Princ - Diret - Instr

Question 1

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental: é por meio dos padrões de qualidade ambiental que os órgãos governamentais estabelecem quais serão os limites permitidos de determinados poluentes no meio ambiente, de modo a permitir que haja a desenvolvimento sustentável, sem a degradação permanente da natureza.

Answer 1

Instrumentos

Question 2

O zoneamento ambiental: este instrumento permite que haja uma organização mínima das áreas que serão exploradas por atividades públicas e privadas, de modo a estabelecer padrões de preservação e limites de exploração de determinadas áreas.

Answer 2

Instrumentos

Question 3

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras: o licenciamento ambiental é extremamente importante, uma vez que ele visa submeter os empreendimentos a avaliações técnicas que possam permitir e viabilizar as suas atividades. Apenas após a concessão do licenciamento pelos órgãos ambientais, é que os indivíduos poderão realizar determinada exploração.

Answer 3

Instrumentos

Question 4

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público: o poder público, seja a nível federal, estadual ou municipal, pode determinar quais áreas serão protegidas ambientalmente, de modo que não possa haver nenhum tipo de exploração humana, como as áreas de preservação permanente e as reservas legais, as quais geralmente abrigam importantes elementos da nossa fauna e flora.

Answer 4

Instrumentos

Question 5

As penalidades disciplinares ou compensatórias: essas penalidades são ferramentas utilizadas pelo poder público em relação aos indivíduos que não cumprirem as medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

Answer 5

Instrumentos

Question 6

a avaliação de impactos ambientais;

Answer 6

Instrumentos

Question 7

os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

Answer 7

Instrumentos

Question 8

o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

Answer 8

Instrumentos

Question 9

o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

Answer 9

Instrumentos

Question 10

a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA;

Answer 10

Instrumentos

Question 11

a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes;

Answer 11

Instrumentos

Question 12

o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais;

Answer 12

Instrumentos

Question 13

concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Answer 13

instrumentos econômicos

Question 14

ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio
público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

Answer 14

Princípios

Question 15

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

Answer 15

Princípios

Question 16

planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais

Answer 16

Princípios

Question 17

proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

Answer 17

Princípios

Question 18

controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

Answer 18

Princípios

Question 19

incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

Answer 19

Princípios

Question 20

acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

Answer 20

Princípios

Question 21

recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

Answer 21

Princípios

Question 22

proteção de áreas ameaçadas de degradação;

Answer 22

Princípios

Question 23

educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Answer 23

Princípios

Question 24

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e
do equilíbrio ecológico;

Answer 24

OBJETIVO

Question 25

à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

Answer 25

OBJETIVO

Question 26

ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

Answer 26

OBJETIVO

Question 27

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

Answer 27

OBJETIVO

Question 28

à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

Answer 28

OBJETIVO

Question 29

à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

Answer 29

OBJETIVO

Question 30

à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos

Answer 30

OBJETIVO

Question 31

serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º desta Lei.

Answer 31

As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente