizador envolve a adoção de políticas econômicas que buscam garantir o equilíbrio macroeconômico, evitando oscilações extremas na atividade econômica, como a inflação descontrolada ou o desemprego elevado.
Na implementação de políticas públicas, o Estado atua para viabilizar o emprego, ou seja, busca criar condições para que haja oportunidades de trabalho para a população. O desenvolvimento sustentável, por seu turno, envolve o crescimento econômico que se dá de maneira equilibrada com a preservação ambiental e justiça social, assegurando que as necessidades do presente sejam atendidas sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois reflete adequadamente a função estabilizadora do Estado ao buscar a implementação de políticas econômicas que assegurem o emprego e fomentem um desenvolvimento econômico que seja sustentável no longo prazo. É vital que você, como futuro servidor público, compreenda bem esses conceitos, pois eles são a espinha dorsal da gestão de políticas públicas em âmbito governamental.
O escopo da análise de uma política pública se resume nas etapas de identificação e fundamentação da política, modelagem do programa e definição do instrumento de política pública.
ERRADO
A alternativa correta é Errado (E).
Para entender o porquê dessa alternativa estar correta, vamos aprofundar no processo de análise de políticas públicas.
Análise de políticas públicas envolve um conjunto complexo de etapas e não se resume apenas à identificação, fundamentação, modelagem e definição do instrumento. A análise completa de uma política pública geralmente inclui:
Identificação e definição do problema: Reconhecer e delimitar o problema que a política pretende resolver.
Formulação de alternativas: Desenvolver diferentes opções e abordagens para resolver o problema identificado.
Avaliação das alternativas: Analisar os prós e contras de cada alternativa, considerando fatores como eficácia, eficiência, equidade e viabilidade.
Escolha da alternativa mais adequada: Selecionar a opção que melhor atende aos critérios de avaliação.
Implementação da política: Colocar em prática a alternativa escolhida, o que inclui planejamento, organização e mobilização de recursos.
Monitoramento e avaliação: Acompanhar a execução da política e avaliar seus resultados e impactos para realizar ajustes necessários.
Portanto, a questão está incorreta ao afirmar que o escopo da análise de uma política pública se resume apenas nas etapas de identificação e fundamentação da política, modelagem do programa e definição do instrumento. Essas são, de fato, partes importantes do processo, mas a análise de políticas públicas é muito mais ampla e envolve várias outras etapas para garantir uma abordagem holística e eficaz.
Considere o texto sobre planejamento.
O planejamento está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. […] A evolução teórica sobre planejamento e orçamento compreende várias etapas de aprimoramento associadas aos necessários ajustes desses instrumentos à realidade social, política e econômica vigente em cada período histórico. […] O planejamento, enquanto instrumento estratégico da ação pública, tem seu início de aplicação nos anos 1930, após a constatação das falhas do mecanismo de mercado na superação da crise de 1929 e a emergência da macroeconomia keynesiana. A partir do novo paradigma teórico sobre o papel do Estado na economia, são identificadas diversas etapas ou fases na evolução do processo de planejamento e orçamento no Brasil.
MENDES, C. C.; ABREU, W.; M. de; SOUZA, T. E. Teoria e prática sobre planejamento e orçamento plurianuais. Rio de Janeiro: Ipea, jul. 2021, p.5-13. (Texto para Discussão, 2674). Adaptado.
Com relação aos modelos adotados no Brasil, identificam-se, nos anos 2000, o planejamento e o orçamento com a característica principal:
A)desenvolvimentista, com a criação do Conselho Federal de Comércio Exterior como órgão centralizador e disciplinador de planejamento.
B)reformista, com ênfase na reforma gerencial, buscando maior eficiência da ação estatal e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
C)incrementalista, com estímulo estatal ao crescimento econômico, planejamento centralizado e a criação dos Planos Nacionais de Desenvolvimento.
D)planejamentista, com destaque para o planejamento industrial e os planos setoriais como o Salte – Saúde, Alimentação, Transporte e Energia.
E)estabilizadora, com prioridade na estabilidade macroeconômica e a reformulação do planejamento com instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
GABARITO B
Alternativa correta: B - reformista, com ênfase na reforma gerencial, buscando maior eficiência da ação estatal e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A questão aborda a evolução das práticas de planejamento e orçamento no Brasil, com enfoque no que foi implementado nos anos 2000. Durante esse período, houve um movimento de reforma na administração pública brasileira que visava uma gestão mais eficiente e responsável, especialmente em termos financeiros e orçamentários. Esse movimento é conhecido como a Reforma Gerencial, que tinha o intuito de modernizar a administração pública, implementando práticas gerenciais mais eficientes e voltadas para resultados.
Um marco importante dessa fase reformista foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em maio de 2000. A LRF trouxe uma série de normas para a gestão fiscal responsável, incluindo a obrigação de equilíbrio entre receitas e despesas, limites para gastos com pessoal, e regras para a dívida pública. Ela representou um passo significativo para a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, além de buscar a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
Essa legislação foi uma resposta às crescentes demandas por uma gestão fiscal mais sólida e foi um marco na história do planejamento e orçamento no Brasil, justificando assim a alternativa B como a correta. As outras alternativas apresentam características de períodos diferentes ou conceitos que não se aplicam especificamente aos anos 2000, o período mencionado na questão.
Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.
A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.
CERTO
A questão trata sobre a discricionariedade dos burocratas no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, com destaque para a atuação da burocracia de nível de rua (street-level bureaucracy).
Para compreender melhor, vamos abordar alguns conceitos essenciais:
Discricionariedade refere-se à liberdade que os burocratas possuem para tomar decisões dentro dos limites da lei e das diretrizes políticas. Essa liberdade permite que eles ajustem suas ações às circunstâncias específicas encontradas no dia a dia, o que é crucial para a implementação eficaz das políticas públicas.
Burocracia de nível de rua é um termo cunhado por Michael Lipsky para descrever os funcionários públicos que interagem diretamente com os cidadãos, como policiais, assistentes sociais, professores, entre outros. Esses profissionais têm um papel crucial na implementação das políticas públicas, uma vez que sua atuação influencia diretamente a experiência dos cidadãos com as políticas.
A discricionariedade dos burocratas de nível de rua envolve determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções que a agência oferece. Eles possuem autonomia para adaptar e aplicar as políticas de acordo com as necessidades e situações específicas dos indivíduos que atendem.
Esse poder discricionário é fundamental para que as políticas públicas sejam eficazes e responsivas às realidades complexas e dinâmicas enfrentadas no cotidiano. No entanto, também requer um equilíbrio delicado para garantir que a discricionariedade não se transforme em arbitrariedade.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C é correta porque descreve com precisão a função discricionária dos burocratas, especialmente aqueles de nível de rua, que é determinar a natureza, quantidade e qualidade dos benefícios, além das sanções que a agência oferece. Esse entendimento é crucial para quem busca compreender o impacto da burocracia na implementação das políticas públicas.
A extinção da política pública pode ocorrer quando seus objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou quando houver mudança de prioridades do governo.
CERTO
Em relação ao tema abordado, a questão trata da extinção de políticas públicas. É importante entender que uma política pública é um conjunto de ações e decisões do governo destinadas a resolver problemas públicos específicos, com objetivos claros e pré-definidos.
Vamos detalhar um pouco mais:
- Objetivos Atingidos: Quando os objetivos de uma política pública são alcançados, a necessidade da continuidade dessa política pode ser revista, uma vez que a finalidade inicial já foi cumprida. Por exemplo, se uma política de erradicação do analfabetismo atinge seus objetivos e o analfabetismo é eliminado, a política pode ser extinta ou reformulada para novos desafios.
- Ineficácia: Se a política pública não está alcançando os resultados esperados, mesmo após tentativas de ajustes e melhorias, ela pode ser considerada ineficaz. Nesse caso, a extinção pode ser uma opção, pois continuar com uma política ineficaz consome recursos públicos sem gerar os benefícios esperados para a sociedade.
- Mudança de Prioridades do Governo: Governos têm mandatos temporários e podem mudar suas prioridades com base em novos planos de governo, contextos socioeconômicos ou necessidades emergentes. Por exemplo, um novo governo pode priorizar políticas de saúde em vez de educação, levando à extinção de certas políticas educacionais para alocar mais recursos à saúde.
A análise custo-benefício verifica os benefícios alcançados na dimensão dos resultados e dos impactos da política pública, enquanto a análise custo-efetividade foca os custos dos insumos e processos para a entrega dos produtos ou serviços planejados.
ERRADA
A questão apresenta um tema fundamental na Gestão de Políticas Públicas: a avaliação e análise das políticas públicas, com foco na análise custo-benefício e custo-efetividade.
Vamos entender melhor esses conceitos:
Análise Custo-Benefício (ACB): é uma técnica que busca comparar os benefícios de uma política ou projeto com seus custos. O objetivo é determinar se os benefícios superam os custos, ou seja, se a política pública é economicamente viável. Esse tipo de análise foca nos resultados e impactos da política.
Análise Custo-Efetividade (ACE): é usada quando não é possível quantificar os benefícios em termos monetários, mas é possível comparar os custos relativos a diferentes alternativas para alcançar um mesmo objetivo. A ACE concentra-se nos custos dos insumos e processos necessários para a entrega dos produtos ou serviços, avaliando a eficiência com que os recursos são utilizados.
Agora, vamos analisar a assertiva da questão:
A questão afirma que a análise custo-benefício verifica os benefícios alcançados na dimensão dos resultados e dos impactos da política pública, enquanto a análise custo-efetividade foca os custos dos insumos e processos para a entrega dos produtos ou serviços planejados.
Embora a descrição da análise custo-benefício esteja correta, a definição dada para a análise custo-efetividade está incorreta. A ACE não se limita apenas aos custos dos insumos e processos, mas sim avalia a relação entre os custos e os resultados (ou produtos) alcançados, mesmo que esses resultados não sejam monetariamente quantificáveis.
Portanto, a alternativa está ERRADA porque apresenta uma definição incompleta e, consequentemente, incorreta da análise custo-efetividade.
