PROCESSO PENAL Flashcards
(6 cards)
Quem pode iniciar um processo penal e em quais situações?
Ministério Público: nos casos de ação penal pública.
Vítima ou representante legal: nos casos de ação penal privada.
Vítima com representação: nos casos de ação penal pública condicionada à representação.
Qual a diferença entre processo e procedimento?
Processo: conjunto de atos coordenados visando à aplicação do direito penal ao caso concreto.
Procedimento: forma ou modo pelo qual o processo se desenvolve, ou seja, a sequência dos atos processuais conforme o tipo de infração e a legislação aplicável.
Quais são os três elementos essenciais da relação jurídica processual?
Juiz: imparcial e competente para julgar.
Partes: autor (normalmente o MP ou o querelante) e réu (acusado).
Objeto: o fato criminoso que está sendo julgado.
Diferencie os pressupostos subjetivos dos pressupostos objetivos.
Pressupostos subjetivos: relacionados às pessoas que participam do processo (ex: imparcialidade do juiz, capacidade das partes).
Pressupostos objetivos: relacionados à estrutura do processo (ex: existência de uma infração penal, competência do juízo).
Quais são os três aspectos fundamentais da forma do procedimento?
Quanto ao tempo: refere-se ao rito (sumário, ordinário, especial, etc.).
Quanto ao lugar: define o foro competente (geralmente onde ocorreu o crime).
Quanto ao modo: trata das etapas do processo (denúncia, resposta do réu, instrução, julgamento, etc.).
O que é o procedimento quanto ao lugar?
Refere-se à competência territorial, ou seja, o local onde o processo deve tramitar. Em regra, é o juízo do lugar da infração penal, garantindo que o julgamento ocorra próximo dos fatos e facilitando a produção de provas.
