Questões CESPE Flashcards
(37 cards)
No que diz respeito à ética no setor público, julgue o item seguinte.
No exercício do cargo ou da função pública, o servidor público deve nortear suas ações pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais.
CERTO.
A informação está correta. Os servidores públicos devem nortear suas ações pelos princípios da dignidade, decoro, eficiência e pela consciência dos princípios morais. Esses princípios estão estabelecidos na Constituição Federal brasileira, no artigo 37, c. Eles são fundamentais para garantir a boa prestação do serviço público e a confiança da população nas instituições governamentais.
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue os itens subsequentes.
A educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e um dever do Estado e da família.
CERTO.
Art. 205 da CF/88. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A respeito da ética e da moral, julgue os itens seguintes.
I A ética tem como objeto de estudo o pensamento acerca das ações humanas e dos seus fundamentos.
II Toda organização social humana possui uma moral, revelada por regras de conduta e comportamento que variam ao longo da história.
III A moral, ao contrário da ética, não comporta análise de subjetividade dos comportamentos, razão pela qual seu estudo deve ser dissociado de dimensões psicológicas do indivíduo.
Assinale a opção correta.
A) Apenas os itens I e II estão certos.
B) Apenas os itens I e III estão certos.
C) Apenas os itens II e III estão certos.
D) Todos os itens estão certos.
LETRA A.
III. Incorreto. A MORAL, ASSIM COMO A ÉTICA, comporta análise da subjetividade dos comportamentos. A moralidade está relacionada às normas, valores e princípios que orientam o comportamento humano, e esses aspectos podem ser influenciados pela psicologia individual e coletiva. Portanto, o estudo da moral não deve ser dissociado das dimensões psicológicas do indivíduo.
Dessa forma, os itens I e II estão corretos, enquanto o item III está incorreto.
A observância da moralidade na administração pública possui estatura unicamente infraconstitucional, pois se origina de disciplina veiculada nos códigos de ética elaborados no âmbito das administrações federais, estaduais e municipais.
ERRADO.
É dos princípios da administração pública art. 37 da CF (LIMPE - Moralidade).
A ética e a moral não são sinônimas, sendo esta última objeto de estudo da primeira, que, por sua vez, poderia ser definida como ciência da moral.
CERTO.
A Comissão de Ética Pública (CEP) será integrada por
A) nove brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
B) sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
C) nove brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
D) sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente do Congresso Nacional, para mandato de três anos, vedada a recondução.
E) sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
LETRA E.
O Decreto nº 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, prevê que, nas deliberações da Comissão de Ética Pública (CEP), o voto de qualidade será proferido pelo:
A) presidente da CEP.
B) ministro da Casa Civil.
C) presidente da República.
D) membro mais antigo da CEP.
E) conselheiro-executivo da CEP.
LETRA A.
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue os itens subsequentes.
As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.
CERTO.
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue os itens subsequentes.
Na perspectiva clássica, a ética assume uma concepção predominantemente formal, dissociada da análise dos bens que as pessoas desejam e do modo como aqueles são distribuídos no direito, na política e na economia.
ERRADO.
A afirmativa está errada porque a ética, mesmo na perspectiva clássica, não é predominantemente formal nem está dissociada da análise dos bens que as pessoas desejam ou da forma como esses bens são distribuídos na sociedade. Na verdade, muitas abordagens clássicas da ética estão profundamente envolvidas com questões substantivas sobre o que é bom, justo e desejável para os indivíduos e para a sociedade como um todo.
Julgue os próximos itens, que tratam de postura profissional e relações interpessoais.
Tratar as pessoas de maneira igualitária no ambiente de trabalho em relação aos comportamentos éticos, justos e imparciais é um erro atitudinal que deve ser evitado.
ERRADO.
Para manter uma postura profissional apropriada ao ambiente de trabalho, é necessário conhecer os próprios princípios pessoais bem como as diretrizes organizacionais estabelecidas pela instituição.
CERTO.
Manter uma postura profissional apropriada no ambiente de trabalho é essencial e isso envolve uma compreensão clara de seus próprios princípios pessoais e das diretrizes organizacionais estabelecidas pela instituição.
Os princípios pessoais são a base de nossas ações e decisões. Eles refletem nossos valores, ética e moral. Por outro lado, as diretrizes organizacionais fornecem um quadro de referência para o comportamento esperado no local de trabalho. Elas podem incluir políticas sobre conduta profissional, comunicação, vestimenta, ética, privacidade, etc.
Kant professava uma ética que pode se chamar do interesse, visto que entendia que os atos bons devem conduzir à prática de um bem útil.
ERRADO.
A ética kantiana afirma que o que deve guiar as ações do homem é a razão, ela deve ser universal, o seja, ter benefício para todos.
Kant também diferencia dois tipos de ações: “agir por dever” e “agir conforme dever”. Quando agimos objetivando um outro fim além da própria ação, essa seria uma ação antiética – agir conforme o dever. Quando agimos objetivamos a realização da própria ação sem ganhar nada em troca, essa seria uma ação ética – agir por dever.
Kant desenvolve um de seus principais conceitos, o Imperativo Categórico. Para ele, quando um indivíduo encontrar-se diante de um dilema, sem saber o que seguir, ele deve perguntar-se “seria saudável para a sociedade se todos fizessem isso que estou prestes a fazer?”. Se não for, você deve evitar a ação, através do uso da racionalidade.
Fonte: DIAS, Maria Cristina Longo Cardoso. O DIREITO E A ÉTICA EM BENTHAM E KANT: UMA COMPARAÇÃO. Trans/Form/Ação, Marília , v. 38, n. 1, p. 147-166, Apr. 2015 .
Em uma equipe de trabalho, pode-se dizer que todos são líderes, porque todos contribuem com ideias, interagindo para compartilhar informações e tomar decisões.
ERRADO.
Nesse item a questão se refere ao líder formal ou estatutário.
Item errado. o conceito de liderança È, no seu todo, resultado da identificação de dois tipos de liderança: a liderança estatutária, também designada muitas vezes como formal e a liderança emergente, conhecida também como informal. A liderança estatutária ou formal está associada a uma posição na estrutura de poder formal à qual correspondem comportamentos esperados de indivíduos ocupando um estatuto oficialmente reconhecido. Por contraste, a liderança emergente corresponde aquela que È exercida por alguém independentemente da posição oficial que ocupa. Um membro que não detenha uma posição oficial de liderança, pode exercer uma influência decisiva no grupo, por exemplo ao expressar uma ideia proveitosa, ao colocar uma questão pertinente, ao ajudar o grupo a formular um plano ou mesmo ao fazer sugestões úteis ao líder estatutário. Estes atos podem constituir um comportamento de liderança muito importante, ainda que não sejam atos de um líder estatutário..
Fonte: LOURENÇO, Paulo R. Liderança e eficácia: uma relação revisitada. Psychologica, v. 23, p. 119-130, 2000.
Ética é um conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Analise as afirmativas com relação aos comportamentos éticos aplicáveis universalmente.
I. Não fazer promessas que não pretende ou que sabe que dificilmente conseguirá cumprir.
II. Respeitar a autonomia individual, induzindo o pensamento das pessoas, apenas quando necessário e/ou para o próprio bem delas.
III. Não enganar as pessoas. A mentira é um vício, especialmente quanto à supervalorização das próprias capacidades. Acostumar-se com a ideia de que as pessoas merecem saber a verdade.
IV. Cumprir com as obrigações, mesmo que a despeito de inconveniência pessoal.
É correto o que se afirma em:
A) I e III, somente.
B) I, III e IV, somente.
C) III e IV, somente.
D) II e III, somente.
E) todas.
LETRA E.
A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue os itens que seguem.
O exercício da função pública não se integra na vida particular do servidor público, de modo que os atos verificados na conduta quotidiana no âmbito da vida privada não podem ser utilizados para desfavorecer o conceito do servidor na sua vida funcional.
ERRADO.
Constitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
CERTO.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é dever fundamental do servidor público
A) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
B) comunicar a seus superiores hierárquicos, no prazo de 24 horas, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
C) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para seu próprio bem.
D) ter respeito à hierarquia, sempre evitando representar contra seus superiores, ainda que verifique comprometimento da estrutura em que se funda o poder estatal.
E ) optar entre atender ou não às demandas de superiores hierárquicos, contratantes ou interessados que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas.
LETRA A.
O assédio sexual por chantagem ocorre quando há exigência de uma conduta sexual em contrapartida de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de trabalho. Essa conduta, se praticada por servidor público no âmbito da administração pública, é punível na(s) esfera(s)
A) penal e administrativa somente, porque essas absorvem a possibilidade de apuração da conduta em âmbito cível.
B) cível e administrativa somente, por inexistir tipificação penal correspondente.
C) administrativa somente, sendo aplicável a penalidade de suspensão.
D) cível, administrativa e penal, por existir tipificação penal correspondente, sendo aplicável a penalidade administrativa de suspensão.
E) cível, administrativa e penal, por existir tipificação penal correspondente, sendo aplicável a penalidade administrativa de demissão.
LETRA E.
Lei nº 8.112/1990
Na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o assédio moral ou sexual não está expressamente previsto como ilícito disciplinar. A conduta caracterizadora do assédio acaba sendo amoldada a outros tipos normativos, sendo passível de reprimenda, a depender da situação, em decorrência de inobservância de dever funcional.
Art. 116. São deveres do servidor:
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
Art. 117. Ao servidor é proibido:
V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
- deveres funcionais da moralidade administrativa – artigo 116, inciso IX
- tratamento com urbanidade das pessoas – artigo 116, inciso XI,
Lei nº 10.224/2001
A Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, tipificou o assédio sexual por chantagem como crime, conferindo a seguinte redação ao artigo 216-A do Código Penal:
“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo -se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
A pena prevista é de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. Trata-se de evolução da legislação, pois essa conduta era enquadrada no crime de constrangimento ilegal, cuja pena é a de detenção por 3 meses a 1 ano ou multa para o transgressor, conforme o artigo 146 do Código Penal.
ATENÇÃO: Quando o assediador sustenta a condição de servidor público federal, pode ser punido não apenas na esfera penal, como também nas esferas civil e administrativa.
Julgue os itens a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.
ERRADO.
Julgue os itens a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público.
CERTO.
O Código de Ética Profissional do Serviço Público utiliza conceito restrito de servidor público, aplicando-se apenas aos submetidos ao Regime Jurídico Único do Servidor Público.
ERRADO.
A respeito da ética e da moral no serviço público, julgue os itens que seguem.
A urbanidade no trato com os usuários do serviço público insere-se no âmbito dos deveres fundamentais do servidor público.
CERTO.
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
CERTO.
Julgue os itens a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública.
Segundo Aristóteles, virtudes éticas e virtudes dianoéticas são mutuamente excludentes no processo de desenvolvimento humano.
ERRADO.
Aristóteles considerava que a virtude é uma prática que deve ser constante, como um hábito, e que as virtudes éticas e dianoéticas são diferentes, mas complementares.
Ele dividia as virtudes em éticas e dianoéticas. As virtudes éticas são aquelas relacionadas com a conduta humana, como a coragem, a justiça, a generosidade e a amizade. As virtudes dianoéticas são aquelas relacionadas com a inteligência, a sabedoria e a temperança.
(Ética aristotélica - Toda Matéria.)
