Prazos em geral + Números para decorar

Question 1

LC 734: prazo de substituição PGJ

Answer 1

• de15 dias: sub-procurador geral indicado
  + de 15 dias: Procurador + antigo

Question 2

LC 734: prazo de recurso de decisão da sub-procuradoria

Answer 2

3 dias

Question 3

Constituição do Corpo técnico da Assessoria Técnica

Answer 3

membros do MP de + 10anos de carreira

Question 4

Constituição do Corpo de Apoio Técnico

Answer 4

Funcionários ou servidores administrativos, +superior ou habilitação legal + experiência profissional comprovada

Question 5

Validade de concurso público

Answer 5

até 2 anos + 2 de prorrogação

Question 6

CF: Aprovação tratados e convenções internacionais

Answer 6

Congresso: 3/5 votos, 2 turnos = emenda

Question 7

Teto remuneratório Dep. Estadual

Answer 7

75% dep. federal

Question 8

Teto dos servidores do Pod. Jud. + FEJ

Answer 8

Teto do desembargador

Question 9

Teto do Desembargador TJSP

Answer 9

90,25% do STF

Question 10

CF: Férias remuneradas

Answer 10

=+ de 1/3 Sálario

Question 11

CF: Licença Maternidade

Answer 11

120 dias

Question 12

Prazo prescricional: ações de crédito das relações de trabalho

Answer 12

5 anos se trabalhando, 2 anos após extinção

Question 13

Dispensa de empregado sindicalizado

Answer 13

até 1 ano, salvo falta grave

Question 14

Naturalização estrangeiros Portugueses e não-portugueses

Answer 14

Residência por 1 ano ininterrupto (português)
Residência por 15 anos ininterruptos (resto)

Question 15

Idades mínimas para cargo eletivo

Answer 15

35 anos: Presidente e vice + senador
30 anos: Governador e Vice
21 anos: Deputados, prefeitos e juiz de paz
18 anos: Vereador

Question 16

CF: Aposentadoria compulsória

Answer 16

70 anos ou 75 anos

Question 17

CF: Aposentadoria mínima

Answer 17

62 anos mulher e 65 homem

Question 18

Estabilidade servidor público em geral

Answer 18

3 anos, perde só com sentença judicial, PAD com ampla defesa e Avaliação Periódica

Question 19

Nomeação PGR

Answer 19

+35 anos
2 anos
várias reconduções
maioria senado

Question 20

Nomeação PGJ

Answer 20

2 anos
1 recondução
Lista tríplice

Question 21

Destituição PGR

Answer 21

Iniciativa presidente
maioria absoluta Senado

Question 22

Destituição PGJ

Answer 22

Iniciativa CSMP
Maioria absoluta Assembleia

Question 23

Vitaliciedade membro MP

Answer 23

2 anos
Só perde por sentença

Question 24

CNMP Composição

Answer 24

14 membros (PGR+4MPU+3MPE+2PJ+2OAB+2PL)
2anos
nomeados pelo presidente
maioria absoluta Senado

Question 25

LIA: Enriquecimento Ilícito

Answer 25

14 anos suspensão direitos políticos e proibição de contratar perda função pública multa

Question 26

LIA: Lesão ao Erário

Answer 26

12 anos suspensão direitos políticos e proibição de contratar perda função pública multa valor dano

Question 27

LIA: Atentar contra princípios

Answer 27

Proibição de contratar até 4 anos multa de até 24x remuneração

Question 28

Prescrição da ação de improbidade

Answer 28

8 anos

Question 29

Estatuto: prazo de suspensão

Answer 29

até 90 dias pode ser convertida em multa

Question 30

Inassiduidade

Answer 30

15 dias consecutivos 20 dias úteis intercalados

Question 31

Estatuto: Prescrição extinção da punibilidade

Answer 31

Repreensão, suspensão ou multa: 2 anos Demissão, demissão a bem do serviço e cassação: 5 anos

Question 32

MP: Função de Secretário Executivo

Answer 32

duração 1 ano + recondução

Question 33

Prazo de aprovação do ANPC pelo MP

Answer 33

60 dias

Question 34

Prazo de Manifestação do TC para apuração do dano

Answer 34

90 dias

Question 35

Prazo de impedimento após descumprir ANPC

Answer 35

5 anos

Question 36

LIA: Continuidade do ilícito

Answer 36

maior pena aumentada de 1/3 da pena ou soma

Question 37

LIA: Prazo máximo de suspensão da prescrição por IC ou PA

Answer 37

180 dias

Question 38

Duração do IC de improbidade administrativa

Answer 38

365 dias + 365

Question 39

Prazo para proposta da ação após fim do prazo do IC

Answer 39

30 dias

Question 40

Res. 664: ausência de prazo, prazo para requisição e notificação

Answer 40

5 dias

Question 41

Res. 664: prazo para devolução de AR e juntada

Answer 41

10 dias

Question 42

Prazo para executar ato processual sem prazo judicial ou em lei

Answer 42

5 dias

Question 43

Prazo máximo de tempo com o procedimento sem andamento

Answer 43

30 dias

Question 44

Res. 664: prazo para registro no livro de protocolo geral

Answer 44

48 horas

Question 45

Res. 664: prazo máximo de registro no Sistema Eletrônico da instauração do procedimento

Answer 45

72 horas

Question 46

Res. 664: prazo para notificar representante sobre informações complementares

Answer 46

10 dias

Question 47

Res. 664: prazo do representante para interpor recurso contra indeferimento de representação

Answer 47

10 dias

Question 48

Res. 667: prazo de conclusão por suspeição

Answer 48

48 horas

Question 49

Res. 664: Prazo para encaminhamento de carta precatória

Answer 49

5 dias

Question 50

Res. 664: prazo de cumprimento da carta precatória

Answer 50

30 dias

Question 51

Res. 664: prazo para designação de audiência e para lavração

Answer 51

5 dias

Question 52

Antecedência minima para enviar cópia dos autos e comunicação

Answer 52

10 dias

Question 53

Prazo de expedição de certidão

Answer 53

15 dias

Question 54

Res. 1342: Antecedência mínima de notificação

Answer 54

24 horas

Question 55

TAC: prazo para arquivamento do IC

Answer 55

10 dias

Question 56

Prazo para remessa ao CSMP

Answer 56

3 dias

Question 57

Pena de demissão

Answer 57

Procedimento irregular Ineficiência do serviço Aplicação indevida de dinheiros públicos Inassiduidade

Question 58

Prazo de intervenção do MP

Answer 58

30 dias

Question 59

Prazo de Comparecimento

Answer 59

48 horas

Question 60

Prazo em local de dificil transporte ou Calamidade pública

Answer 60

2 meses, calamidade pode exceder

Question 61

Prazo de despacho

Answer 61

5 dias

Question 62

Prazo de decisão interlocutória

Answer 62

10 dias

Question 63

Prazo de Sentença

Answer 63

30 dias

Question 64

Prazo do servidor para conclusão

Answer 64

1 dia

Question 65

Prazo para devolução dos autos após intimado

Answer 65

3 dias

Question 66

Prazo de justificativa por excesso de prazo por juiz

Answer 66

15 dias

Question 67

Prazo para que o representado pratique o ato com excesso de prazo

Answer 67

48h para intimar o representado 10 dias para o intimado cumprir

Question 68

Prazo para substituto legal do juiz que excedeu prazo apresentar decisão

Answer 68

10 dias

Question 69

Aumento de pena por funcionário público

Answer 69

regra: 1/6 exceção: 1/3 art. 311 1/3 se for ocupante de cargo em comissão ou de confiança (n conta autarquia)

Question 70

Aumento de pena por dano à Adm. Pública

Answer 70

1/3 a 1/2

Question 71

Aumento de pena por anonima (denunciação caluniosa)

Answer 71

1/6

Question 72

Prazo para contestação de arquivamento do IP

Answer 72

30 diad

Question 73

Prazo para oferecer denúncia (réu solto e réu preso)

Answer 73

réu preso 5 dias réu solto 15 dias

Question 74

Prazo para aditamento de queixa

Answer 74

3 dias

Question 75

Prazo para dar andamentos em PIC

Answer 75

30 dias + 90 se necessária a diligência

Question 76

Prazo para realização das Requisições do MP no PIC

Answer 76

10 dias

Question 77

duração do PIC

Answer 77

90+90 (prorrogações sucessivas)

Question 78

Majorante corrupção passiva e ativa (func. deixa de fazer)

Answer 78

1/3

Question 79

Majorante tráfico de influência e exploração de prestígio

Answer 79

Se diz que o func. também vai receber TI = 1/2 EP = 1/3

Question 80

Majorante coação no curso do processo

Answer 80

1/3 a 1/2 contra dignidade sexual