Processual Civil - Tarefa 26 Flashcards
(45 cards)
C/E
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, RESSALVADO às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.
CORRETO.
C/E
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, SALVO quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
CORRETO.
C/E
Nos casos de supressão do órgão judiciário ou de alteração da competência absoluta há incompetência superveniente.
CORRETO.
São exceções à perpetuação da competência.
C/E
Carolina propôs na Circunscrição Judiciária de Brasília ação reivindicatória contra Júlia, domiciliada em Brasília – DF, com a finalidade de discutir a propriedade de imóvel localizado em Goiânia –
GO. Assertiva: Nesse caso, o juiz deve declinar de sua competência de ofício, independentemente de oferecimento de resistência pela parte interessada.
CORRETO.
Trata-se de ação que discute propriedade. Nesse caso, a ação deve ser necessariamente ajuizada no foro de situação da coisa, pois o §1º
do art. 47 no CPC torna a regra relativa absoluta quando a competência territorial fizer referência a direito de propriedade, direito de vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.
C/E
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
CORRETO.
C/E
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
CORRETO.
C/E
A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado.
correto
C/E
O STJ poderá homologar sentença estrangeira ainda que não transitada em julgado, desde que no país de origem ela já seja eficaz.
CORRETO.
C/E
A sentença estrangeira homologada é título executivo judicial e deverá ser executado perante o STJ.
ERRADO.
O cumprimento de decisão estrangeira far-se-á perante o juízo federal competente, a requerimento da parte, conforme as normas estabelecidas para o cumprimento de decisão nacional.
C/E
É de Jurisdição exclusiva do Brasil julgar ações em matéria de sucessão hereditária, a confirmação de testamento particular e o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha domicílio fora do Brasil.
CERTO.
C/E
É de Jurisdição exclusiva do Brasil julgar ações de divórcio, separação judicial ou de dissolução de união estável, quando se proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
CORRETO.
C/E
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
ERRADO!
NÃO INDUZ LITSPENDÊNCIA E NÃO OBSTA A QUE A AUTORIDADE BRASILEIRA CONHEÇA DA MESMA CAUSA.
C/E
Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
CORRETO.
C/E
O STJ foi criado pela CF de 88 e tem a função precípua de resguardar a lei federal infraconstitucional.
CORRETO.
C/E
É competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
ERRADO.
O foro é do domicílio do alimentando.
C/E
No Processo Civil, sobre a abusividade da cláusula de eleição de
foro, é correto afirmar que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer momento do processo.
ERRADO.
Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, antes da citação do réu.
C/E
Os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente deverão ser conservados até que outra seja proferida pelo juízo competente, se for o caso, salvo decisão judicial em sentido contrário
CORRETO.
C/E
Depois da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
ERRADO.
É ANTES da citação!
C/E
Ajuizada ação reivindicatória de imóvel situado em Contagem e Belo Horizonte, compete ao juízo do foro no qual está localizada a maior porção de terras julgar a ação civil concernente ao referido bem.
ERRADO. A competência será do juízo prevento.
Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.
C/E
A existência de conexão não é fator determinante para reunião e julgamento conjunto das ações que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididas separadamente.
CORRETO.
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
C/E
Na hipótese de a Organização das Nações Unidas (ONU) ajuizar ação civil contra o Município, será da justiça comum estadual a competência para julgar e processar a causa.
ERRADA.
A competência será da Justiça Comum Federal.
Aos juízes federais compete processar e julgar: as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
C/E
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
CORRETO.
C/E
Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum as partes, o pedido e a causa de pedir.
ERRADO.
Reputam-se conexas 2 ou mais ações quando lhes for comum APENAS o pedido ou a causa de pedir.
C/E
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
CORRETO.
