prova 2 empresarial Flashcards
(18 cards)
O que caracteriza a personalidade jurídica?
A responsabilidade está limitada à própria pessoa jurídica
A personalidade jurídica é a capacidade de ter direitos e obrigações, distinta das pessoas que a compõem.
Qual o histórico da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica?
Caso Salomon Vs Solomon e CO LTD, 1897, Inglaterra
Este caso estabeleceu que uma empresa devidamente constituída tem existência separada de seus sócios.
Quando é possível levantar o véu da personalidade jurídica?
Quando existem práticas ilegais e contrárias à boa fé
Isso é feito para responsabilizar os sócios em casos específicos.
Qual o reconhecimento expresso da teoria da desconsideração da pessoa jurídica?
Art. 28 do CDC e Art. 50 do CC
A teoria é aplicada em situações de fraude ou confusão patrimonial.
Qual a diferença entre a teoria maior e a teoria menor na desconsideração da personalidade jurídica?
Teoria maior: Art. 50 CC; Teoria menor: Art. 28 § 5 CDC
A teoria menor é reconhecida pelo direito do trabalho.
Qual o prazo para registro de atividades empresariais?
Registro deve ser feito em até 30 dias para efeitos retroagirem
O registro garante a personalidade jurídica própria.
Quais são os tipos societários que podem ser escolhidos pelos sócios no Brasil?
- Sociedade limitada
- Sociedade anônima
- Sociedade em comandita simples
- Sociedade em comandita por ação
- Sociedade em nome coletivo
O EI (Empresário Individual) não tem personalidade jurídica própria.
Quais as características da sociedade limitada?
Responsabilidade limitada ao capital integralizado e responsabilidade solidária entre os sócios
Quanto maior o capital integralizado, maior a responsabilidade.
O que é desconsideração inversa da personalidade jurídica?
Redirecionamento da execução trabalhista ao terceiro que não participou do processo de conhecimento
Admite-se em casos de sucessão empresarial e abuso da personalidade jurídica.
Como se define sociedade em comum?
Sociedade irregular com sanções administrativas e responsabilidade ilimitada dos sócios
Considerada equiparada à sociedade em nome coletivo.
Qual a diferença entre dissolução parcial e dissolução total de uma sociedade?
Dissolução parcial: um sócio quer sair; Dissolução total: todos decidem sair
A dissolução total resulta na extinção do CNPJ.
O que é a sociedade em conta de participação?
Tipo de societário similar a um contrato, onde apenas o sócio ostensivo responde
Não precisa ter registro na junta comercial e pode ser desconsiderada.
Qual é a responsabilidade dos administradores em uma sociedade?
Responsáveis por atos de gestão e violação da lei ou contrato
Devem ser registradas na junta comercial para validade contra terceiros.
Quais são as fases para efetuar a dissolução de uma sociedade?
- Deliberação dos sócios
- Liquidação
- Baixa do CNPJ
O contrato social pode prever métodos de liquidação.
Preencha a lacuna: O capital social é a _______ dos sócios para a formação inicial do patrimônio empresarial.
[contribuição]
Quais são os direitos e deveres dos sócios em uma sociedade?
- Integralização da quota social
- Dever de lealdade
O descumprimento do dever de lealdade pode levar à exclusão do sócio.
O que deve ser feito em caso de inadimplemento do sócio?
Notificação, constituição de mora e possibilidade de exclusão
A exclusão pode ser judicial ou extrajudicial.
Qual a consequência da quebra da affectio societatis?
Gera dissolução parcial
A affectio societatis é a intenção de permanecer na sociedade.
