Prova I Flashcards
(48 cards)
O que são pressupostos processuais?
Exigências que possibilitam o surgimento de uma relação jurídica válida e seu desenvolvimento imune a vício que possa nulificá-la, no todo, ou em parte.
O que é uma parte processual?
É o sujeito que intervém no contraditório ou que se expõe às suas consequências dentro da relação processual
O que é personalidade judiciária?
É a capacidade de ser parte. Qualquer ente ao qual a lei reconheça o menor resquício de direito substancial terá capacidade de ser parte.
Dê exemplos de entes despersonalizados com personalidade jurídica.
O espólio, o condomínio, a massa falida, o nascituro (direito a alimentos gravídicos, lei 11.804/2008)
Como se dá a personalidade jurídica de incapazes? Como entender seus representantes no processo?
É plena. Incapazes podem ser parte em processos de seu interesse, mas devem ser representados. O representante não é parte, mas sim mero gestor de interesses alheios.
Quando se inicia e finda a capacidade jurídica?
Para pessoas naturais, se inicia no nascimento e termina com a morte.
Para pessoas jurídicas, se inicia em seu ato constitutivo.
Para entes despersonalizados se estabelece na exata medida determinada pelo ordenamento jurídico.
O que é capacidade de estar em juízo (capacidade processual)?
A capacidade de estar em juízo se relaciona mais com a capacidade de agir do direito civil. Em consequência, não tem capacidade processual quem não dispõe de aptidão para praticar atos jurídicos materiais (como os menores e os alienados mentais).
O que é capacidade postulatória?
Característica de operadores do direito (advogados, promotores, procuradores, etc.).
Cite três casos em que a capacidade postulatória é dispensada.
Questões trabalhistas
Habeas corpus
Juizados especiais.
Como atua o juiz no caso de questões relativas à capacidade das partes ou em relação à regularidade de sua representação?
Cumpre ao juiz verificar ex officio as questões pertinentes à capacidade das partes e à regularidade de sua representação dos autores (art. 485, IV, § 3º) por se tratar de pressuposto de validade do processo.
Verificando a incapacidade processual ou irregularidade de representação, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo para o defeito ser sanado.
Em que consiste a substituição das partes?
Em uma alteração nos polos do processo. Uma pessoa passa a ocupar o lugar do primitivo sujeito da relação processual.
Qual é o sucessor de toda pessoa natural?
O espólio. Trata-se de uma ficção jurídica necessária para cumprir a determinação do direito material de que a sucessão se dá imediatamente com a morte.
Em que consiste a legitimação ordinária?
É a regra geral do CPC (art. 18). Defender direito próprio em nome próprio
Em que consiste a legitimação extraordinária?
Consiste em demandar, em nome próprio, a tutela de um direito controvertido de outrem.
Quais as condições do código para haver legitimação extraordinária?
O art. 18 do CPC restringe a substituição processual aos casos que o ordenamento reconheça ao terceiro uma legitimação especial. Normalmente, é necessário haver um liame entre o substituto, o substituído e o direito pleiteado.
Quais são os poderes do substituto em um caso de legitimidade extraordinária?
Os poderes do substituto são amplos no que dizem respeito aos atos e faculdades processuais, mas não compreendem os atos e disposições do direito material do substituído.
Cite exemplos de legitimação extraordinária.
Ministério Público; Sindicatos; Associações; Partidos Políticos; Ação Popular; quando a parte, na pendência do processo, aliena o bem litigioso.
Defina litisconsorcio.
Pluralidade de sujeitos nos polos da relação jurídica processual.
O que são litisconsórcios ativo e passivo?
Ativo: pluralidade de sujeitos no polo ativo.
Passivo: pluralidade de sujeitos no polo passivo.
O que são litisconsórcios originário e ulterior?
Originário: quando a formação do litisconsórcio ocorre com o ajuizamento da petição inicial.
Ulterior: quando a formação do litisconsórcio ocorre com a demanda em curso.
Quais as situações em que pode ocorrer litisconsórcio facultativo?
I - entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
Quais as situações em que deve haver litisconsórcio necessário?
I - por disposição de lei
II - pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
O que são litisconsórcios simples e unitário?
Simples: pela natureza da relação jurídica, o juiz pode decidir o mérito de modo diverso entre os litisconsortes.
Unitário: pela natureza da relação jurídica, o juiz tem de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes
Como atuam os litisconsortes no decorrer do processo?
A regra geral é de independência dos litisconsortes nos seus atos processuais, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicará os outros, mas os poderão beneficiar
