Prisão Preventiva Flashcards
(6 cards)
O prazo máximo da custódia preventiva do preso não poderá ultrapassar 10 dias, prorrogáveis por período idêntico.
INCORRETA.
Distintamente do afirmado, a prisão preventiva não possui prazo máximo determinado, devendo ser analisada a sua necessidade de acordo com o caso concreto.
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
Correto.
Ao contrário da prisão temporária, que possui prazo prefixado, o Código de Processo Penal não prevê prazo determinado para a duração da prisão preventiva.
Correto.
A prisão preventiva pode ser revogada a requerimento do Ministério Público.
Correto. A decisão de revogação pode ser proferida de ofício pelo juiz, ou mediante requerimento de qualquer das partes, seja da defesa, seja do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou mediante representação da autoridade policial.
Após o advento da Lei 13.964/2019, não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação da autoridade policial, do querelante, do assistente, ou do Ministério Público
Correto.
É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
CORRETA. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida (CPP, art. 313, § 1º).
