Prova Global Flashcards
(21 cards)
Quais os 10 princípios do direito do trabalho?
Princípio da proteção
Princípio da norma mais favorável
Princípio da imperatividade das normas trabalhistas
Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas
Princípio da condição mais benéfica
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
Princípio da intangibilidade salarial
Princípio da primazia da realidade sobre a forma
Princípio da continuidade da relação de emprego
Princípio da alteridade
Requisitos para existir relação de emprego
Não eventualidade: continuidade na prestação de serviço, não precisa ser todos os dias, basta que tenha habitualidade.
Subordinação: submissão às diretrizes do empregador.
Onerosidade: contraprestação pecuniária por parte do patrão.
Pessoalidade: o empregado não pode substituir-se.
Alteridade: se o negócio vai bem ou mal, o salário do empregado será garantido.
Menor de 18 anos e maior de 16 não pode trabalhar em quais condições?
Noturno, insalubre e periculoso.
Elementos essenciais do contrato de trabalho?
Capacidade das partes
Licitude do objeto
Forma prescrita ou não vedada em lei
Higidez da manifestação de vontade
Capacidade das partes no trabalho
Até 14 anos: proibido qualquer tipo de trabalho
Dos 14 ao 16: apenas como aprendiz
Dos 16 ao 18: mediante do responsável legal, exceto trabalho doméstico, noturno, insalubre, perigoso ou prejudicial à sua moralidade.
Tipos de salário
Salário mínimo
Salário profissional
Salário normativo
Salário convencional
Salário base ou básico
Salário complessivo
Salário-condição
Salário de contribuição
Salário de benefício
Salário-família
Salário-maternidade
Salário mínimo: Contraprestação mínima devida a todo trabalhador, sem nenhuma distinção.
Salário profissional: Piso salarial. Certas atividades ou categorias tem o salário fixado em lei regulamentadora de determinada profissão.
Médicos: Lei 3999/61
Engenheiros: Lei 4950ª/66
Salário normativo: salário estabelecido por normas ou convenções coletivas de trabalho, geralmente por meio de acordos entre sindicatos.
Salário convencional: É parâmetro mínimo também de determinada categoria profissional, porém fixado por ACT ou CCT.
Salário base ou básico: é o valor fixo estabelecido em contrato entre empregador e empregado, que serve como referência para o cálculo de salários e descontos.
Salário complessivo: O salário complessivo nada mais é do que o pagamento realizado sem a devida discriminação dos valores pagos. Por essa razão, ele é também conhecido como salário indiscriminado: aquele em que não se especifica no holerite o que compõe a remuneração do trabalhador, fazendo com que o valor apareça de forma unificada.
Salário-condição: Parcelas salariais pagas ao empregado em virtude do trabalho em circunstancias específicas. Caso suprimidas as condições mais gravosas, desaparece a obrigação do pagamento dessa parcela.
Salário de contribuição: : base de cálculo da contribuição do segurado da Previdência Social.
Salário de benefício: Enquanto o salário de contribuição determina o quanto será contribuído para o INSS, o salário de benefício serve como base para o valor dos benefícios que o colaborador receberá.
Salário-família: trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência podem se inscrever para um benefício do INSS chamado Salário Família.
Salário-maternidade: Benefício previdenciário equivalente a uma renda mensal igual à remuneração integral da trabalhadora gestante, paga em razão do afastamento para o parto e aleitamento, em face de adoção ou obtenção de guarda judicial.
O que é abono?
Adiantamento em dinheiro, antecipação salarial. Podem ser descontados. Não pode ser retirado do contrato.
O que é gratificações?
Dar graças, reconhecer. Mas não tem caráter pessoal, sendo objetiva. Pagos em razão de eventos considerados socialmente relevantes (festa de fim de ano, elevação dos lucros, aniversário da empresa, natal).
Quando habitual, geral, invariável e periódica, deixa de ser liberalidade e passa a ser obrigatória
O que é gratificação natalina?
DÉCIMO TERCEIRO.
O que são gueltas?
Origem do alemão (geld = dinheiro). Surgiu da prática dos laboratórios farmacêuticos de pagarem ao balconista da farmácia um troco pela indicação de seus produtos. Estendeu-se para o setor de eletrodomésticos, bancário, hoteleiro, petrolífero.
Pedido de demissão
o empregado deverá dar o aviso prévio, terá direito à ferias, 13 salário, não saca o FGTS, não tem 40 %, não tem seguro-desemprego.
Recisão indireta
justa causa acometida pelo empregador, só é reconhecida judicialmente.
Comum acordo
Recebe pela metade: aviso prévio e multa de 40%
Recebe na integralidade: demais verbas
Pode sacar o FGTS
Não recebe seguro-desemprego.
Dispensa arbitrária e sem justa causa:
aviso prévio, 13 salário, pode sacar o FGTS + 40%, recebe seguro-desemprego, férias proporcionais.
Culpa recíproca
Necessita de ação judicial. Tem direito a todas as verbas pela metade e a sacar o FGTS com multa de 20%.
Dispensa com justa causa
só tem direito ao saldo de salário e férias.
Extinção NORMAL do contrato de trabalho por tempo determinado.
13 proporcional, férias proporcionais + 1/3, liberação do FGTS ( sem os 40%).
Extinção ANORMAL do contrato de trabalho por ter determinado sem justa causa
E com justa causa?
13 proporcional, férias proporcionais + 1/3, liberação do FGTS, mais idenização.
Somente saldo de salário e férias vencidas (nunca vai ter).
Pedido de demissão contrato por tempo determinado
13 proporcional, férias proporcionais + 1/3, sem FGTS. Idenização pelos prejuízos.
Justa causa empresarial
da direito às mesmas coisas da dispensa sem justa causa.
O que é a clásula assecuratória
Cláusula Assecuratória é uma clausula que garante, nos contratos por prazo determinado, o direito a ambas as partes rescindirem o contrato antes de terminar o prazo.
