PPA, LDO e LOA Flashcards
(47 cards)
Quando falamos de orçamento propriamente dito, estamos falando de…?
LOA = Lei Orçamentária Anual
Quando falamos de plano de médio prazo, estamos falando de…?
PPA = Plano Plurianual
Em uma pirâmide, como podemos organizar o PPA, LDO e LOA. Cite a característica, vigência e nível de cada um.
*Nível Estratégico (topo): PPA - médio prazo - vigência de 4 anos;
*Nível Tático (meio): LDO - curto prazo - vigência de 1 ano e meio;
*Nível Operacional (base): LOA - curto prazo - vigência de 1 ano.
O que diz o artigo 165 da CF?
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II –as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.
*LEIS = Leis Ordinárias, NÃO COMPLEMENTAR.
Na Constituição de 1967 foi introduzido o Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), o qual trazia EXCLUSIVAMENTE…?
Despesas de capital.
Cite as desvantagens do OPI de 1967:
*A vigência era de 3 anos, porém precisava ser ajustado anualmente;
*Havia votação pelo Legislativo, mas este não podia emendar o orçamento, apenas votar SIM ou NÃO.
No contexto pós CF de 1988, o artigo 165 dissemina que a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada (…)
Dica: mnemônico DOM
Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA pode ser revisado ou alterado por meio de…?
Outra lei ou decreto (união)
A Lei n°14.802/2024 diz respeito a?
Lei do PPA 2024/2027
Qual conceito de meta?
Art. 2°
XIII - meta: valor esperado para o indicador no período a que se refere.
O que seria a regionalização da meta?
Art. 2°
XIV - a distribuição das metas estipuladas para o programa no território.
Diferencie, em tópicos (palavras-chave) o que são Diretrizes, Objetivos e Metas.
1 - Diretrizes: orientações transversais
2 - Objetivos:
*Temos os objetivos estratégicos (declarações objetivas e concisas);
*O objetivo (mudança na realidade social);
*e os objetivos específicos (detalhamento do objetivo do programa).
3 - Metas: valor esperado para o indicador no período a que se refere.
O que são despesas de capital?
Elas contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Resumindo: são os INVESTIMENTOS.
Preencha a lacuna: “Nenhum investimento ___________________________________ poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
Programas de duração continuada:
interpretação restritiva para que sejam consideradas apenas ações finalísticas, sem prazo de conclusão.
De acordo com o PPA federal atual, o que seria o programa finalístico?
Conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários com vistas à CONCRETIZAÇÃO DO OBJETIVO.
De acordo com o PPA federal atual, o que seria o programa de gestão?
Conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.
Os Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais serão elaborados seguindo quais critérios?
1 - Estar em consonância com o PPA vigente;
2 - Apreciados pelo Congresso Nacional.
Os Planos e Programas Nacionais, Regionais e Setoriais são de curto, médio ou longo prazo?
longo prazo
exemplo: Plano Nacional de Educação (PNE)
O PPA é um plano de curto, médio ou longo prazo?
médio prazo
Conforme o artigo 165, parágrafo 2° da CF, quais são as funções da LDO?
1 - Compreender as metas e prioridades da Adm. pública federal;
2 - Estabelecer diretrizes da política fiscal;
3 - Orientar a elaboração da LOA;
4 - Dispor sobre as alterações da Legislação Tributária;
5 - Estabelecer política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Diferencie o que se entende por “METAS” no PPA e na LDO.
*No PPA as metas são físicas ou financeiras;
*Na LDO as metas são fiscais.
O que são metas fiscais?
Relativas a:
1 - Arrecadação de receitas;
2 - Realização de despesas;
3 - Endividamento;
4 - Resultado primário;
5 - Resultado nominal.
O que são metas físicas e financeiras?
Relativas a:
1 - Quantitativo a ser entregue no programa;
2 - Valor global do programa.
