Questões Vunesp

Question 1

Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será:

Answer 1

Individual

Question 2

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por ____ testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

Answer 2

02 testemunhas

Question 3

O que acontece se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir um advogado?

Answer 3

Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
Não será nomeado defensor.

Question 4

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

Answer 4

Com a citação do acusado

Question 5

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU QUEIXA - 4 F

Answer 5

For manifestamente inepta

Faltar pressuposto processual ou

Faltar condição para exercício da ação penal

Faltar justa causa para exercício da ação penal

Question 6

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - 4 E

Answer 6

Excludente da ilicitude

Excludente da culpabilidade

Evidentemente não constitui crime

Extinta punibilidade

Question 7

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante
delito enquanto:

Answer 7

Não cessar a permanência