Provas, Interrogatório, Confissão e Busca e Apreensão Flashcards
Sistema de apreciação brasileiro
Sistema de persuasão
racional ou da livre convicção motivada.
O juiz pode condenar com base apenas no inquérito?
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
Exemplos de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
- Busca e apreensão,
- Interceptação telefônica
- Perícia.
Provas x Elementos de Informação
Indício
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Provas Cautelares
São aquelas que correm o risco de perecer. É o caso da escuta de testemunhas em risco de vida, o que pode ser suficiente para condenação, ainda que efetivada no inquérito.
Provas Não Repetíveis
São aquelas que, uma vez produzidas, não podem ser repetidas, como as obtidas em perícias em casos de estupro.
Provas Antecipadas
De acordo com o artigo 156, I, é aquela produzida antes do momento processual adequado.
Sistemas de Valoração das provas
- Íntima Convicção
- Persuasão Racional
- Prova Tarifada
Íntima Convicção
Sistema adotado no Brasil no júri, que diz respeito à escolha dos jurados, conforme suas convicções sem necessidade de justificativa.
Persuasão Racional
Conforme o artigo 155 do Código de Processo Penal, na persuasão racional, ou livre convencimento motivado, o juiz avaliará todo o acervo probatório e julgará livremente, de acordo com os autos.
Prova Tarifada
Não adotado no Brasil, é o sistema pelo qual se atribuiria pontos para as provas e consequente decisão condenatória.
Quando o Juiz pode determinar a produção de provas?
Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:
I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; Ex: depoimento sem dano em crianças vítimas de estupro.
II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
Prova ilícita x Prova ilegítima
Prova ilícita é aquela que viola normas do direito material; já prova ilegítima viola regra de direito processual. Na prática, não há diferença, ambas são tratadas da mesma forma.
Possibilidade de admissão de provas ilícitas ou ilegitimas
Se a prova obtida de forma ilícita for a única possibilidade de provar a inocência do réu.
Teoria dos frutos da árvore envenenada
As provas que decorrem da ilícita
imediatamente serão igualmente consideradas ilícitas.
Obs: Se essa derivação não for direta, será a teoria do nexo de causalidade atenuado, ou mancha purgada ou tinta diluída.
Teoria da fonte independente
Se a prova ilícita pudesse ser obtida por outra fonte, a prova poderá ser salva, porque ela já havia sido conseguida de outra forma ou poderia ocorrer futuramente.
Como é feito o reconhecimento
I – a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; (Não é retrato falado)
II – a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;
III – se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
IV – do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Busca Pessoal
Poderá ser feita sem um mandado nos casos de prisão, quando houver fundada suspeita ou nas hipóteses de busca domiciliar. Caso nenhuma dessas três hipóteses estejam presentes no caso concreto, então será necessário pedir um mandado antes de realizar a busca pessoal.
A fundada suspeita é aquela prevista nos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP, e não uma fundada “opinião”.
Quando a busca pessoal for feita em mulher, deve ser realizada preferencialmente (e não obrigatoriamente) por outra mulher, isso se não importar em retardamento ou prejuízo da diligência
A busca pessoal envolve não somente a pessoa, mas também os objetos que estão com ela. Assim, nos casos em que houver fundada suspeita, uma mochila, uma mala, um carro e outros objetos podem estar no contexto de uma busca pessoal.
