Prisões Flashcards
(120 cards)
1
Q
Quais são os três tipos de prisão processual
A
Flagrante, preventiva, e temporária
2
Q
Como funciona o flagrante próprio o real
A
Art. 302, CPP
I- quando o sujeito é visto durante a realização dos atos executórios
II- quando o sujeito é pego imediatamente após encerrar os atos de execução
3
Q
Como funciona flagrante impróprio ou quase flagrante
A
De acordo com artigo 302 inciso três, considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração
4
Q
O artigo 300 e 2/4 tratar do flagrante presumido ou feito. De um exemplo desse flagrante
A
Acontece quando por exemplo sujeito roubou um carro, algumas horas depois, é parado em uma blitz de rotina da polícia está até ocorrência do roubo e, porisso levo condutor do veículo até a vítima que o reconhece, ou, ainda, quando for flagrado por policiais em uma praça, vasculhando interior da bolsa minutos após o furto
5
Q
O que é o flagrante provocado
A
É quando alguém induzido a cometer uma infração, ao mesmo tempo que o indutor tomar providências para aprender, inviabilizando a consumação do delito. É NULO. SUM 145 STF
6
Q
O que é flagrante esperado. É válido?
A
E quando os policiais tomou conhecimento de que será praticado ir para lá se dirigem aguardando o momento da execução pra aprender ou a gente em flagrante. É VÁLIDO
7
Q
O que é flagrante forjado? É válido?
A
E quando são criadas provas de um crime inexistente apenas para se prender alguém flagrante. É NULO E OS RESPONSÁVEIS COMETEM CRIME
8
Q
O que é flagrante retardado? É válida?
A
Consiste em aguardar o melhor momento para efetuar a prisão praticados por organizações criminosas ou no tráfico de drogas, afim de obter mais provas ou identificar maior número de criminosos. É VÁLIDO, nos termos das leis número 12.850/2013 e 11.343/2 mísseis
9
Q
Se o agente não foi preso no local da infração e não está sendo perseguido, resolver, então, se apresentar espontaneamente a autoridade policial. É possível realizar a prisão em flagrante?
A
Não é possível, visto que a situação não sim quadra em nenhuma das quatro potes de flagrância ela encaradas no art. 302, devendo o infrator ser liberado após a sua oitava. (Há entendimento consolidado no STF)
10
Q
O que é flagrante obrigatório?
A
Se refere as autoridades policiais e seus agentes que deve empreender quem esta em situação de flagrância
11
Q
O que é flagrante facultativo?
A
Se refere ao fato de que qualquer do povo pode prender quem esteja em situação de flagrância, nos termos do artigo 301
12
Q
Quais pessoas não podem ser presos em nenhuma hipótese?
A
Presidente da república, agentes diplomáticos, menores de idade.
13
Q
Quais agentes só podem ser presos em flagrante por crime inafiançáveis?
A
Deputados e senadores, Juízes de direito integrantes do Ministério Público, advogados, por crime cometido no exercício da profissão
14
Q
Os crimes de ação privada admitem a prisão em flagrante?
A
Sim, mas volto só pode ser lavrado se o ofendido requerer
15
Q
Crimes de ação pública condicionada a representação admitem a prisão em flagrante?
A
Sim, mas a lavra atura do auto pressupõe a prévia representação da vítima.
16
Q
Infrações de menor potencial ofensivo admitem a prisão em flagrante?
A
O autor da infração pode ser preso, porém o APF não será lavrado, mas mero TC, se ele for imediatamente levado ao JECRIM ou assumir o compromisso de fazê-lo.
17
Q
Homicídio e lesão culposa na direção do veículo automotor admitem prisão em flagrante?
A
É vedada daquele que presta imediato e integral socorro a vítima
18
Q
Os crimes permanentes admitem prisão em flagrante?
A
Sim, enquanto não cessada a permanência
19
Q
Os crimes continuados admitem prisão em flagrante?
A
É viável relação a prática de cada um dos crimes que compõem a continuidade
20
Q
Exemplo de flagrante nos casos de crime continuado
A
João entra no supermercado e é preso em flagrante por tentativa de furto, sendo contudo libertado no mesmo dia pelo delegado após prestar fiança. No dia seguinte, retorna ao mercado onde novamente tentar subtrair mercadorias, sendo igualmente presa em flagrante
21
Q
Qual é o prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante?
A
24h00 a contar do ato da prisão, pois o art. 306 parágrafo primeiro exige que copia dele seja enviada ao juiz competente afim de que este aprecie a legalidade da prisão
22
Q
O que acontece com a autoridade policial se ela não comunicar ao juiz o auto de prisão em flagrante
A
Ela responde por crime de abuso de autoridade.
23
Q
Durante a lavratura, o indiciado pode indicar algum familiar ou outra pessoa ou até mesmo o advogado para que seja informado a sua prisão ?
A
Sim
24
Q
O que acontece se o indiciado informar que não possui advogado? (durante a lavratura do APF)
A
Cópia do APF deverá ser encaminhada a Defensoria pública
25
Se o autor do delito está sendo perseguido e passa do território de um município para o outro, qual será o local correto para a lavratura do APF?
No município onde se deu a prisão
26
O que acontece se autoridade entender que o fato narrado não constitui ilícito penal ou que a situação encaixe nas hipóteses de flagrante?
Autoridade deverá relaxar a prisão liberar a pessoa
27
Por outro lado, qual o procedimento autoridade deverá seguir se a situação for ilícito penal e for flagrância?
Nos termos do artigo 304, deverá realizar a oitiva do condutor, oitiva das testemunhas, interrogatório do preso e lavratura do auto
28
Como funciona a oitiva do condutor, ou seja da pessoa que levou o preso até a delegacia e o apresentou autoridade?
O condutor não precisa ter presenciado o crime ou ter sido o responsável pela prisão.
Pode então ser o policial ou qualquer outra pessoa.
É muito comum que o condutor seja, ao mesmo tempo, a testemunha do crime e responsável pelo auto de prisão
Após isso, é colhida assinatura do termo de declarações entregue cópia do depoimento
29
Como funciona a oitiva das testemunhas no APF?
Mínimo: duas
Pode ser condutor + 1 testemunha
Se algum adolescente tiver cometido o crime em concurso com preso, deverá também ser ouvido.
30
O que são as testemunhas de apresentação?
São aquelas que presenciaram o momento em que o condutor apresentou o preso a autoridade
31
Como funciona o interrogatório do preso?
Está previsto no interrogatório na fase policial (arts. 185 a 196)
- direito constitucional de ficar calado
(Nesse caso, deve assinar uma declaração)
32
O que é nota de culpa?
É um documento que autoridade da ciência ao preso dos motivos de sua prisão, do nome do condutor e das testemunhas. Anota deve ser assinada pela autoridade entregue ao preso, mediante recibo, no prazo de 24h00 a contar da efetivação da prisão
33
O que acontece se não for entregue a nota de culpa
Vou falar dente deve ser relaxado por falta de formalidade essencial
34
Mapeie o procedimento do APF
1. apresentação do preso
2. Oitiva do condutor
3. Oitiva das testemunhas (duas ao menos)
4. Oitiva da vítima
5 interrogatório do preso
6. Lavratura do auto de prisão
7. Entrega da nota de culpa ao preso em 24h
8. Remessa de cópia do flagrante ao juízo e ao defensor público caso não informado o nome do adv
35
Quais as providências que devem ser tomadas pelo juiz ao receber a cópia da prisão em flagrante
I. Relaxar a prisão ilegal;
II. Converter em preventiva se presentes os requisitos do art. 312 do CPP
III. Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança
36
Quais os requisitos para o relaxamento da prisão?
1-Falta de formalidade. Ex.: ausência de oitiva do condutor, falta de entrega de nota de culpa
2-Inexistência de hipótese de flagrante. Ex.: pessoa presa muitos dias após a prática do crime
3-atipicidade
4-excesso de prazo da prisão
37
O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício durante o inquérito policial?
Não, nos termos do artigo 310
38
O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício durante ação penal?
Sim, ainda que não haja pedido expresso do MP, do querelante ou da autoridade policial nesse sentido.
39
O juiz pode decretar prisão preventiva durante o PIC (investigação feita pelo MP) de ofício?
Não! Pois é análogo ao IP
40
Quem deverá estar presente na audiência de custódia?
Ministério Público e Defensoria pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento do flagrante
41
É possível a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante audiência de custódia?
Não
42
Será assegurado o seu atendimento prévio e reservado por advogado por ela constituído ou defensor Público, sem a presença de agentes policiais da pessoa presa antes da audiência de custódia. Afirmativa é verdadeira ou é falsa?
É verdadeira
43
Quais as questões pertinentes a audiência de custódia o juiz deverá fazer ao preso depois de informar o seu direito ao silêncio?
Se foi dada ciência e efetiva oportunidade de consultar se com advogado ou defensor,
O de ser atendido por médico e de se comunicar com seus familiares,
E então o juiz indagara sobre as circunstâncias da prisão, perguntando sobre o tratamento, ocorrência de tortura e maus tratos
44
O fato de ser preso em flagrante o autor do crime possibilita a prisão de partícipes que não estão em situação flagrancial?
Não possibilita!!
45
É possível o flagrante daquele que incentiva a vítima a ser suicidar, porém ela não o faz?
Não é possível
46
Seguinte caso: é possível o flagrante de crime de receptação de um carro que foi comprado há muitos dias e está estacionado na garagem do agente?
Não. Porque já se passou dos atos executórios, lembrando que, manter o carro estacionado na garagem não é mesmo que ocultar, como se refere o art. 180 do Código Penal
47
Quando ladrões são presos no exato instante em que saindo estabelecimento comercial onde praticavam roupa. Se trata de qual tipo de flagrante?
Flagrante próprio, considerando que se refere a quem acaba de cometer a infração.
48
Iniciada perseguição logo após o crime, sendo ela incessante nos termos legais, não importa o tempo decorrido entre o momento do crime e a prisão do seus autores. Pense admitido pacificamente que esse tempo pode ser de várias horas o mesmo dias, cabendo então o flagrante.
Essa afirmativa é falsa ou verdadeira? Trata-se de qual tipo de flagrante?
Afirmativa verdadeira e se trata do flagrante impróprio
49
Qual é a diferença entre flagrante impróprio do inciso III do artigo 302 flagrante presumido?
A diferença é que no flagrante impróprio o agente tem que ser perseguido necessariamente, enquanto que no flagrante presumido ele não é perseguido, é apenas encontrado casualmente com hobjetos que façam presumir que ele é o autor do crime
50
Do que se trata a súmula 145 do Supremo Tribunal Federal?
Trata-se do flagrante provocado ou preparada: não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
51
Considerando o seguinte caso, responda: quando policiais Disfarçados comprou algumas doses da droga que estava no bolso do traficante a previsão em flagrante é considerada…? Por que?
É considerada válida, ainda que a venda da droga constituiu encenação, porém, não pode o traficante ser acusado por tráfico em razão de tal venda. Acontece que ele tinha anteriormente a droga em seu poder para fins de tráfico (crime permanente), o que torna legal o flagrante. Neste caso a denúncia será por ele trazer consigo a droga para fins de tráfico, e não pela venda.
52
O chefe do poder executivo, sendo ele o Presidente da República, não pode ser preso em flagrante. Esse dispositivo se aplica aos governadores dos estados e aos prefeitos municipais?
Não. É perfeitamente possível a prisão em flagrante de governadores e prefeitos.
53
O que acontece quando deputados federais e senadores São presas em flagrante por crime afiançáveis?
No prazo de 24h00, os altos serão remetidos a respectiva casa, Câmara ou Senado, para que esta, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão, podendo até mesmo soltar o infrator
54
O que acontece estadual por crime inafiançável
Os Altos deverão ser encaminhados em 24h00 assembleia legislativa para que decidiu sobre a prisão, não esquecendo que a prerrogativa de foro destes parlamentares, contudo, é perante o Tribunal de justiça do estado
55
Se um membro do poder judiciário ou do Ministério Público for preso pela prática de um crime inafiançável, para onde devem ser remetidos os autos?
No caso de magistrados, ao presidente do Tribunal aqui estejam vinculados. Enquanto aos promotores, devem ser apresentados ao procurador-geral no prazo de 24h00
56
Inimputáveis podem ser presos em flagrante? É possível aplicar medida cautelar em tal caso? Em caso positivo, é possível a detração?
Sim, pq se sujeitam as regras do CPP para eventual aplicação de medida de segurança.
Sim, é possível, a de internação do art. 319
Sim
57
A prisão preventiva pressupõe a existência do fumus commissi delicti e do periculum libertatis. Explique ambos
fumus commissi delicti é A exigência de que o fato investigado seja criminoso, existência de indícios de autoria e prova da materialidade da infração em apuração.
periculum libertatis Diz respeito a necessidade de segregação do acusado, antes mesmo da condenação, por se tratar de pessoa perigosa pouco está prestes a fugir para outro país.
58
Qual é a natureza da decisão que decreta ou denega a prisão preventiva
Tem natureza interlocutória simples
59
Não concordando a defesa com a decisão de prisão preventiva, de que forma poderá se manifestar contra?
Somente através de habeas-corpus
60
Não concordando acusação com a delegação da prisão preventiva, qual é o recurso cabível?
É cabível o recurso em sentido estrito, de acordo com art. 581, V, do CPP
61
Qual é o recurso cabível contra decisão que revoga a prisão preventiva?
O recurso em sentido estrito.
62
Requisitos para o juiz converter a prisão em flagrante em preventiva?
Conforme art. 310,2, os requisitos são aqueles contidas no art. 312, E se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
63
Na conversão de flagrante em preventiva, é necessário requerimento do Ministério Público e da autoridade policial?
Conforme art. 310 não há necessidade.
64
É possível a decretação de prisão preventiva, sem haver flagrante, durante as investigações policiais? Por quê?
Não é possível.Porque a decretação da prisão preventiva faz com que o delegado tenho que encerrar as investigações em um prazo de 10 dias.
65
Durante ação penal, a decretação pode se dar de ofício?
Sim, é perfeitamente possível.
66
O que cabe quando o acusado descumprir, injustificadamente, medida cautelar diversa da prisão anteriormente imposta?
O juiz poderá substituir uma medida por outra, a cumulação de medidas ou, em último caso, a decretação da prisão preventiva
67
Em qual artigo estão previstos os pressupostos e os fundamentos que justificam a prisão preventiva?
No art. 312 do Código de Processo Penal.
68
Em qual artigo estão presentes as condições de admissibilidade da prisão preventiva?
Estão presentes no art. 313 do Código de Processo Penal.
69
No art. 302, ao se referir apenas a crime, e não genericamente a infração penal, é possível a decretação de prisão preventiva nas contravenções penais?
Não é possível.
70
Quais são os fundamentos que autorizam o juiz a decretar a prisão preventiva? (5)
Conforme art. 312 também que são a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal ou em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares
71
Quando é cabível o fundamento da garantia da ordem pública para a decretação da prisão preventiva?
Quando é necessário afastar imediatamente o acusado do convívio social razão da sua grande periculosidade demonstrada pelo cometimento de delito de extrema gravidade ou por ser pessoa voltada a prática reiterada de infrações penais.
72
Do que se trata a previsão decretada com fundamento na garantia da ordem econômica? (3)
Trata-se de prisão que visa coibir graves crimes contraordem tributária, o sistema financeiro, a ordem econômica.
73
O que significa quando a preventiva decretada pela conveniência da instrução criminal?
Embasa a prisão preventiva, por exemplo, quando o gente, em liberdade, ameaça testemunhas ou a vítima para que prestem depoimento favorável a ele em juízo ou para que não reconheçam como o autor do crime no dia da audiência
74
O que se trata a prisão preventiva decretada e com fundamento na garantia da futura aplicação da lei penal
Baseia-se na existência de indícios de que o acusado está prestes a ser o que já fugiu pra ao cumprimento de pena em caso de condenação.
75
É possível a preventiva do agente que descumpre obrigações impostas por força de medidas cautelares?
Sim, é possível. Ainda é possível o magistrado substituir a medida ou aplicar outra cumulação em vez de decretar a prisão.
76
De acordo com a revisão de habeas-corpus do ST F 643/361, Fatores como a Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita bastam para afastar a prisão preventiva?
Não
77
Imprimir em que a pena seja superior a quatro anos, é possível o juiz decretar a preventiva se o réu, por exemplo, ameaçar uma testemunha, descumpridor obrigação anteriormente imposta?
Sim, é possível, uma vez que, a conveniência da instrução criminal pode ser fundamento para decretação da prisão preventiva, ainda que a pena não seja superior a quatro anos
78
Qual é a Pena mínima que é condição de admissibilidade para decretação de preventiva?
4 anos
79
Ainda que se trate de crime com pena máxima não superior a quatro anos, pode ser decretada a prisão preventiva se o réu for reincidente em crime doloso?
Sim, pois o inciso II do art. 313 se sobrepõe ao inciso I
80
Para a decretação de preventiva de o crime envolver violência doméstica ou familiar, o que é necessário?
São necessárias a presença de ambos os pressupostos, de um dos fundamentos e de uma das condições de admissibilidade
81
É possível a prisão preventiva de infração que não for cominada pena privativa de liberdade isolada, cumulada ou alternativa?
Não é possível assim como também nas contravenções cuja as penas são de multa
82
É possível a decretação de prisão preventiva quando há indícios de causas de excludente de ilicitude?
Não é possível, conforme art. 314 CPP
83
É possível deixar em liberdade a pessoa que se apresentar espontaneamente a autoridade quando se mostram presentes os requisitos autorizadores da preventiva?
Não é possível
84
Se houver sentença condenatória ou sentença de pronúncia o juiz estará obrigado a decretar a prisão preventiva?
Absolutamente não. É necessário primeiramente analisar se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.
85
Qual é o prazo de duração da prisão preventiva no caso de conclusão do inquérito?
10 dias ou 15 no caso de crime de competência da Justiça Federal
86
Qual é a duração da prisão preventiva quando objeto foi o cumprimento de oferecimento de denúncia?
Cinco dias
87
Qual é o prazo de duração de prisão preventiva nos casos de recebimento de denúncia?
Cinco dias
88
Qual o prazo da preventiva diante da resposta escrita do réu?
10 dias a contar da citação
89
Qual o prazo de preventiva quanto a apreciação do magistrado acerca da resposta escrita com possibilidade de absolvição primária ?
10 dias
90
Qual é o prazo de preventiva para oitiva de testemunhas, debates e sentença?
60 dias
91
Os prazos da prisão preventiva somam quantos dias? É possível serem contados isoladamente em relação a cada um deles?
120 dias.
92
É fatal o excesso de prazo de preventiva?
Não, pois há varias situações em que o juiz, ainda que excedido o prazo de duração da preventiva, poderá manter o réu preso
93
Em quais situações o juiz poderá manter o réu preso após excesso de prazo?
Súmula 64. Excesso de prazo provocado pela própria defesa
| Excesso de réus ou de testemunhas
94
Possível a prisão domiciliar do agente que for maior de 70 anos?
Não é possível, somente se for maior de 80 anos
95
É possível prisão preventiva domiciliar dia gente que esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave?
Sim, é possível
96
É possível prisão domiciliar cc tratar de pessoa imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência?
Sim, é possível
97
Não é possível Prisão domiciliar de gestante
Falso
98
É possível a previsão domiciliar de um morador de rua ou qual não tem residência?
Não é possível, pois o texto legal se refere a prisão do agente em sua própria residência
99
a prisão domiciliar de pessoa imprescindível aos cuidados de menor de seis ou deficiente ou de filho menor de 12 anos, é facultativa ou é obrigatória?
É mera faculdade do juiz
100
É possível a detração no caso de prisão domiciliar?
Sim, o réu terá direito de descontar na pena a ser futuramente comprida
101
É Possível a prisão domiciliar concomitantemente a medida cautelar de monitoração eletrônica?
Sim,
102
Qual é o objetivo da prisão temporária?
Ela é destinado a possibilitar as investigações de crimes considerados graves durante o inquérito policial
103
Quais os crimes em que cabe a prisão domiciliar? (9)
1. Homicídio doloso
2. Sequestro ou cárcere privado
3. Roubo
4. Extorsão ou extorsão mediante sequestro
5. Estupro
6. Epidemia ou envenenamento de água ou alimento
7. Genocídio
8. Tráfico de entorpecentes
9. Crime contra o sistema financeiro ou previstos na Lei de terrorismo
104
A prisão temporária só pode ser decretada pelo juiz, porém, pode o juiz fazer aula de ofício?
Não, pois depende de requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
105
Autoridade policial representando pela prisão temporária, como o juiz deverá proceder?
Deverá o juiz dar a oportunidade para o Ministério Público se manifestar
106
Contra a decisão que denega são da prisão temporária cabe algum tipo de recurso?
Sim, o recurso em sentido estrito
107
Quanto ao entendimento que prevalece em relação aos incisos que possibilitam a prisão temporária, qual seria a regra?
A regra é que a prisão temporária só é cabível nos crimes mencionados no inciso I DESDE QUE estejam presentes os requisitos do inciso I OU II
108
Feito os altos concluso ao juiz, quantas horas ele tem pra proferir decisão decretando ou não a prisão temporária?
O juiz tem 24h00, sendo que, o deferimento ou indeferimento deve ser fundamentado
109
Qual é o prazo da prisão temporária?
Cinco dias prorrogáveis por mais 5
| E 30+30 em crimes hediondos
110
Se após o prazo da prisão temporária o preso não for solto, qual é o creme que é constituído
Crime de abuso de autoridade
111
Autoridade policial pode soltar o preso temporário antes do término do prazo?
Não, caso queira fazer-lo, deverá solicitar ao juiz
112
Quais as duas formas da prisão em residência?
Razão de flagrante; e em decorrência de cumprimento de mandado de prisão expedido por ordem judicial
113
A prisão por mandado sem o consentimento do morador para o policial entrar na casa, deverá ocorrer de qual forma?
A forma de comprimento só pode se dar durante o dia
114
É possível a detração nas medidas cautelares diversas da prisão?
Não é possível
115
Quais são os requisitos para a aplicação de medida cautelar diversa da prisão?
Risco para a aplicação da lei penal, investigação ou instrução criminal nos casos expressamente previstos, ou investigado ou acusado voltar a praticar infração penal.
116
Quais ações penais que não cabem medidas cautelares diversas da prisão?
Aquelas cuja pena não haja previsão de privação de liberdade,. Ou seja, se a contravenção só prever pagamento de multa, por exemplo, não caberá medidas cautelares
117
É possível aplicação de ofício das medidas cautelares diversas da prisão, durante o inquérito policial?
Não é possível, somente mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
118
No curso da ação, é possível aplicação de ofício das medidas cautelares diversas da prisão?
Sim, poderá ser de ofício ou a requerimento das partes
119
O que é a testemunha fedataria
É aquela que depõe sobre a regularidade de um ato, ou seja, que confirmar autenticidade de um ato processual
120
Qual é a natureza da decisão que decreta a prisão preventiva? Justifique.
A decisão interlocutores simples, pois soluciona Questões referentes a marcha do processo, mas não tem força de definitivas.
