Princípios Orçamentários

Question 1

O que é o princípio da unidade?

Answer 1

É o princípio que impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.

Question 2

Segundo o princípio orçamentário da Universalidade, o orçamento…

Answer 2

deverá conter todas as receitas e todas as despesas.

Question 3

O objetivo desse princípio é evitar a presença das chamadas “caudas e rabilongos” no tocante à lei orçamentária. Trata-se, nesse caso, do princípio orçamentário denominado pela doutrina de princípio da ___________.

Answer 3

Pureza ou exclusividade

Question 4

Uma das mais relevantes diretrizes para a organização das finanças públicas consiste em assegurar que o orçamento público contenha a previsão de todas as receitas e despesas do Estado, não existindo os chamados “orçamentos paralelos”, por meio dos quais recursos desconhecidos de toda a sociedade poderiam ser destinados conforme a discricionariedade de seus gestores, fora do escrutínio do restante da sociedade. Pode-se afirmar que o princípio orçamentário diretamente relacionado à diretriz citada é o princípio da ___________.

Answer 4

Universalidade

Question 5

O princípio orçamentário que estabelece que no orçamento devem constar todas as receitas e todas as despesas do Estado é o princípio do(a) ______________.

Answer 5

Universalidade

Question 6

O princípio orçamentário que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, é __________.

Answer 6

Universalidade