Princípios da Administração Pública Flashcards
QUAIS SÃO OS 3 ELEMENTOS DE UM ESTADO?
POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO SOBERANO
Quais são as funções típicas dos órgãos executivos, legislativos e judiciário?
executivo - Administrar
legislativo - Fiscalizar/ leis
Judiciário - julgar
Adm púbilica no sentido subjetivo, formal ou orgânico
“quem é” “órgãos e entidades”
Adm pública no sentido Objetivo, material ou funcional ?
“o que ela faz?” “objeto”
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que regula e estuda as normas jurídicas que regulam a Administração Pública, em seus aspectos Objetivos e subjetivos. (V ou F)
VERDADEIRO
QUAIS SÃO AS FONTES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS DO DIREITO ADM ? (Fonte Secundárias)
PRINCIPAIS - As leis
ACESSÓRIAS - costumes, doutrinas e jurisprudências
existe hierarquia entre os princípios do direito administrativo?
não
existe hierarquia entre as fontes do direito administrativo?
Sim, a principal (as leis) são superiores as secundárias/ acessórias (costumes, doutrinas e jurisprudências)
Quais são os princípios expressos do direito adm?
Legalidade - a adm só pode fazer o que está em lei
Impessoalidade - (A adm pública é imparcial)
Moralidade - (ética e boa-fé)
Publicidade - A adm deve publicar oficialmente os seus atos (exceções: segurança e interesse da adm pub)
Eficiência- (+ com -)
O que significa os princípios supralegais: supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público?
supremacia do interesse público- O interesse coletivo é superior ao interesse particular
indisponibilidade do interesse público- o interesse público não está a disposição para o agente público
O que é o principio da juridicidade ?
diretriz normativa que obriga o respeito à Constituição, à lei, aos próprios atos administrativos e aos tratados de direitos humanos
O que é o principio da sindicabilidade/ controle?
os atos da administração devem serem controlados
internos: autotutela
externos: tutela
O que é o principio da finalidade?
A adm deve buscar sempre a finalidade pública
que é o principio da razoabilidade e proporcionalidade
razoabilidade (ampla)- meios usados pela adm deve ser ponderados
proporcionalidade (mais estrita) - a resposta deve ser proporcional a falta
O que é o principio da motivação?
A adm precisa dizer o motivo dos seus atos (cabe exceções)
não confundir motivo com motivação
