Processos em espécie

Question 1

Quais os casos de absolvição sumária?

Answer 1

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

IV - extinta a punibilidade do agente.

Question 2

Nas infrações penais de menor
potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças
existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito
adotado será?

Answer 2

o sumário

Question 3

A denúncia ou queixa será rejeitada quando

Answer 3

I - for manifestamente inepta;

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Question 4

Os procedimentos são divididos em?

Answer 4

Comum e Especial

Question 5

O Procedimento comum será?

Answer 5

Ordinário

Sumário

Sumaríssimo

Question 6

Qual o prazo correto para o oferecimento da resposta, por escrita, à acusação nos procedimentos ordinário e
sumário?

Answer 6

10 dias em ambos os procedimentos

Question 7

No processo Penal adota-se o

procedimento comum sumário quando:

Answer 7

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena
privativa de liberdade.

Question 8

No procedimento comum sumário a defesa poderá

arrolar até

Answer 8

5 testemunhas

Question 9

No processo Penal adota-se o

procedimento comum ordinário quando:

Answer 9

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

Question 10

No processo Penal adota-se o

procedimento comum sumaríssimo para:

Answer 10

para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Question 11

Aplica-se a todos os processos qual procedimento?

Answer 11

Procedimento Comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

Question 12

Qual o procedimento que se aplica SUBSIDIARIAMENTE aos procedimentos especial, sumário, sumaríssimo?

Answer 12

Procedimento Ordinário

Question 13

Quais processos terão prioridade de tramitação em TODAS AS INSTÂNCIAS?

Answer 13

Os que apurem a prática de crime hediondo.

Question 14

No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir de quando?

Answer 14

Do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Question 15

Na resposta o que o acusado poderá fazer?

Answer 15

Arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Question 16

A exceção será processada em apartado?

Answer 16

SIM

Question 17

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por quantos dias?

Answer 17

10

Question 18

Recebida a denúncia ou queixa, o que o juiz fará?

Answer 18

Designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente.

Question 19

O Juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença?

Answer 19

SIM

Question 20

O acusado preso será…………… para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.

Answer 20

requisitado

Question 21

Qual o prazo MÁXIMO de realização da audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário?

Answer 21

60 dias

Question 22

Qual o prazo MÁXIMO de realização da audiência de instrução e julgamento no procedimento sumário?

Answer 22

30 dias

Question 23

Como proceder a audiência?

Answer 23

Tomada de declarações do ofendido, á inquirição das testemunhas arroladas pela ACUSAÇÃO e pela DEFESA, nesta ordem, ressalvado o disposto no 222 (carta precatória) bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o ACUSADO.

Question 24

As provas serão produzidas em quantas audiências?

Answer 24

1

Question 25

Quais provas o juiz pode indeferir?

Answer 25

As consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Question 26

Os esclarecimentos dos peritos dependerão de que?

Answer 26

De prévio REQUERIMENTO das partes.

Question 27

No procedimento comum ordinário a defesa poderá | arrolar até quantas testemunhas? Nesse numero compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas?

Answer 27

8 testemunhas. Nesse número NÃO se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

Question 28

A parte pode desistir da inquirição de qualquer testemunhas arroladas?

Answer 28

SIM, mas o juiz pode querer ouvir mesmo assim, se achar importante.

Question 29

Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual?

Answer 29

SIM

Question 30

Quais as exceções a apresentação das alegações finais orais?

Answer 30

Complexidade do caso ou número de acusados

Question 31

Quantos dias as partes tem para apresentar os memoriais?

Answer 31

5 dias

Question 32

Quantos dias o juiz terá para proferir a sentença depois das alegações por escrito?

Answer 32

10 dias

Question 33

Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais?

Answer 33

sim

Question 34

Quando serão oferecidas as alegações finais orais?

Answer 34

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10, proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

Question 35

Quantos minutos para alegações orais?

Answer 35

20 minutos para acusação e defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos .

Question 36

Quantos minutos tem o assistente do MP para as alegações finais?

Answer 36

10 minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

Question 37

Do ocorrido em audiência o que será feito?

Answer 37

Será lavrado em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.

Question 38

Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito por onde?

Answer 38

Pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações.

Question 39

No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, há necessidade de transcrição?

Answer 39

NÃO

Question 40

A regra é que nenhum ato será adiado. Qual a exceção?

Answer 40

Quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

Question 41

No procedimento sumário pode alegações escritas?

Answer 41

Não, somente orais.

Question 42

No procedimento sumário há requerimento de diligências?

Answer 42

Não.

Question 43

Quais as principais diferenças entre o procedimento ordinário e o sumário?

Answer 43

-TESTEMUNHAS O: 8 S: 5 - Prazo máximo para a realização das audiências: O: 60 DIAS S: 30 DIAS -Alegações finais por escrito O: permitido S: não permitido -Requerimento de diligências O: Permitido requerer no final da audiência, o MP. o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado. S: Não é permitido requerer diligências.

Question 44

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária? Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal

Answer 44

Rejeição da denúncia/queixa

Question 45

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária? faltar justa causa para o exercício da ação penal

Answer 45

Rejeição da denúncia/queixa

Question 46

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária? A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

Answer 46

Absolvição sumária

Question 47

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária? Extinta a punibilidade do agente.

Answer 47

Absolvição sumária

Question 48

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária? For manifestamente inepta

Answer 48

Rejeição da denúncia/queixa

Question 49

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária? A existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade

Answer 49

Absolvição sumária

Question 50

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária? Que o fato narrado evidentemente não constitui crime

Answer 50

Absolvição sumária

Question 51

Dispõe o art. 400 do CPP, que a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, terá início com:

Answer 51

as declarações do ofendido. O art. 400 do CPP estabelece uma ordem obrigatória a ser seguida: 1º) declarações do ofendido. 2º) inquirição das testemunhas da acusação e depois pela defesa. 3º) esclarecimentos dos peritos 4º) acareações 5º) reconhecimentos de pessoas. 6º) interrogatório do acusado Assim, a audiência de instrução e julgamento começa com à tomada de declarações do ofendido:

Question 52

Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará reunião com as partes para marcar dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente. V ou F?

Answer 52

Falso, quando o juiz recebe a denúncia ou a queixa, simplesmente marca dia e hora para a audiência. Não há previsão para reunião no CPP.

Question 53

Nos procedimentos _________e ______, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a ______ do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de _____ dias.

Answer 53

ordinário e sumário citação 10 (dez)

Question 54

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente, o perito e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução?

Answer 54

perito não!!!