Questões Flashcards
(17 cards)
Complete o Conceito de Constituição: Lei ____ e ____ de um Estado.
Deve ser criada por um processo ____.
Deve ser ___.
Deve estabelecer um sistema de ____ e ____ fundamentais
Deve reconhecer a separação dos ____.
Deve organizar a estrutura político administrativa do ___
Deve adotar um ___
TUDO ISSO PARA LIMITAR O PODER DO ESTADO
- fundamental e suprema
- democrático
- escrita
- direitos e garantias
- poderes
- estado
- sistema democrático
Sentidos da constituição (Quem falou?)
SOCIOLÓGICO - Constituição é a soma dos fatores reais de poder dentro de uma SOCIEDADE (___)
POLÍTICO - Constituição é uma decisão POLÍTICA. (___)
JURÍDIKO - Constituição é NORMA pura. Norma hipotética fundamental (__)
- ferdinand laSSale
- carl schimiTT
- hans Kelsen
Quanto a Origem de uma Constituição, ela pode ser:
OUTORGADA: ___ e ____
PROMULGADA: ___ e ___
CESARISTA ou BONAPARTISTA: Unilateral, porém, com participação ___ do povo
PACTUADA ou DUALISTA: Acordo entre duas forças ___
- Imposta e unilateral
- popular e democrática
- superficial
- rivais
Quanto à EXTENSÃO, nossa constituição NÃO é ____ (concisa, breve, sumária) e sim, É uma constituição ____ (longa, prolixa, extensa)
- Sintética
- Analítica
Quanto a alterabilidade:
O que torna uma Constituição ____ é o processo de ____ ____.
Princípio da Supremacia Formal da CF
- rígida
- alteração
- rigoroso
Nossa constituição é rígida pois seu processo de alteração é RIGOROSO e não pela existencia de Cláusula Petria
Classificação da Constituição quanto a correspondência com a realidade (Ontologia):
- Perfeitamente adequada à realidade (___)
- Não há adequação perfeita mas pretende chegar lá (___)
- Não tem e nem pretende ter adequação com a realidade. Geralmente em estados autoriários (___)
- Normativas
- Nominativas
- Semânticas
Há controversas na literatura, mas na prova marca como se nossa CF fosse NORMATIVA
Classificação geral de uma constituição:
ORIGEM
-OUTORGADA
-PROMULGADA
-CESARISTA
-PACTUADA
FORMA
-ESCRITA
-COSTUMEIRA
EXTENSÃO
• SINTÉTICA
• ANALÍTICA
CONTEÚDO
• MATERIAL
• FORMAL
ALTERABILIDADE
• RÍGIDAS
• FLEXIVEIS
• SEMIRRIGIDAS OU
SEMIFLEXIVEL
FINALIDADE
• GARANTIA
• BALANÇO
• DIRIGENTE
CORRESPONDÊNCIA
- NORMATIVA
• NOMINATIVA
• SEMÁNTICA
ELABABORAÇÃO
• DOGMÁTICA
• HISTÓRICA
LOCAL
• HETERÓNOMAS
• AUTÓNOMAS (feita onde vai ser aplicada)
CLASSIFICAÇÃO DA CF BRASILEIRA:
PEDRA FAND
Promulgada - democrática
Escrita
Dogmática - Eclética
Rígida - processo rigoroso de mudança
Analítica - Extensa
Formal - conta o processo e não o conteúdo
Autônoma - feita aqui
Normativa - Ajustada
Dirigente
Aplicabilidade (eficácia) das normas constitucionais
As normas constitucionais possuem eficácia jurídica, que é a capacidade de ser ___ e não poder ser ___.
- Suprema
- Contrariada
A eficácia jurídica, também conhecida como eficácia negativa ou efeito paralisante é ___, ___ e ___.
- direta (A norma está na CF, já está produzindo eficácia jurídica)
- imediata (imediata, nasceu na CF já está produzindo efeito)
- vinculante (vincula a atuação do executivo e do legislativo, que não podem criar normas que violem a CF)
A eficácia social (ou positiva) é a capacidade que uma norma tem ou não de produzir ____ concretos na sociedade.
- efeitos
Todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica, mas nem todas possuem eficácia social
Classificação de acordo com José Afonso da Silva.
A eficácia social se divide em ___ e ___.
As autoaplicáveis se dividem em ___ e ____ e as não autoaplicáveis são ____.
Todas tem eficácia jurídica, e somente a limitada não tem eficácia social.
- Autoaplicáveis (estando na CF eu já consigo colocar em prática)
- Não autoaplicáveis (Para serem exercidas dependem de uma outra norma
- Plena e Contida
PLENA = Autoaplicáveis
Possuem aplicabilidade (efeitos):
> Direta
> Imediata
> Integral (não pode ter seu alcance reduzido em hipótese nenhuma)
ex: A CF proibe tortura. Não pode vir uma lei falando que uma tortutinha em alguns casos pode (A norma de eficácia PLENA não permite isso, pois não permite a diminuição do que foi definido no seu texto)
Eficácia CONTIDA = Autoaplicáveis
> Direta
> Imediata
> Pode NÃO ser INTEGRAL
ex: A CF diz que é livre exercer qualquer trabalho e profissão, atendidas as qualificações profissionais que a LEI estabelecer. (Logo, o direito de trabalhar é para todos, mas se tiver uma lei exigindo determinada qualificação, deverá ser cumprida) Logo, seu alcance pode ser reduzido, restringida por CF, lei e afins
Pode ser reduzida mas não depende de outra norma para produzir efeitos
- Limitadas
Não são autoaplicáveis (tem aplicabilidade jurídica mas não social)
> Indireta
> Mediata
> Deferida ou Reduzida
ex: O estado deve promover a defesa do consumidor na forma da LEI. (A CF diz que algo precisa ser feito (mas como?) Precisa de uma lei para dizer, logo, é necessária uma LEI ou Políticas Públicas para implementar esse direito
É dividida em Institutivo (organizacional) e Programático (comando de valores)
O poder Legislativo é exercido pelo _____.
- Congresso Nacional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ______.
- Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
A disponibilidade de caixa do Município, ressalvados os casos previstos em lei, serão depositadas em _____.
Instituições financeiras oficiais.
De acordo com a classificação de José Afonso da Silva, e considerando os dispositivos constitucionais, as normas definidoras dos direitos e garantias individuais possuem eficácia:
a. exaurida
b. plena
c. limitada
d. contida
B. PLENA
Relativo aos municípios, a iniciativa popular de projetos de lei é ____, conquanto trate de interesse específico do município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos __% do eleitorado.
- admitida
- 5%
