QUESTÕES PARA REVISAR! Flashcards
(2 cards)
1
Q
A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo.
O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público” (RE nº 693.456, j. em 27/10/2016).
A
jurisprudência!
2
Q
O servidor público poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, no caso de falecimento do cônjuge.
A
boa!
