PROVAS Flashcards
1
Q
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
A
CERTO
2
Q
O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível poderá proferir a sentença ou acórdão.
A
FALSO. NÃO PODE
3
Q
Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será utilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
A
ERRADO. Isto porque, a prova declarada inadmissível deve ser inutilizada por decisão judicial, conforme dispõe o §3º, do art. 157, do CPP.
Art. 157. (…) § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
4
Q
O livre convencimento motivado é incompatível com as restrições em relação ao meio da obtenção da prova;
A
FALSO.
5
Q
O livre convencimento motivado é aplicável às decisões do juiz singular e aos jurados;
A
FALSO. Tribunal do Júri, especificamente, aos jurados que vigora o sistema da intima convicção.
6
Q
é considerada ilícita a prova obtida por meio de revista íntima em estabelecimentos prisionais, por violar o direito à intimidade, quando realizada conforme as normas administrativas e houver fundada suspeita de tráfico.
A
ERRADO. Neste caso, a prova é considerada lícita.
7
Q
A prova resultante de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, não viola o direito à intimidade. Portanto, é considerada prova lícita.
A
CERTO.
8
Q
É ILICITA a prova decorrente de busca domiciliar e apreensão de droga, desprovida do respectivo mandado, ante a inviolabilidade do domicílio, quando houver fundadas razões de prática da traficância.
A
ERRADO.
Considera-se lícita, a prova decorrente de busca domiciliar e apreensão de droga, ainda que desprovida do respectivo mandado, desde que haja fundadas razões de prática da traficância.
9
Q
É considerada como ilícita a prova obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes de mensagens de textos SMS ou conversas por meio de WhatsApp, quando ausente prévia autorização judicial, viola o direito à intimidade.
A
certo
10
Q
Não há ilicitude na prova obtida mediante conduta da autoridade policial que atende, sem autorização, o telefone móvel do acusado e se passa pela pessoa sob investigação.
A
incorreto. De acordo com a jurisprudência dominante do STJ (HC 511.484), considerada ilícita a prova obtida mediante conduta da autoridade policial que atende, sem autorização, o telefone móvel do acusado e se passa pela pessoa sob investigação.
11
Q
A gravação de conversa telefônica sem o consentimento de um dos interlocutores constitui prova ilícita por violação ao direito de privacidade.
A
falso. é lícita
12
Q
Os meios de prova não precisam estar especificados em lei, e as provas inonimadas, desde que não ilícitas ou ilegítimas, devem ser objeto de apreciação pelo juiz ao fundamentar sua decisão.
A
certo
13
Q
Considerando que o ônus da prova incumbe a quem alega, o álibi apresentado pelo réu, não comprovado, constitui elemento suficiente para embasar um decreto condenatório.
A
falso. a não comprovação do álibi apresentado pelo réu, não constitui, por si só, elemento suficiente para escorar um decreto condenatório. Note-se que, à acusação não fica dispensada de provar a materialidade e a autoria do crime.
14
Q
A prova emprestada e os elementos constantes do inquérito policial, por não terem sido produzidos sob o pálio do contraditório, não podem ser considerados na fundamentação da sentença.
A
falso. pode ser sim, oq o cpp veda é que o juiz fundamente a decisão exclusivamente nesses elementos.
15
Q
Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, que só pode ser suprido pela confissão ou prova testemunhal no caso de desaparecimento de vestígios.
A
ERRADO, pois, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, é o que dispõe a redação do caput do art. 158, do CPP.
16
Q
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação conforme jurisprudência.
A
falso. não pode
17
Q
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
A
certo
18
Q
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
A
ERRADO. Isto porque, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (ART. 158, do CPP).
19
Q
Considera-se prova ilícita aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
A
ERRADO. O item está certo, porque o enunciado contém erro. O examinador inverteu os conceitos, pois, considera-se FONTE INDEPENDENTE, aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova e não prova ilícita como afirmou o enunciado.
20
Q
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
A
certo
21
Q
Antes do interrogatório, o réu tem direito de conversar reservadamente com seu defensor.
A
CERTO. Antes do INTERROGATÓRIO, o réu tem direito de conversar reservadamente com seu defensor. A isso se dá o nome de “direito de entrevista”.
22
Q
Acusado não pode assistir interrogatório do corréu, salvo se for advogado.
A
ERRADO. Aplica-se as disposições do artigo 191, do Código de Processo Penal, que determina: “Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente”. Ou seja, quando o corréu for ser interrogado, o acusado (que atua como advogado) terá que sair da sala de audiência,
23
Q
Durante o interrogatório do acusado, o advogado do corréu não tem direito de fazer perguntas.
A
ERRADO. É justamente o contrário, pois, durante o interrogatório do acusado, o advogado do corréu TEM direito de fazer perguntas. (STJ/HC 198668-SC/2.012)
24
Q
A exigência de realização do interrogatório ao final da instrução criminal, conforme o art. 400 do CPP não é aplicável aos processos penais militares; aos processos penais eleitorais e a todos os procedimentos penais regidos por legislação especial.
A
ERRADO. Ao contrário do que se afirma a alternativa, é aplicável aos processos penais militares, penais eleitorais e todos os procedimentos penais regidos por legislação especial a exigência de realização do interrogatório ao final da instrução criminal.
25
Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.
CERTO. É o que dispõe o artigo 192, parágrafo único do CPP, veja-se:
Art. 192 (...) Parágrafo único. Caso o interrogando não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.
26
Havendo mais de um acusado, serão interrogados em conjunto.
FALSO. SEPARADAMENTE
27
Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por escrito.
FALSO. Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete.
28
A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedado a realização de ofício.
ERRADO. Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
29
O interrogatório do acusado pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.
FALSO. 10 DIAS
30
O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
CERTO
31
A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
CERTO
32
A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
FALSO. Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
33
Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.
CERTO
34
Estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar seu depoimento.
CERTO
35
No rito comum ordinário e na primeira fase do júri, serão ouvidas no máximo oito testemunhas por fato criminoso; no rito sumário, serão ouvidas até cinco testemunhas e, no rito sumaríssimo e na segunda fase do júri, serão inquiridas no máximo três testemunhas por fato criminoso.
ERRADO. No rito sumaríssimo o número de testemunhas efetivamente é três (art. 34 da Lei n. 9.099/95). Já para a segunda fase do júri (judicium causae), há dispositivo específico determinando o máximo de 5 testemunhas (art. 422, CPP).
36
Poderão recusar-se a depor os ascendentes, descendentes e afins em linha reta, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, sendo que, se optarem por prestar depoimento, prestarão compromisso de dizer a verdade.
ERRADO. As pessoas a que alude a alternativa efetivamente podem se recusar a depor, exceto se não houver outro meio de provar o fato (art. 206). Ocorre que por expressa previsão do artigo 208 do CPP, a elas não se deferirá compromisso legal.
37
Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior.
CERTO. Art 221, § 2, CPP - Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.
38
Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial.
ERRADO. Art 221, CPP - Essa garantia não é aplicada quando a autoridade é convocada para ser ouvida na condição de investigado ou acusado.
39
Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.
ERRADO. Art 222-A - Somente as cartas rogatórias serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio. Não menciona as cartas precatórias.
40
não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
CERTO. Art. 167, CPP: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
41
o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis, das seis às vinte horas.
ERRADO. Art. 161, CPP. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
42
Somente no procedimento do júri é necessário observar a incomunicabilidade das testemunhas, pois, no procedimento comum, não há proibição legal de que as testemunhas saibam ou ouçam os depoimentos umas das outras.
errado.
Uma das caracteísticas da provas testemunhas é a individualidade. Art. 210, parágrafo único, CPP.
Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.
Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.
43
a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.
FALSO. NÃO PODE. ELA É OBRIGADA A DEPOR E SE NÃO FOR PODERÁ SER CONDUZIDA COESITIVAMENTE.
44
o Interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.
falso. preferencialmente de forma presencial
45
o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.
CERTO. Art. 213,CPP. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
46
se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.
ERRADO. Se a testemunha mentir, poderá ser processada por falso testemunho (art. 211, CPP).
47
não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.
ERRADO. Art. 231,CPP. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
48
Nos termos do Código de Processo Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: violência ou grave ameaça contra pessoa; violência doméstica e familiar contra mulher; e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
errado.
Não tem violência ou grave ameaça contra pessoa.
49
As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.
certo.
Art. 233, CPP. As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo.
Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.
50
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie, para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo, preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza do exame.
falso. 2 pessoas
51
No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado anteriormente na diligência da apreensão.
certo
52
É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunhas
certo
53
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
certo
54
– Pode-se conceituar prova como o conjunto de informações apresentadas nos autos para reconstruir a
dinâmica dos fatos e formar o convencimento do magistrado, que é seu destinatário final, no âmbito da persecução penal.
certo
55
– Ainda que não haja previsão explícita no CPP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça já se valeu da teoria dos standards de prova.
certo. Standard nada mais é do que um critério para aferir a suficiência (qualitativa e quantitativa) da prova para
prolação de uma decisão ou mesmo da sentença acusatória.
56
O standard de prova além da dúvida razoável deve ser empregado em todas as etapas do procedimento, incluindo o recebimento da denúncia e a pronúncia no Tribunal do Júri.
– Incorreta – Nos termos do CPP, para que haja pronúncia, não é necessário certeza, bastando a dúvida
razoável, mas para condenação é necessário um lastro probatório consistente.
57
– A doutrina desdobra o conceito de prova em três significações distintas: prova como uma atividade;
prova como um meio; ou prova como um resultado.
certo
58
existem determinados fatos
independem de prova no processo penal, são eles: ) fatos absolutamente positivos.
falso. Fatos que independem de prova no processo penal:
a) fatos incontroversos: controvérsia doutrinária (ATENÇÃO)
b) fatos notórios
c) presunções legais
d) fatos axiomáticos
e) fatos inúteis
f) fatos absolutamente negativos
59
Prova antecipada é aquela em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em razão do
decurso do tempo, em relação às quais o contraditório será diferido
falso. prova cautelar
60
– Prova cautelar é aquelas produzidas com a observância do contraditório real, perante a autoridade judicial, em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do
processo, em virtude de situação de urgência e relevância.
– Incorreta – prova antecipada
61
Prova não irrepetível é aquela que, uma vez produzida, não tem como ser novamente coletada ou
produzida, em virtude do desaparecimento, destruição ou perecimento da fonte probatória.
certo
62
O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o
contraditório judicial.
falso. não pode fundamentar EXCLUSIVAMENTE em elementos informativos
63
– Considera-se diabólica a prova excessivamente difícil ou impossível de ser produzida por qualquer
das partes.
certo
64
– A produção antecipada de provas na hipótese de citação por edital pode ter como fundamentação
unicamente o mero decurso do tempo, pois esta é a finalidade da antecipação probatória, evitar que o
decurso do tempo influencie na produção probatória.
falso. “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso
do tempo”.
65
Não vigora no campo penal um sistema rígido de taxatividade dos meios de prova, sendo admitida a
produção de provas não disciplinadas em lei, desde que obedecidas determinadas restrições.
certo
66
Na colisão de interesses, é válida a captação ambiental clandestina sempre que o direito a ser protegido
tiver valor superior à privacidade e a imagem do autor do crime, utilizando-se da legítima defesa
probatória, a fim de se garantir a licitude da prova.
certo
67
É lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem
conhecimento do outro.
certo
68
A participação dos órgãos de persecução estatal na gravação ambiental realizada por um dos
interlocutores, sem prévia autorização judicial, não acarreta a ilicitude da prova.
Incorreta - A gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, não protegida por um sigilo legal (QO no Inq. 2116, STF) é prova válida. Trata-se de hipótese pacífica na jurisprudência do
STF e do STJ, pois se considera que os interlocutores podem, em depoimento pessoal ou em testemunho,
revelar o teor dos diálogos
69
As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os
elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável.
certo
70
Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta,
telegrama, pacote ou meio análogo, salvo se ocorrida em estabelecimento penitenciário, quando houver fundados indícios da prática de atividades ilícitas.
certo
71
Em relação a abertura de encomenda postada nos Correios, a prova obtida
somente será lícita quando houver fundados indícios da prática de atividade ilícita, formalizando-se as
providências adotadas para fins de controle administrativo ou judicia
certo
72
Provas diretas são aquelas que, por si só, demonstram o fato objeto da investigação, como o
testemunho de alguém que presenciou um homicídio.
certo. Direta é aquela cujo resultado, a valoração judicial, depende de um único raciocínio inferencial.
Indireta é aquela que demanda do destinatário da prova a realização de inferências sucessivas e mais
complexas.
73
Os meios extraordinários de obtenção de prova, também conhecidos como técnicas especiais de
investigação, estão sujeitos a um regime probatório diferenciado, que inclui regras de corroboração,
limitação temporal e requisitos legais rigorosos para sua autorização
certo. MEIOS EXTRAORDINÁRIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA (OU TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO)
- Pressupõem a sofisticação da prática delituosa
- Não são aplicados a todas as modalidades de delito
- Em regra, tem como predicados o sigilo (elemento surpresa) e a dissimulação.
- Sujeitam-se a um regime probatório diferenciado (ex: regras de corroboração; duração limitada no tempo;
requisitos legais rigorosos para o seu deferimento)
- Contraditório diferido.
74
MEIOS ORDINÁRIOS: são aqueles meios de prova previstos na legislação para viabilizar a apuração e
processamento da generalidade dos delitos.
São os mecanismos cotidianamente utilizados no processo penal
Sujeitam-se a um contraditório real
certo
75
– Admite-se, no processo penal, a inversão do ônus da prova, como por exemplo, em um crime de
receptação, caso a defesa alegue o não conhecimento da origem ilícita do bem, pode o juiz determinar
que a acusação faça prova de tal fato.
falso. Não há inversão do ônus da prova no processo criminal
76
Quanto ao juiz, em que pese a existência de divergência doutrinária, o CPP admite a iniciativa
probatória do juiz independentemente de provocação das partes
certo
77
– À defesa cabe a prova de eventuais causas excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de tipicidade, bem como das circunstâncias atenuantes, minorantes e privilegiadoras que tenha alegado.
certo
78
À acusação compete provar a existência do fato imputado e sua autoria, a tipicidade da conduta, os
elementos subjetivos de dolo ou culpa, bem como a presença de circunstâncias agravantes e
qualificadoras.
certo
79
É lícita a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a
mensagens de texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela
polícia, sem prévia autorização judicial.
falso. É ilícita
a prova colhida mediante acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de
texto, SMS, conversas por meio de aplicativos (WhatsApp), e obtida diretamente pela polícia, sem prévia
autorização judicial
80
As provas inicialmente produzidas na esfera inquisitorial e reexaminadas na instrução criminal, com
observância do contraditório e da ampla defesa, não violam o art. 155 CPP, eventuais irregularidades ocorridas no inquérito policial não contaminam a ação penal deledecorrente.
certo
81
Perícias e documentos produzidos na fase inquisitorial são revestidos de eficácia probatória sem a
necessidade de serem repetidos no curso da ação penal por se sujeitarem ao contraditório diferido
certo
82
A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória, prevalecendo o
princípio do in dubio pro societate na fase de oferecimento da denúncia
certo
83
É possível a antecipação da colheita da prova testemunhal, com base no art. 366 do CPP, nas hipóteses em que as testemunhas são policiais, tendo em vista a relevante probabilidade de esvaziamento da prova
pela natureza da atuação profissional, marcada pelo contato diário com fatos criminosos
certo
84
A coleta dos vestígios deverá ser realizada por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário
para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
falso. preferencialmente por perito oficial
85
Ficará responsável por sua coleta e preservação, o agente público que reconhecer um elemento
como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
Incorreta - O agente público que reconhecer um elemento como de potencial
interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
86
Entende-se que as regras da cadeia de custódia têm incidência tão somente na fase de investigação
preliminar.
falso. A regras da cadeia de custódia tem incidência tanto na fase de investigação preliminar como na fase da
persecução penal em juízo
87
A quebra da cadeia de custódia refere-se à integridade do percurso que a prova deve seguir até sua apreciação pelo juiz, sendo que qualquer intervenção durante o curso do processo pode acarretar em sua inadmissibilidade.
certo
88
A quebra da cadeia de custódia implica, automaticamente, a necessidade de eliminação da prova ou a declaração de sua nulidade
falso. não implica. - Ônus que recai sobre quem alega (defesa ou acusação)
Deve ser demonstrado o prejuízo à integridade e confiabilidade da prova
Necessidade de analisar-se o tema à luz do princípio da “mesmidade” Necessidade de analisar-se o tema à luz do princípio do prejuízo (teoria geral das nulidades)
89
De acordo com o princípio da mesmidade, havendo a quebra da cadeia de custódia, a mesma prova não pode ser novamente produzida em juízo, pois restaria contaminada.
falso. as irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se
a prova é confiável.
90
Nos termos do CPP são etapas da cadeia de custódia: reconhecimento, isolamento, coleta,
acondicionamento, fixação, transporte, recebimento, armazenamento, processamento e descarte
Incorreta - Reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento,
processamento,
armazenamento e descarte.
91
– Nos delitos chamados de não transeuntes a perícia obrigatória, porém poderá ser suprida pela
confissão do acusado
falso. EXAME DE CORPO DE DELITO: perícia obrigatória nas infrações que deixam vestígios (crimes nãotranseuntes), que não pode ser suprida pela confissão do acusado
92
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora
certo
93
– Denomina-se exame de corpo de delito indireto aquele que, sendo impossível sua realização, é
suprido pela confissão do acusado.
falso. Corpo de delito direto (realizado pelos peritos) e indireto (realizado por outros meios de prova:
testemunhal, documental etc), NÃO PODE SER SUPRIDO PELA CONFISSÃO DO ACUSADO.
94
O laudo pericial deve conter as conclusões do perito e respostas a todos os quesitos, sendo elaborado no prazo de 15 dias.
FALSO. - O laudo deve conter as conclusões do perito e respostas a todos os quesitos, sendo elaborado no prazo de 10 dias.
95
Sendo facultativo o comparecimento ao interrogatório, o entendimento do STF é no sentido de não
admitir a condução coercitiva do réu para tal ato.
CERTO. INTERROGATÓRIO DO RÉU É UM PROCEDIMENTO FACULTATIVO.
96
O interrogatório judicial é reconhecido como um direito de defesa do réu no processo penal, não
sendo obrigado a responder às perguntas do juiz e não podendo sofrer consequências legais por exercer esse direito legítimo
CERTO
97
– É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.
FALSO. NO EXTRAJUDICIAL NÃO É NECESSÁRIO TER ADVOGADO. NO JUDICIAL É NECESSÁRIO TER ADVOGADO.
98
O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no
estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato
CERTO
99
O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual.
FALSO. : A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a
pedido fundamentado de qualquer das partes.
100
Como a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza, entende-se que o réu foragido não tem direito
a ser interrogado por videoconferência.
CERTO
101
É suficiente para justificar a atenuante da confissão espontânea, a confissão qualificada.
FALSO. Confissão qualificada é quando réu admite a prática do fato, no entanto, alega, em sua defesa, teses defensivas descriminantes ou exculpantes.
102
A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não
exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade
para uso próprio
FALSO. exige o reconhecimento da traficância pelo acusado
103
– O réu fará jus à atenuante da confissão espontânea, quando a confissão for utilizada para a formação
do convencimento do julgador.
CERTO.
104
– Ofendido não é testemunha e, por isso, não presta compromisso de dizer a verdade.
CERTO
105
– O ofendido pode ser conduzido coercitivamente.
CERTO. O OFENDIDO PODE, O RÉU NÃO PODE SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE.
106
O ofendido Não pode invocar o direito ao silêncio, salvo se suas declarações puderem incriminá-lo
certo
107
O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos
Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.
certo
108
– Qualquer indivíduo poderá ser arrolado como testemunha e, ao fazê-lo, comprometer-se-á
solenemente a dizer a verdade, não podendo, em circunstância alguma, eximir-se de prestar seu
depoimento.
– Incorreta. Há hipóteses em que a testemunha pode se recusar a depor (
109
Caso a testemunha, devidamente intimada, deixe de comparecer sem justa causa, o magistrado
poderá requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de
justiça, podendo este último requerer o auxílio da força pública.
CERTO
110
– É vedado ao corréu, no mesmo processo, prestar depoimento na condição de testemunha.
CERTO. - CORRÉU: no mesmo processo é proibido de depor como testemunha
- Os menores de 14 anos e as pessoas mentalmente incapazes de se expressar depõem sem prestar o
compromisso de dizer a verdade
111
Indivíduos que, por motivo de enfermidade ou avançada idade, não puderem comparecer para prestar depoimento, serão inquiridos em local apropriado, conforme suas condições, a critério do juiz.
Correta. Art. 220, CPP: As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para
depor, serão inquiridas onde estiverem.
112
As cartas rogatórias serão expedidas nas mesmas hipóteses legais e com os mesmo requisitos da carta
precatória, contudo prestam a obter o depoimento de testemunha residente no exterior.
FALSO. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.
113
A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.
CERTO
114
As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem
na repetição de outra já respondida.
CERTO
115
Não é permitido que o juiz simplesmente leia as declarações feitas na fase inquisitorial para que a
testemunha as ratifique em seguida, tendo em vista que aprodução da prova testemunhal é complexa,
não se resumindo apenas ao relato oral, mas também inclui a avaliação da credibilidade das informações
fornecidas.
CERTO
116
Sendo expedida carta precatória para oitiva de testemunha, as partes devem ser intimadas, pelo
juízo deprecante, acerca da data e hora da oitiva no juízo deprecado.
FALSO. No caso de oitiva de testemunha por precatória, deve:
a) Ser observado prazo razoável para cumprimento do ato
b) Desnecessária a intimação acerca da data e hora da oitiva no juízo deprecado
c) Ausente o defensor do réu no juízo deprecado, deve ser nomeado advogado ad hoc.
117
As cartas particulares interceptadas serão admitidas em juízo com autorização da parte interessada.
Incorreta. Art. 233, CPP: As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão
admitidas em juízo.
118
Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.
FALSO. Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em
qualquer fase do processo.
119
Os documentos em língua estrangeira serão, antes da sua juntada, necessariamente traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade
CERTO. Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão,
se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
120
A acareação consiste no meio de prova destinado a confrontar versões e depoimentos
conflitantes acerca de um mesmo fato
CERTO
121
A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas,
entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem,
em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
CERTO
122
Indício é a circunstância comprovada e conhecida que, relacionada ao fato, permite, por meio de
inferência, concluir-se sobre a existência de outra circunstância
CERTO
123
As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que se tenha o consentimento do signatário.
FALSO.As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não
serão admitidas em juízo.
Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário
124
Todos os sigilos, sejam eles de dados, das correspondências, das comunicações telefônicas e
telegráficas, podem ser relativizados e quebrados por meio de decisão judicial.
CERTO
125
Considera-se válida interceptação previamente feita sem autorização judicial, na qual houve
consentimento posterior de um dos interlocutores.
FALSO. A interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos
interlocutores, que depende de ordem judicial,
126
A escuta é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores, ao passo que a gravação telefônica é feita por um dos interlocutores do diálogo, sem o
consentimento ou a ciência do outro
CERTO
127
A prática de crime punido com reclusão, a existência de elementos indiciários de materialidade e autoria
e a inexistência de outro meio de prova eficaz, observando o princípio da subsidiariedade são requisitos constitucionais para a interceptação telefônica.
FALSO. Incorreta. Requisitos Constitucionais para interceptação telefônica:
A) previsão legal (Lei nº 9.296/96)
B) pedido relacionado a investigação ou a processo penal em curso (elemento finalístico)
C) ordem judicial (reserva de jurisdição): controle judicial prévio
(...)
Requisitos Legais (complementares e cumulativos aos requisitos constitucionais):
a) crime punido com reclusão;
b) elementos indiciários de materialidade e autoria
c) inexistência de outro meio de prova eficaz (subsidiariedade):
Observação: a Lei pode agregar novos requisitos, uma vez que está ampliando uma proteção prevista
constitucionalmente
128
As provas obtidas ou autorizadas por um juízo aparentemente competente na época da autorização ou
produção podem ser validadas posteriormente, mesmo que esse juízo seja considerado incompetente,
devido à aplicação da teoria do juízo aparente no processo investigativo.
CERTO
129
O reconhecimento do suspeito por meio da simples exibição de fotografia(s) ao reconhecedor deve ser
considerado uma etapa preliminar ao eventual reconhecimento pessoal, seguindo o mesmo
procedimento. No entanto, não pode ser utilizado como prova em ação penal, salvo se confirmado
posteriormente em juízo.
FALSO. não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo
129
Nas interceptações telefônicas realizadas de forma válida, pode ocorrer o fenômeno da serendipidade,
onde de maneira incidental são descobertos crimes que não eram objeto da investigação inicial.
CERTO
130
A obtenção de prova através da abertura de carta, telegrama, pacote ou meio similar, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é considerada ilícita. No entanto, essa abertura é permitida em estabelecimento penitenciário, desde que existam fortes indícios da prática de atividades ilícitas.
CERTO
131
A transcrição integral do conteúdo das conversas obtidas por meio de interceptação telefônica,
autorizada judicialmente de acordo com o procedimento legal, é necessária, não bastando que os autos
contenham trechos para fundamentar a apresentação da denúncia
FALSO. PODE SER PARCIAL
132
É válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime
CERTO
133
A gravação de uma conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, não é considerada prova ilícita quando não há motivo legal para manter a conversa em sigilo ou reserva.
CERTO
