Questões Flashcards
(16 cards)
O estudo de impacto ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto?
SIM
Deve Contemplar todas as alternativas de localização, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto
Dependerá ou não de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida?
Não
CF, Art. 176 § 4º
a Lei nº 6.938/81 não possui dispositivos acerca da política de energia renovável.
O IBAMA poderá licenciar as atividades de perfuração de forma integrada sob a forma de polígonos de perfuração. ?
SIM
§ 1o A delimitação do polígono será proposta pelo empreendedor e estabelecida pelo IBAMA, com base na localização e na extensão da área geográfica, bem como o número estimado, a densidade e a localização prevista dos poços. §2° – A modalidade de licenciamento de polígonos de perfuração implica no enquadramento em Classe 1.
A audiência pública é obrigatória no procedimento de licenciamento ambiental?
Não
nem sempre é obrigatória
V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;
RESOLUÇÃO CONAMA 9/1987
Art. 2o
Sempre que julgar necessário,
quando for solicitado por entidade civil, pelo MP, ou
por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos
O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias?
NAO
Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
EIA define medidas mitigadores e não medidas compensatórias.
Deve ser dada publicidade ao requerimento de licença ambiental impetrado pelo empreendedor?
SIM
Ao apresentar o RIMA ao órgão ambiental competente, o empreendedor deve abrir mão do sigilo industrial desse documento, para completa análise pelos interessados?
NAO
Respeitado o sigilo industrial
O estudo de EIA-RIMA são documentos obrigatórios para a realização do procedimento de licenciamento ambiental?
NAO
Somente quando a atividade for potencialmente causadora de significativa degradação é que se exigirá o EIA-RIMA.
Comissão Tripartite Nacional será formada por
com o objetivo
Comissão Tripartite Nacional será formada, paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.
Competência para o licenciamento ambiental EM APA
é definida conforme a abrangência do impacto ambiental do empreendimento ou atividade, podendo ser federal, estadual ou municipal, independentemente de qual ente federativo criou a unidade de conservação.
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio é órgão responsável pelo licenciamento ambiental?
Não, ao contrário do que acontece com o Ibama e com a maioria dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
Assim, em nível federal, o órgão licenciador é o Ibama; em nível estadual, são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) ou ainda os Órgãos Municipais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio apenas poderá atuar em caráter supletivo em alguns casos (mas não no licenciamento ambiental)
Poderá ser deferida licença ambiental se o EIA/RIMA revelarem possibilidade de danos graves ao meio ambiente?
SIM
O EIA/RIMA não vincula ou obriga a decisão do órgão ambiental, pois serve para identificar quais as possibilidades de danos graves; após a identificação a administração pública deve exigir medidas possíveis para impossibilitar a ocorrência de danos ao MA.
Os efeitos esperados da adoção de medidas que possam minimizar eventuais impactos negativos do empreendimento deverão estar descritos no RIMA?
SIM
Considerando que a obra já estava em andamento, já não se trata mais de ‘licença prévia’, mas sim da licença ambiental,
A Licença de Instalação (LI) é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a instalação do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais.
A licença de operação autoriza o início da atividade, bem como o funcionamento dos equipamentos de contrato requeridos, após as verificações, pelo órgão responsável, do cumprimento dos condicionamentos da licença de instalação.
Errado
Não é só dessa
após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores(LP E LI)
Durante o processo de licenciamento da estrada de ferro, o órgão ambiental competente pode conceder uma licença de instalação e estabelecer uma condicionante a ser cumprida, mesmo na ausência de algumas informações?
SIM
