Prestação Servico Militar Rm2 Flashcards

1
Q

Qual é o propósito do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS)?

A

O EAS tem como propósito proporcionar a adaptação inicial ao serviço na Marinha e a formação militar-naval dos profissionais da área de saúde convocados para o Serviço Militar Obrigatório (SM) e Serviço Militar Voluntário (SMV).

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2
Q

Quais são as fases do EAS e quanto tempo cada uma dura?

A

O EAS é dividido em duas fases: instrução militar-naval, com duração de 45 dias, e aplicação de conhecimentos técnicos profissionais nas áreas de saúde e apoio à saúde.

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3
Q

Quem são os participantes do Estágio de Serviço Técnico (EST)?

A

Os participantes do EST são profissionais das áreas técnica e de engenharia convocados para o Serviço Militar Voluntário (SMV).

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4
Q

Como é dividido o Estágio de Serviço Técnico (EST) e quais são suas áreas de foco?

A

O EST é dividido em duas fases: instrução militar-naval e aplicação de conhecimentos técnicos-profissionais nas áreas técnica e de engenharia

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5
Q

Quais são os objetivos do Estágio de Serviço Técnico para oficiais da Marinha Mercante (MM)?

A

Os objetivos do Estágio de Serviço Técnico para oficiais da Marinha Mercante (MM) são proporcionar adaptação inicial ao serviço na Marinha e aplicação de conhecimentos profissionais em áreas técnicas específicas.

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6
Q

Qual é a duração do Estágio de Instrução e Serviço (EIS)?

A

O EIS tem a duração de doze meses.

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7
Q

Quem são os participantes do Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e qual é o seu propósito?

A

Os participantes do EIS são oficiais convocados para renovação do período de serviço militar voluntário, e seu propósito é atualizar e complementar a instrução militar-naval, além de aplicar conhecimentos técnicos profissionais em proveito das Organizações Militares (OM) onde estão servindo.

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8
Q
  1. Qual é o propósito da Reserva da Marinha?
A
  • A Reserva da Marinha destina-se a atender às necessidades de pessoal da Marinha, especialmente relacionadas à defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e participação em operações de paz.
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9
Q
  1. Quais são as principais responsabilidades da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2)?
A
  • As principais responsabilidades da RM2 incluem complementar os efetivos de militares nas Organizações Militares (OM) em tempos de paz e mobilização, atender às necessidades de pessoal das OM e outras Organizações de interesse da Marinha.
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10
Q
  1. Como os militares temporários são constituídos na Reserva da Marinha?
A
  • Os militares temporários são constituídos na Reserva da Marinha mediante nomeação, demissão da Marinha ou licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM).
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11
Q
  1. O que acontece com um Oficial da Reserva de 2a Classe de outra Força Armada que for incorporado à Marinha?
A
  • Um Oficial da Reserva de 2a Classe de outra Força Armada que for incorporado à Marinha será automaticamente transferido para a Reserva da Marinha.
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12
Q
  1. Como é realizado o atendimento às necessidades de pessoal em caso de convocação de emergência ou mobilização?
A
  • Em caso de convocação de emergência ou mobilização, o atendimento às necessidades de pessoal se dará integrando os RM1 e RM2, nesta ordem, às necessidades de pessoal para a prestação do Serviço Ativo da Marinha (SAM).
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13
Q
  1. Como os integrantes da Reserva Não-Remunerada (RNR) são incorporados em caso de convocação para o Serviço Ativo?
A
  • Os integrantes da Reserva Não-Remunerada (RNR) que forem convocados para o Serviço Ativo, em decorrência de convocação de emergência, serão incorporados como militares RM2.
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14
Q
  1. Qual é o critério para a inclusão de brasileiros na Reserva Não-Remunerada (RNR) como oficial RM2?
A
  • A inclusão de brasileiros na RNR como oficial RM2 decorrerá do ato de demissão do oficial de carreira, a pedido ou ex-officio, exceto os demitidos por perda de posto e patente ou por deserção, conforme estabelecido no Estatuto dos Militares.
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15
Q

Qual é o momento e o método pelo qual a declaração a Guarda-Marinha RM2, tanto do Serviço Militar Obrigatório (SM) quanto do Serviço Militar Voluntário (SMV), é realizada?

A

A declaração a Guarda-Marinha RM2, tanto do Serviço Militar Obrigatório (SM) quanto do Serviço Militar Voluntário (SMV), é feita na ocasião da INCORPORAÇÃO, por meio de Portaria do Comandante de Distrito Naval.

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16
Q
  1. Qual é a duração prevista para os estágios de Adaptação e Serviço (EAS) e Serviço Técnico (EST)?
A
  • Os estágios têm a duração prevista de doze meses.
17
Q
  1. O que compreende a formação militar nos estágios?
A
  • A formação militar compreende quatro semanas.
18
Q
  1. Como é formalizada a conclusão da Formação Militar nos estágios?
A
  • A conclusão da Formação Militar é formalizada em Ordem de Serviço.
19
Q
  1. Quando os RM2 prestam juramento à Bandeira?
A
  • Os RM2 prestam juramento à Bandeira após a formação militar, também formalizado em Ordem de Serviço.
20
Q
  1. Onde os RM2 incorporados são designados após completarem a formação?
A
  • Os RM2 incorporados são designados para as Organizações Militares (OM) onde possam exercer suas funções enquanto forem Guardas-Marinha.
21
Q
  1. Quais funções os Segundos-Tenentes RM2 podem exercer após a formação?
A
  • Os Segundos-Tenentes RM2 podem exercer funções técnico-profissionais nas diversas OM da Marinha.
22
Q
  1. O que deve ser feito caso um RM2 apresente enfermidade ou sequela de acidente durante o Serviço Militar Obrigatório?
A

O RM2 deve ser submetido à Inspeção de Saúde.

23
Q
  1. Durante o Serviço Militar Obrigatório, o que os RM2 podem fazer em relação a concursos públicos?
A
  • Durante o Serviço Militar Obrigatório, os RM2 podem candidatar-se a Concursos Públicos, para ingresso em estabelecimento ou organizações extra-Marinha.
  1. O que acontece se um RM2 for aprovado e selecionado em concursos para cursos de carreira das Forças Armadas durante o Serviço Militar Obrigatório?
  • O RM2 deverá interromper o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para ser matriculado no respectivo curso, com a continuidade da prestação do Serviço Militar Obrigatório assegurada.
  1. Qual é o critério para concessão de prorrogações de tempo de serviço para os RM2?
  • O tempo total de efetivo serviço prestado pelos incorporados, sob qualquer aspecto e em qualquer época, não poderá atingir dez anos, contínuos ou não.
  1. Em que situações não será concedida prorrogação de tempo de serviço para o militar temporário RM2?
  • Não será concedida prorrogação de tempo de serviço ao militar temporário RM2 por períodos que venham a ultrapassar a data de 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade, data de sua desobrigação para com o Serviço Militar.
  1. O que acontece se um militar temporário RM2 gozar sessenta dias de Licença para Tratamento de Saúde Própria?
  • Não será concedida prorrogação de tempo de serviço para o militar temporário RM2 que houver gozado sessenta dias de Licença para Tratamento de Saúde Própria em até dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos.
  1. O que acontece com um RM2 que estiver baixado em enfermaria ou hospital durante o processamento de prorrogação do Serviço Militar Voluntário ou licenciamento do Serviço Ativo da Marinha?
  • Deverá ser submetido a Inspeção de Saúde a fim de verificar a sua aptidão para o Serviço Ativo da Marinha ou para deixá-lo.
24
Q
  1. Durante o Serviço Militar Obrigatório, o que os RM2 podem fazer em relação a concursos públicos?
A
  • Durante o Serviço Militar Obrigatório, os RM2 podem candidatar-se a Concursos Públicos, para ingresso em estabelecimento ou organizações extra-Marinha.
25
Q
  1. O que acontece se um RM2 for aprovado e selecionado em concursos para cursos de carreira das Forças Armadas durante o Serviço Militar Obrigatório?
A

O RM2 deverá interromper o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para ser matriculado no respectivo curso, com a continuidade da prestação do Serviço Militar Obrigatório assegurada.

26
Q
  1. Qual é o critério para concessão de prorrogações de tempo de serviço para os RM2?
A
  • O tempo total de efetivo serviço prestado pelos incorporados, sob qualquer aspecto e em qualquer época, não poderá atingir dez anos, contínuos ou não.
27
Q
  1. Em que situações não será concedida prorrogação de tempo de serviço para o militar temporário RM2?
A
  • Não será concedida prorrogação de tempo de serviço ao militar temporário RM2 por períodos que venham a ultrapassar a data de 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade, data de sua desobrigação para com o Serviço Militar.
28
Q
  1. O que acontece se um militar temporário RM2 gozar sessenta dias de Licença para Tratamento de Saúde Própria?
A

Não será concedida prorrogação de tempo de serviço para o militar temporário RM2 que houver gozado sessenta dias de Licença para Tratamento de Saúde Própria em até dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos.

29
Q
  1. O que acontece com um RM2 que estiver baixado em enfermaria ou hospital durante o processamento de prorrogação do Serviço Militar Voluntário ou licenciamento do Serviço Ativo da Marinha?
A

Deverá ser submetido a Inspeção de Saúde a fim de verificar a sua aptidão para o Serviço Ativo da Marinha ou para deixá-lo.