Princípios Fundamentais Flashcards
(70 cards)
O que são Princípios?
É tudo aquilo que dará uma base de valores para o ordenamento jurídico.
Os Princípios Constitucionais se dividem em dois:
I- Princ. Políticos Constitucionais;
II- Princ. Jurídicos Constitucionais.
No que se refere a organização do Estado, a qual Princípio Constitucional se refere?
Aos Princ. Fundamentais (Políticos).
Os Princ. Jurídicos estão todos elencados em um rol taxativo no texto Constitucional.
Falso, eles são diversos e estão espalhados por toda a Constituição.
Quais os Princípios Fundamentais elencados do Art. 1º ao 4º da CF?
a) Federativo - art. 1º, CF;
b) Republicano - art. 1º, CF;
c) Democrático - art. 1º, § Ú, CF;
d) Separação dos Poderes - art. 2º, CF;
e) Fundamentos - art. 1º, Incisos;
f) Objetivos - art. 3º, CF;
g) Princ. Relações Internacionais - art. 4º, CF.
O Princ. Federativo diz respeito à forma de Governo.
Falso, diz respeito à forma de Estado.
O Princ. Republicano diz respeito ao Regime Político.
Falso, diz respeito à forma de Governo
O Princ. Democrático diz respeito à forma de Estado.
Falso, diz respeito ao Regime Político.
Quais as Formas de Estado?
I- Simples/Unitário;
II- Composto/Federação.
No Estado Unitário há a presença de 1 (um) único Poder Político.
Certo, um Poder Central.
Exemplo: países pequenos.
Para que ocorra uma Federação, basta que haja um único Estado.
Falso, requer no mínimo Duas Unidades de Poderes Políticos no mesmo Território.
Estado é o mesmo que uma…
Sociedade Política.
Os elementos do Estado são:
I- Povo (nacionalidade);
II- Território (elemento Material do Estado);
III- Soberania (elemento Formal do Estado).
Qual a diferença entre Povo, População e Nação.
I- Povo está ligado a nacionalidade;
II- População é um número de pessoas (Nacionais e estrangeiros) daquele Estado;
III- Nação é o conceito sociológico (questões de identificação histórica, culturais, linguísticas).
Pode haver Território fora dos limites geográficos do Estado?
Sim, exemplo: Alasca, Hawaii, Fernando de Noronha.
O que é uma Confederação?
Uma união entre entes Soberanos (Países).
A Confederação é considerada uma forma de Estado.
Falso.
Características de uma Confederação:
I- Entes Soberanos;
II- Tratado Internacional;
III- Há Secessão.
Quais os tipos de Federalismo?
I- Agregação (vários Estados se juntam p/ formar um só - Movimento Centrípeto);
II- Desagregação/Segregação (Um Estado unitário que cria novas entidades de poder político - Movimento Centrífugo).
Qual o tipo de Federalismo brasileiro?
Federalismo por Desagregação/Segregação.
O Federalismo Brasileiro é Dual ou Cooperativo?
I- Dual = Rígida separação de competências entre União e Estados;
II- Cooperativo = As Competências podem ser Comum/Concorrentes;
O Brasil adota o sistema cooperativo (art. 23, § Ú, CF).
O Federalismo Brasileiro é Simétrico ou Assimétrico?
I- Simétrico = tratamento homogêneo entre os Entes Federativos;
II- Assimétrico = tratamento heterogêneo entre os Entes Federativos;
Segundo a Doutrina e Bancas, o Brasil é Assimétrico.
Pelo Brasil se classificar como Assimétrico, a participação dos Estados junto à União se dá de forma Assimétrica.
Falso, pois cada Estado elege 3 Senadores, sendo assim, a participação dos Estados junto à União é Simétrica.
Qual a diferença de Federalismo de 3º Grau para o de 2º Grau, e qual o brasileiro?
I- 3º Grau ocorre através da Estrutura Tríplice (União, Estados e Munícipios);
II- 2º Grau leva em consideração os graus de constituição existentes (União = Constituição Federal, Estados = Constituição Estadual).
O Brasil é classificado como sendo de 3º Grau.
