Princípios Flashcards
1
Q
Quais os dois princípios básicos?
A
Instauração do processo por iniciativa da parte e desenvolvimento do processo por impulso oficial.
2
Q
O que é o princípio da primazia de decisão de mérito?
A
É o princípio em que o juiz identifica vícios sanáveis na petição e da o prazo de 15 dias para correção.
