Prova 1

Question 1

O que é o Direito?

Answer 1

mediação do meio social, do que é “justo”.
Regras de conduta

Question 2

O que é direito positivo?

Answer 2

Está em vigor em determinado local

Question 3

O que é a lei constitucional?

Answer 3

como se constitui o brasil, lei base

Question 4

Direito penal

Answer 4

Pena, medida de segurança

Question 5

direito criminal

Answer 5

crime, inflação

Question 6

Qual o conceito de direito penal?

Answer 6

Normas que o estado estabelece ara combater o crime

Question 7

Qual a missão do Direito penal?

Answer 7

proteger os valores fundamentais (bens juridicos)

Question 8

Qual o estado de direito?

Answer 8

todos somos iguais perante a lei

Question 9

Como é aplicada a dignidade da pessoa humana no penal?

Answer 9

Entender as necessidades de cada individuo - republica está a serviço do homem, não ao contrário

Question 10

Qual a primeira corrente da RDD?

Answer 10

privar a pessoa de contato social ofendendo sua essência - defensora publica
+ usado

Question 11

Qual a segunda corrente da RDD?

Answer 11

Não ofende a dignidade, acreditando que a dignidade se define pelos atos - Masgistato + usado

Question 12

Qual o principio da insignificancia?

Answer 12

se o valor roubado for inferior a 10% do salário mínimo, não compensa punir

Question 13

Qual a tipicidade Formal e materia?

Answer 13

formal: segue a norma a risca
Material: a sociedade não pune, mesmo sendo crime ex: protistuição

Question 14

Qual o principio da intervenção mínima?

Answer 14

tentar resolver antes de abrir processo, caso não consiga dar entrada posteriormente - o direito penal deve ser usado em ultimo caso

Question 15

Qual o PRINCÍPIO DA ALTERIDADE OU TRANSCENDENTALIDADE?

Answer 15

só pode punir caso cause dano a sociedade - sendo assim que comete auto lesão a si mesmo não pode ser punido

Question 16

Principio da proibição em excesso

Answer 16

proibido a aplicação de penas abusivas

Question 17

PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE

Answer 17

o estado tem que se preocupar com aquilo que coloca em risco a sociedade

Question 18

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Answer 18

maior dano causado maior a pena, menor dano menor pena

Question 19

PRINCÍPIO DA HUMANIDADE

Answer 19

Não pode ter caráter cruéis, degradantes que viole a índole e existência humana

Question 20

PRINCÍPIO DA NECESSIDADE E IDONEIDADE

Answer 20

Se não há necessidade da lei, ela será abolida

Question 21

PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL

Answer 21

Todo tipo penal deve estar revisto em lei.
Não a crime sem lei anterior que o retrata

Question 22

PRINCÍPIO DA LESIVIDADE OU OFENSIVIDADE, PRINCÍPIO DO FATO E DA
EXCLUSIVA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO

Answer 22

só pode considerar o que é crime, quilo que causa dano a sociedade

Question 23

Crime de perigo

Answer 23

condutas também graves de devem ser punidos para não desencadear outros perigos que causam danos irreversíveis
ex: embriaguez ao volante. Não matou ninguém mas pode
gerar uma vitima.

Question 24

Crimes de dano

Answer 24

classifica como crime quando gera um dano
ex: Homicídio só se consuma quando a pessoa em questão (vitima) morre.

Question 25

PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE

Answer 25

Inocente até que se prove ao contrario.
”Ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória”.

Question 26

Vedação da responsabilidade penal objetiva:

Answer 26

não é possível punir alguém, em âmbito
penal, se não houver dolo ou culpa

Question 27

Dano e culpa

Answer 27

dolo: Quando eu quero fazer aquela ação.
culpa: No qual não foi proposital.

Question 28

Direito penal do fato

Answer 28

o que importa é o fato praticado

Question 29

Direito penal do autor

Answer 29

o que importa é o que o agente é - não usado

Question 30

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL

Answer 30

A responsabilidade será da pessoa que cometeu o ato, não podendo ser passado para outros

Question 31

Individualização da pena

Answer 31

Quais são as necessidades da pessoa? ex: problema no coração, alguma deficiência…

Question 32

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

Answer 32

Só é punido pelo que você disse e/ou agiu de forma culposa.

Question 33

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO BIS IN IDEM

Answer 33

não se aplica duas vezes as circunstâncias agravantes ou atenuantes
ao mesmo crime.

Question 33

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Answer 33

Analisar cada caso de forma individual, vendo as necessidades de cada individuo.

Question 33

PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS

Answer 33

Quando você cria um tipo penal, é para proteger os bens jurídicos das pessoas patrimônio

Question 34

PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Answer 34

A “igualdade” não se traduz na realidade porem, em tese é assim que deveria ser.

Question 35

PRINCÍPIO DA EXTERIORIZAÇÃO OU MATERIALIZAÇÃO DO FATO

Answer 35

Punir pelo que você fez, não pelo que você é!

Question 36

Fontes Materiais

Answer 36

Congresso nacional é quem pode criar o tipo penal

Question 37

o estado pode fazer uma lei?

Answer 37

Desde que não tenha pena privativa de liberdade apenas multa.

Question 37

Leis penais incriminadoras

Answer 37

são aquelas que definem as infrações e fixam as respectivas penas

Question 37

DIFERENÇA ENTRE NORMA E LEI

Answer 37

norma: Qualquer regra de comportamento
ex: fila no banco, uma norma de convívio social
lei: o indesejável e perigoso pela coletividade.

Question 38

Leis penais permissivas

Answer 38

Essa lei não incrimina, mas justifica seu comportamento que em tese era criminoso
ex: menininha que engravidou e realizou o aborto.

Question 39

Normas penais complementares ou explicativas

Answer 39

Elas explicam a norma

Question 40

Exclusividade
Anterioridade
Imperatividade
Generalidade
mpessoalidade

Answer 40

a) Exclusividade: somente a norma penal define crimes
b) Anterioridade: as que descrevem crimes já estavam em vigor na data do seu cometimento.
c) Imperatividade: a norma penal é imposta a todos
d) Generalidade: a norma penal vale para todos
e) Impessoalidade: punir acontecimentos futuros e
não para punir pessoa determinada