RDC 44/2009 e atualizações Flashcards
(9 cards)
A RDC ANVISA no 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle
sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação
de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre essa
resolução analise os itens abaixo e marque a opção correta:
I. Define Boas Práticas Farmacêuticas como o conjunto de técnicas e medidas que visam
assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços
prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos
e a melhoria da qualidade de vida dos usuários;
II. O que está disposto nessa resolução se aplica aos estabelecimentos de atendimento privativo
de Unidade Hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;
III. Os estabelecimentos abrangidos por essa resolução devem ter, obrigatoriamente, a
assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de
funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente;
IV. Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução têm a responsabilidade de garantir e zelar
pela manutenção da qualidade e segurança dos produtos objeto desta Resolução, bem como
pelo uso racional de medicamentos, a fim de evitar riscos e efeitos nocivos à saúde.
A) Os itens I, II, III e IV estão corretos;
B) Somente os itens I e II estão corretos;
C) Somente os itens I, III e IV estão corretos;
D)Somente os itens III e IV estão corretos
C
A dispensação de medicamentos deve ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos
definidos pela Lei 5991/1973. Segundo a RDC 44/2009 da ANVISA, esses estabelecimentos
devem apresentar os seguintes documentos para garantir boas condições para a dispensação
de medicamentos e oferta de serviços farmacêuticos:
1. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária,
segundo legislação vigente.
2. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva
jurisdição.
3. Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades
de cada estabelecimento.
4. O estabelecimento deve manter a Licença ou Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade
Técnica em local seguro, preferencialmente chaveado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
- De acordo com a RDC no 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas
para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e
da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências,
quanto à infraestrutura física de farmácias e drogarias, analise as assertivas abaixo:
I. As localizadas no interior de shoppings não podem compartilhar as áreas comuns destes
estabelecimentos.
II. As áreas internas e externas não podem oferecer risco aos funcionários.
III. As instalações devem possuir piso, paredes e teto liso.
Quais estão corretas?
a) Apenas II.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.
D
De acordo com a RDC ANVISA no 44/2009, que dispõe sobre boas práticas
farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização
de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, são
responsabilidades dos técnicos auxiliares:
I. Realizar as atividades privativas do farmacêutico na sua ausência.
II. Obedecer aos Procedimentos Operacionais Padrão do estabelecimento.
III. Realizar auditoria no estabelecimento mensalmente.
Quais estão corretas?
A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
A
Comentários: A RDC não especifica cada uma das atividades dos técnicos auxiliares.
Entretanto, o artigo 22 determina que os técnicos auxiliares devem realizar as atividades que não
são privativas de farmacêutico respeitando os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do
estabelecimento e o limite de atribuições e competências estabelecidos pela legislação vigente,
sob supervisão do farmacêutico responsável técnico ou do farmacêutico substituto. Dito isto,
vamos analisar cada um dos itens:
I – ERRADO – Os técnicos auxiliares devem realizar atividades NÃO privativas do farmacêutico.
I – CORRETO – Conforme o artigo 22, os técnicos auxiliares devem respeitar os POPs do
estabelecimento.
I – ERRADO – Não há menção quanto a essa atribuição na RDC.
Segundo a RDC no 44/2009, que versa acerca das Boas Práticas de Dispensação em
farmácias e drogarias, os itens que devem ser avaliados durante a dispensação de uma receita
são:
I. legibilidade e ausência de rasuras e emendas;
II. identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade;
III. indicação clínica do tratamento;
IV. duração do tratamento;
V. local e data do aviamento.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
A) I, II e IV.
B) I, II e V.
C) I, III e V.
D) II, III e IV.
E) III, IV e V.
A
Quanto à infraestrutura física das farmácias e drogarias descrita na RDC nº 44/2009, é INCORRETO afirmar que:
A) Devem possuir, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.
B) As salas de descanso e refeitório, quando existentes, devem estar vinculadas aos demais ambientes.
C) Os ambientes devem ser mantidos em boas condições de higiene e protegidos contra a entrada de insetos, roedores ou outros animais.
D) As condições de ventilação e iluminação devem ser compatíveis com as atividades desenvolvidas em cada ambiente.
E) Deve ser definido local específico para guarda dos pertences dos funcionários no ambiente destinado às atividades administrativas.
B
Durante a fiscalização de uma farmácia pela vigilância sanitária, foi verificado que o farmacêutico utilizava vestimenta idêntica aos demais funcionários, não possibilitando a distinção de sua função. Foi realizada a notificação para que este item fosse observado. O farmacêutico responsável técnico pela farmácia recusou se a assinar o termo de visita, alegando que somente o Conselho Regional de Farmácia tem atribuição legal para fiscalizar o farmacêutico. A atitude desse farmacêutico está:
(A) errada, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de gosto de 2009, estabelece que deve haver clara distinção do farmacêutico em relação aos demais funcionários.
(B) correta, pois não compete à Vigilância Sanitária a fiscalização de assuntos relativos ao serviço farmacêutico.
(C) errada, pois o farmacêutico é obrigado a assinar termo de visita ou inspeção seja da Vigilância Sanitária, seja do CRF.
(D) correta, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece que cabe à Vigilância Sanitária comunicar ao conselho de classe sobre infrações desse tipo e cobrar as providências tomadas.
(E) errada, porque a Vigilância Sanitária só pode tomar decisões desse tipo quando a visita ou inspeção for acompanhada de fiscal do CRF
A
